Os empréstimos do Banco Mundial a Moçambique baixaram durante o ano económico de 2020 (que parte de Julho de 2019 a Junho de 2020). Isto acontece depois de, em 2019, os créditos da instituição, ao país, terem atingido níveis históricos por causa dos efeitos dos ciclones Idai e Kenneth.

Dados disponíveis no site do Banco Mundial, em Moçambique, indicam que a instituição emprestou, ao nosso país, 527 milhões de USD durante os últimos 12 meses, valor que é inferior aos 700 milhões de USD registados em 2019.

Dos 527, o Banco Mundial detalha que 60 milhões de USD se destinaram ao sector agrícola, concretamente ao projecto SUSTENTA, 110 milhões de USD ao sector de estradas, 165 milhões de USD para mitigar os impactos dos ciclones Idai e Kenneth. Do total, consta ainda que aquela instituição de crédito mundial aprovou 75 milhões de USD para apoiar o país a alcançar o dividendo demográfico e 117 milhões de USD para o projecto de desenvolvimento urbano e descentralização.

Com a actual crise, empréstimos podem disparar

Se, por causa da necessidade de reconstrução e apoio social pós-ciclones, em 2019, os empréstimos atingiram 700 milhões de USD, verba nunca registada nos quatros anos anteriores, nos próximos meses, os créditos do Banco Mundial poderão crescer com o impacto da Covid-19. Ora, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, já veio a público afirmar que, para obter 700 milhões de USD necessários, conta com o apoio do Banco Mundial.

Criticável nesse processo é o facto de o Governo, conseguidos os empréstimos em nome dos cidadãos, não apresentar os destinos da aplicação das verbas. O Caso concreto é da aplicação dos 309 milhões de USD recentemente aprovados pelo Fundo Monetário Internacional. (Evaristo Chilingue)

Estudo levado a cabo pela Associação Algodoeira de Moçambique (AAM) conclui que o deslintamento da semente representa uma grande oportunidade para melhoria dos resultados do subsector, estimando-se um impacto potencial que poderá, em 10 anos, ser superior a 150 milhões de USD em termos de aumento de receita.

Em seminário havido esta terça-feira (28), a AAM apresentou, no âmbito do estudo, um projecto para a melhoria da qualidade da semente de algodão. Diz a organização que requer um investimento entre 1.5 e 5.5 milhões de USD, para uma unidade industrial central de deslintamento, tratamento e embalamento de semente, com a opção de ser implementado de uma forma conjunta pelas empresas, num modelo de cooperativa, com representatividade das outras instituições relevantes nos órgãos sociais.

A Associação entende que, sendo um projecto de investimento bastante expressivo e de elevada exigência organizativa e operacional, recomenda-se que haja uma primeira fase embrionária para confirmação dos pressupostos em menor escala de operação, utilizando-se equipamentos de pequena dimensão ao nível de cada empresa. Esta fase inicial deverá ser preparada em curto prazo e deverá ter uma duração indicativa de duas campanhas.

Numa nota de imprensa, os produtores de algodão destacam a importância do projecto pelo facto de o sector de algodão assistir mais de 150 mil famílias e fonte de sustento de mais de um milhão de pessoas do meio rural no país. Enaltecem ainda que o serviço de fomento aos agricultores familiares seja prestado pelas empresas, num regime de concessão, acto para o qual contam com vastas redes de extensão, distribuição, armazenagem e logística.

“Todos os anos, as empresas distribuem mais de 5 milhões de USD em insumos e ferramentas agrícolas, assumindo inteiramente o risco de crédito junto da população rural e informal. Nos últimos anos, os volumes nacionais de exportação de algodão fibra têm variado entre os 40 e os 70 milhões de USD, dos quais cerca de 60% são canalizados aos produtores, na compra da sua produção, que é feita pelas empresas, sem intermediários e com supervisão e controlo do IAM. O Subsector conta com 10 fábricas de processamento, gerando cerca de 40 mil postos de emprego directo e indirecto na cadeia de valor”, refere a fonte.

A AAM lembra que o sistema de sementes de algodão, em Moçambique, tem o suporte do Governo, através do subprograma de Revitalização da Cadeia de Valor do Algodão, na componente de aumento da produtividade, produção e qualidade do algodão em Moçambique, alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário e Plano Quinquenal do Governo. (Carta)

O Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO), uma “confederação” que congrega mais de três dezenas de Organizações da Sociedade Civil, exige e quer monitorar os financiamentos e apoios que o Governo vem recebendo para fazer face ao impacto social e económico da crise provocada pela Covid-19 no país.

Para o efeito, o FMO apresentou, esta terça-feira (28), uma campanha denominada “Resposta à Covid-19 com Contas Certas”. Falando em conferência de imprensa, o presidente do FMO, Adriano Nuvunga, explicou que a iniciativa visa assegurar que todos os recursos do Estado, que são colocados à disposição do Governo, ao nível central, provincial e distrital, sejam de facto utilizados para o fim a que são destinados – mitigar os efeitos da pandemia – e haja transparência e prestação de contas.

