O ministro da Economia e Finanças moçambicano defendeu hoje que a revisão da lei das instituições de crédito e sociedades financeiras, atualmente em discussão, vai contribuir para a estabilização do sistema bancário e adequar a legislação às normas adotadas regionalmente.

"Esta lei que estamos a debater está sendo discutida a nível da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], para permitir que todos aqueles que abrem bancos na região tenham o mesmo regulamento", declarou Adriano Maleiane.

Aquele responsável falava durante uma reunião com duas comissões parlamentares na Assembleia da República em Maputo, um encontro solicitado pelos deputados para esclarecimentos sobre a nova proposta de lei.

Segundo Adriano Maleiane, além de atualizar a legislação ao atual contexto, a revisão da lei de instituições de crédito e sociedades financeiras vai garantir a estabilidade do sistema financeiro moçambicano.

"Estamos a incorporar [elementos] daquilo que, a nível da SADC, vamos chamar a lei bancária única", frisou o governante, acrescentando que a intenção é proteger os depositantes a nível nacional e regional.

A reunião de hoje ocorreu a pedido das comissões do Plano e Orçamento e dos Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República e a proposta de lei deverá depois ser debatida em sessão plenária. (Lusa)

Assinalou-se, este domingo, a passagem do vigésimo aniversário, após o assassinato do jornalista Carlos Cardoso, um dos ícones do jornalismo investigativo, em Moçambique. O ponto mais alto das celebrações da vida e obra de Carlos Cardoso terá lugar esta tarde, num debate virtual que irá juntar algumas personalidades que trabalharam e/ou conviveram com o finado. Uma das personalidades convidadas é Kekobad Patel, Presidente da Associação Industrial do Caju (AICAJU) entre 1995 e 1998, que trabalhou em estreita colaboração com Carlos Cardoso na defesa da indústria do caju, perante as políticas do Banco Mundial, que defendiam, por exemplo, a exportação da matéria-prima e não da castanha processada, alegadamente porque a segunda opção não acrescentava valor ao nosso país.

À “Carta”, Patel explica que foi sob proposta de Carlos Cardoso que a AICAJU levou o assunto à Arbitragem do Banco Mundial para demonstrar que as políticas impostas por aquela instituição da Bretton Woods estavam erradas. Patel descreve Cardoso como uma pessoa que, num determinando período difícil da nossa história, demonstrou que “nós não podemos desistir”.

Acompanhe:

Que memórias ainda guarda de Carlos Cardoso?

“Às vezes torna-se difícil separar a pessoa de um amigo. E essa amizade, neste caso, foi cimentada porque ambos tínhamos, como defesa, os interesses do nosso país. Primeiro, olharmos para Moçambique e depois olharmos para os outros. Primeiro, olharmos para a nossa população e depois olharmos para nós. Então, identificamo-nos nesse aspecto e isso criou uma forma de ser e estar com Carlos Cardoso que, num determinando período difícil da nossa história, foi alguém que demonstrou que nós não podemos desistir. Um dos aspectos que me levou a admirar este jornalista foi o facto de que, com muitos poucos meios, criou o seu jornal, numa pequena garagem e conseguiu realizar o seu trabalho, numa época em que não existiam estas Tecnologias. Esse foi um dos aspectos que me marcou: como do pouco pode-se fazer tanto? Pois, com os seus artigos conseguiu chegar ao mundo inteiro. Portanto, isso mostra que, às vezes, não é preciso muita coisa e nem muita propaganda porque a melhor propaganda é o trabalho que eu faço e ele fez um trabalho que o colocou no lugar onde merecia”.

“Entretanto, a estória do caju é que nos aproximou e ele sempre esteve do lado dos moçambicanos. Ele sempre ouviu os comerciantes e os industriais e o interesse que havia para que a indústria proliferasse, neste país. Infelizmente, quando veio a cena do Banco Mundial, ao impor um determinado tipo de regras e uma delas foi uma chantagem miserável, quando advogou a Política do Caju, onde defendia a privatização e adopção do mercado livre, porém, se esquecendo de que o mercado livre tem regras. Uma das imposições é de que o Estado tinha de sair das empresas estatais que processavam a castanha de caju (havia uma política, herdada da época colonial, em que quem analisa as estatísticas do caju, em 1975, vai perceber que o aumento da produção da castanha esteve relacionada ao aumento do processamento. Ou seja, os investidores investiram na indústria porque tinham garantia da matéria-prima e é isto que, muitas vezes, os dirigentes deste país não entenderam: que ninguém investe numa indústria se não tem segurança da disponibilidade da matéria-prima suficiente porque pensar que vai fazer uma indústria com matéria-prima importada é criar uma indústria que não vai viver muito tempo, sobretudo, em países como o nosso em que há muita oscilação cambial”.