Nuvunga disse ainda que, com a iniciativa, a agremiação pretende discutir a coerência da resposta por parte do Governo, mormente ao conjunto de políticas ou estratégias que o Governo põe ao serviço da necessidade de responder à crise pandémica.

“O que temos a observar é que quatro meses depois de se declarar o Estado de Emergência, em resposta à situação da pandemia, infelizmente os números têm estado a subir de forma assustadora, temos estado a ver incoerência na maneira como o Governo tem estado a se pronunciar ou a intervir. Parece-nos que o Governo tem estado mais preocupando em atender às preocupações da elite e negligenciar os problemas centrais da população. Na nossa maneira de ver, isso pode estar por detrás dos números de casos que têm estado a crescer”, disse o presidente do FMO.

Ainda assim, Nuvunga acredita haver ainda tempo de o Governo melhorar a estratégia de intervenção na resposta à crise. Estrategicamente, o FMO quer, com a iniciativa “Resposta à Covid-19 com Contas Certas”, focar-se, primeiro, na aplicação dos 309 milhões de USD que o Governo recebeu do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Todavia, desde lá a esta parte, o Governo tem estado licencioso na utilização deste dinheiro. Vimos muita movimentação, na altura de se conseguir o dinheiro, mas quando chegou há um silêncio. Já não há discussão com a sociedade e com a sociedade civil em particular sobre o que se está a fazer com o dinheiro para mitigar os efeitos, mas sobretudo conter a propagação que em certos quadrantes atingiu a transmissão comunitária”, lamentou o líder da confederação.

Em segundo lugar, o FMO quer exigir a transparência de outros recursos que o Governo tem vindo a receber por parte dos parceiros, bem como a monitoria da aplicação dos fundos próprios do Estado, provenientes dos impostos dos cidadãos. Para tal, a agremiação pretende monitorar a transparência do processo de contratação de serviços e bens ao Estado, numa altura em que, por causa da Emergência, o Governo adopta o modelo de ajustes directos aos fornecedores.

“Queremos saber de quem são as empresas que estão a beneficiar desses ajustes directos de valores elevadíssimos por parte do Estado moçambicano. Esta é a questão central. Mas também, olharmos para a questão de até que ponto as intervenções visam atender e conter a situação da Covid-19. Todos os dias se pede à população para ficar em casa, mas nunca se deu nada a ela. Então, quando reclamamos de falta de coerência é disto que estamos a falar”, afirmou Nuvunga.

Para a concretização dos objectivos da iniciativa, o FMO diz que vai fazer diversos estudos a nível local com vista a continuar a avaliar a qualidade dos serviços fornecidos pelo Governo em tempos da Covid-19, principalmente, no sector da saúde e educação. Deverá ainda exigir a satisfação das necessidades das comunidades apresentadas pelas comunidades, para além de reportar casos de desvios de verbas para permitir a responsabilização dos implicados. (Evaristo Chilingue)

Persiste a discussão em torno do modelo do Fundo Soberano a ser criado pelo Governo para gerir os dividendos decorrentes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma. Várias propostas têm vindo à ribalta, emergindo, por conseguinte, dos vários seguimentos da sociedade moçambicana, inúmeras visões, sobretudo no que respeita ao melhor modelo a ser adoptado. Neste prisma, a Organização da Sociedade Civil CDD (Centro para Democracia e Desenvolvimento) defende que o Governo moçambicano deve criar um Fundo Soberano do tipo “híbrido”. O modelo híbrido, de acordo com o CDD, é aquele que “combina a estabilização económica e poupança e a catalisação de boa governação e transferência fiscal”.

A proposta vem vertida na décima quarta edição da publicação do Desenvolvimento Review, da chancela do Centro para Democracia e Desenvolvimento.

A ideia da criação do Fundo Soberano foi, recorde-se, lançada pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, em Março do ano passado, 2019, vincando, à data, que para o efeito seriam usadas as receitas provenientes da exploração dos hidrocarbonetos. No decurso do encerramento do ano económico de 2019, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, avançou que a proposta para a criação de um Fundo Soberano será concluída no presente ano.

A opção pelo modelo híbrido, argumenta o CDD, encaixa perfeitamente à realidade do país, precisamente por haver factores de risco que ameaçam a transformação destes investimentos milionários em benefícios tangíveis para a polução. Entre os factores, aponta a organização, está o facto de o país não ser um exemplo de boa governança; as adversidades macroeconómicas nacionais e internacionais, sobretudo, a queda acentuada do preço das commodities internacional, incluindo o gás e, ainda, os efeitos adversos da pandemia da Covid-19 sobre os mercados de energia em várias partes de mundo.