“Quando começamos a preparar a nossa defesa, porque tivemos conhecimento desse estudo do Banco Mundial, que dizia que depois de privatizada a indústria, forçaram o Governo a mudar as regras do jogo, o que nós achamos um aspecto pouco credível e inaceitável e só mais tarde é que soubemos que para emprestar dinheiro ao país impôs como uma das condições que tinha de liberalizar a importação da castanha de caju e depois veio a teoria de que o país ganhava mais exportando a matéria-prima que a castanha processada. Então, Cardoso foi escrevendo isto nos seus artigos porque nós íamos-lhe municiando para que tivesse informação sobre esta matéria. Aliás, ele foi trabalhar para mostrar que os números usados pelo Banco Mundial para convencer o governo de que o país não acrescentava valor industrializando eram falaciosos. A denúncia sobre a atitude do Banco Mundial levou a que, num determinado momento, Carlos Cardoso propôs-nos a levar o assunto à Arbitragem do Banco Mundial e foi assim que levamos este processo à sede do Banco Mundial para mostrar que a política que o Banco Mundial estava a seguir era uma política de pobreza e não de desenvolvimento. Infelizmente, e apesar de reconhecerem o mérito da nossa preocupação, simplesmente disseram-nos que o apoio era dado ao Governo e não à Associação Industrial do Caju (AICAJU). Para além de desmontarmos os números do Banco Mundial, desafiamos o Banco, um ano depois, a realizar um estudo de avaliação dessas políticas e concluiu que Moçambique ganhava mais processando que exportando matéria-prima”.

“O outro aspecto que lembro do Cardoso são as suas denúncias sobre a corrupção e tudo me leva a crer que foi essa denúncia que levou ao assassinato dele, ao expor, inclusive, os princípios do partido Frelimo do qual ele era membro. O terceiro aspecto que me lembro e que defendeu veementemente é de que estávamos a gastar rios de dinheiro a fazer estradas onerosas e de manutenção difícil e quando nós queríamos criar emprego podemos usar outros meios, foi quando se fez aquele prolongamento da Vladimir Lenine com pavês e que ainda está lá. Aliás, gostava que fosse feito um trabalho a mostrar-se quanto foi gasto pela manutenção daquela via, desde a sua construção, comparativamente a outro sítio, onde é alcatroada. Infelizmente, o projecto não avançou muito. Penso que ele deixou marcas em alguns dos seus colegas, que continuam a trilhar pelo caminho da verdade e pelo jornalismo de investigação, que era sua marca”.

Sente que o sector do caju reflecte a luta travada por Cardoso?

“Infelizmente, hoje temos uma outra situação bem difícil e complicada. Se o meu amigo Cardoso estivesse vivo, ia morrer de ataque cardíaco, porque a indústria desenvolveu-se, mas ainda não está tranquila, pois, há players aí metidos, desde os paraquedistas, que aparecem na época da campanha de comercialização da castanha de caju, que usam alguns nacionais para dar cara. Aparecem com dinheiro que a gente não sabe de onde vem e que vão à campanha comprar a castanha ao preço que quiserem e que a indústria não consegue pagar”.

Como é que recebeu a informação do assassinato de Carlos Cardoso?

“Estava em Maputo e, naturalmente, recebi como um choque muito grande, porque ver uma pessoa que deu tanto por este país e recebeu tão pouco (em dinheiro), tivesse sido abatido como um criminoso, que nunca foi. E hoje temos, no nosso país, miseráveis criminosos e que nenhum deles é abatido. Como é que houve força, naquele momento, para abater uma pessoa que sequer estava armada. Portanto, fiquei muito chocado com a notícia”.

Sente que houve justiça na morte de Cardoso?

“Nestas coisas, há muitos aspectos subjectivos. É evidente que foram presas algumas pessoas, coisa que hoje nem sequer acontece. Quando olhamos para a evolução, sentimos que pelo menos ali houve alguma penalização. Porém, tenho dúvidas de dizer se a pena foi suficiente ou não porque a seguir morreram outras pessoas. Custou ver também o filho dele”. (Abílio Maolela)

A Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), uma sociedade controlada pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e parceira moçambicana no Consórcio Joint Operation (JO), do Projecto de Gás Natural de Pande e Temane, em Inhambane, voltou, este ano, a reportar baixos volumes de comercialização daquele recurso, em comparação com o ano anterior. Em causa, a empresa aponta a crise pandémica que desvalorizou o preço do produto.