A Organização da Sociedade Civil considera que, pelo facto de o país não possuir um histórico de responsabilidade e transparência na gestão dos fundos públicos, subsiste um risco elevado do “uso irresponsável e abusivo dos biliões de dólares de receitas de gás”. A gestão das receitas provenientes das transacções do Gás, refere o CDD, tem sido uma tremenda dor de cabeça, apontando, a título de exemplo, duas grandes transacções que geraram receita tributária sobre ganhos de capital (mais-valias), nomeadamente 350 milhões de USD encaixados da ENI, resultante da venda da participação no campo de Gás Natural Coral Sul para a norte Americana a Exxon Mobil e os 880 milhões de USD no negócio da compra da Anadarko Petroleum pela Occidental Petroleum, cujos valores misteriosamente evaporaram do tesouro.

Por este facto, o CDD reitera: “a ideia é que o processo de estabelecimento do Fundo Soberano seja mobilizador e envolva a sociedade civil, com o Parlamento a servir de pivot e o Banco de Moçambique a assumir a liderança”.

Um Fundo Soberano com esquema de gestão de receitas centrado na poupança, com o condão de transferir a riqueza das gerações actuais para as futuras, defendem parceiros de desenvolvimento, como sendo inapropriado para o país, devido aos actuais níveis de pobreza e ainda a necessidade urgente da criação de infra-estruturas para o desenvolvimento sócio-económico.

No que respeita aos desenvolvimentos do processo que deve culminar com início da exploração do gás do Rovuma, é de salientar que a petrolífera francesa que lidera o consórcio Mozambique LNG, a Total, completou o financiamento de mais de 16 mil milhões de USD que viabiliza o projecto do gás natural na bacia de Rovuma. O custo total do projecto está avaliado em 23 mil milhões de USD.

Contas feitas, prevê-se que o Estado moçambicano venha a arrecadar cerca de 50 mil milhões de USD durante os 25 anos de vigência do contrato de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL). (I.B.)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) lançou, semana finda, um concurso público internacional (com duração de dois meses) para a contratação de entidade que irá construir a linha de transmissão de energia de 400kV entre Moçambique e o vizinho Malawi, numa extensão de aproximadamente 220 Km.

Trata-se de uma obra que compreenderá 145 Km de linha de transporte no território moçambicano e outros 75 Km complementares do lado do Malawi, e uma cela de chegada para a ligação na subestação de Phombeya, no país vizinho.

O projecto de interconexão entre os dois países permitirá a ligação do Malawi ao Pool de Energia da África Austral (SAPP), permitindo o comércio bidireccional entre os dois países.

Um comunicado de imprensa do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, a que “Carta” teve acesso, refere que o projecto já tem garantias de financiamento do Banco Mundial, Governo da Noruega e da União Europeia/Cooperação Financeira Alemã, através da KFW (banco alemão), num total de 127 milhões de USD.

O responsável do projecto da linha Moçambique-Malawi, na EDM, João Catine, citado pela fonte, afirma que um outro concurso público internacional deverá ser lançado “dentro de dias” para contratar a empresa que irá construir a nova subestação de raiz que elevará a tensão existente no sistema centro-norte, no ponto de origem da Linha em Matambo, província de Tete, para o nível de 400kV e com capacidade de 500MVA.

“Trata-se de uma potência suficiente para satisfazer a demanda de curto e médio prazo no Malawi, sendo que a conclusão de todo o processo de selecção dos dois empreiteiros está previsto para Dezembro do presente ano”, assegura Catine, citado pela nota.

As obras têm o início marcado para Março de 2021 e conclusão prevista para Março de 2023. Segundo Catine, o Banco Alemão irá, igualmente, apoiar a EDM na instalação de cabos da fibra óptica tanto na linha de interligação regional como noutras duas linhas de alta tensão existentes na região centro do país. A fibra, explica o Ministério da Energia e Recursos Minerais, visa melhorar as comunicações entre as infra-estruturas de transporte de energia em Moçambique.

A nossa fonte sublinha que os acordos de financiamento com o Banco Mundial, Governo da Noruega, e da União Europeia/Cooperação Financeira Alemã, já foram todos assinados com o nosso Governo e já declarados efectivos desde Julho corrente. (Carta)

O distrito de Magude, que se localiza na zona noroeste da província de Maputo, mostra sinais de estar a retornar à caça furtiva, actividade que dominou aquela parcela do país até meados de 2016. De acordo com o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), no seu habitual comunicado de imprensa semanal, há dias foi apreendida uma arma de fogo de tipo caçadeira, calibre 12mm, com três munições, abandonada por caçadores furtivos na Reserva Ferreira Park, naquele distrito.

Apesar de a PRM não ter avançado detalhes em torno do assunto, soubemos que o caso ainda não foi apresentado à Procuradoria Distrital de Magude, como era de esperar. Refira-se que este ano já foi encontrado um leão abatido e sem as respectivas garras no distrito de Magude. Os autores não foram localizados. Já na semana passada, caçadores furtivos foram condenados a oito anos de prisão efectiva pelo colectivo de juízes locais. (Carta)