Em Relatório e Contas referente ao ano fiscal da CMH, findo a 30 de Junho de 2020, consta que a empresa vendeu para diferentes clientes, desde internos até de fora do país, 176.19 Milhões de Giga Joules (MGJ), em 2020, contra 179.58 MGJ vendidos, em 2019, volume que também é inferior a 182.62 MGJ, comercializado em 2018.

Como consequência desse facto, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da CMH reporta, no relatório, um prejuízo nos seus lucros na ordem de 34%. “A redução do volume de vendas e dos preços foi agravada pela pandemia da Covid-19, tendo o Brent, no mercado internacional, atingido preços negativos, no último trimestre do ano”, justifica Jahir Adamo.

Durante o último ano económico, a CMH reportou um total do rendimento integral de 24.7 milhões de USD, o que representou uma redução de cerca de 34% em comparação com os resultados do exercício de 2019, em que embolsou 38 milhões de USD, justificado pelo aumento dos preços dos petróleos no mercado internacional.

Mesmo com o fraco desempenho, o PCA da CMH destaca que os accionistas da empresa receberam mais dividendos, no montante de 40 milhões de USD, contra 9 milhões de USD pagos no exercício anterior, devido ao reembolso, na íntegra, dos empréstimos com credores, em Dezembro de 2019, o que contribuiu com a disponibilidade de caixa para os accionistas.

“Continuamos comprometidos em pagar níveis satisfatórios de dividendos aos nossos accionistas, apesar de a empresa ter muitos desafios técnicos e operacionais em termos de investimento em novos furos para sustentar o plateau e restaurar os furos de produção, que têm registado problemas de integridade, a fim de manter a actual capacidade de produção de gás, para satisfazer os contratos assinados”, destacou Adamo.

Durante o exercício económico de 2020, a CMH pagou, a título de impostos e contribuições fiscais, um montante total de 24.8 milhões de USD, ao Estado, dos quais 90% representam Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), 9% dos Impostos sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRPS) e 1% das contribuições destinadas à segurança social (INSS).

Em relação aos empréstimos, durante 2020, a companhia diz ter liquidado, na totalidade, 4.7 milhões de USD que era o montante em dívida do total do empréstimo à Agência Francesa de Desenvolvimento e ao Banco de Desenvolvimento da África Austral.

“As nossas acções no mercado de valores mobiliários – Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) – continuaram a ser transaccionadas. Durante este ano financeiro, verificou-se uma variação do valor da acção da CMH de 1.200 para 2.750 Meticais. Apesar dessas variações do valor da acção, essa cotação ainda não reflecte o aumento do valor da empresa”, sublinhou Adamo.

Na totalidade, os activos da CMH foram avaliados, até Junho último, em 354 milhões de USD, uma redução, quando comparadas com o total de 396.3 milhões de USD de 2019. O passivo total da companhia desceu de 161 milhões de USD, em 2019, para 143.4 milhões de USD, em 2020. O capital próprio da CMH também verificou uma redução, ao passar de 235 milhões de USD, em 2019, para 210 milhões de USD, em 2020.

Perante esse balaço, a administração da CHM e a KPMG (que auditou as contas) não têm dúvidas de que a companhia irá continuar as suas operações durante o próximo ano económico. (Evaristo Chilingue)

O Relatório e Contas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), referente ao exercício económico findo a 30 de Junho de 2020 e, recentemente, publicado, dá conta que o resultado líquido (lucro) da companhia triplicou, ao passar de 515.8 milhões de Meticais, em 2019, para 1.5 mil milhões de Meticais este ano.

Todavia, o valor dos activos (bens, como o dinheiro em caixa, entre outros direitos) da ENH caiu em 2020. O Relatório Individual (não inclui contas das empresas subsidiárias e afiliadas) mostra que, em 2019, a companhia detinha um activo total avaliado em 115.8 mil milhões de Meticais, mas, em 2020, caiu para 81.02 mil milhões de Meticais.

A depreciação do valor dos activos é a única mancha visível no balanço da ENH, actualmente liderada por Estevão Pale, após a saída de Omar Mithá. É que, em 2020, a ENH conseguiu reduzir consideravelmente o passivo (conjunto de dívida e obrigações da empresa, para com os clientes, fornecedores ou ao Governo, em impostos). O informe mostra que o passivo total daquela empresa pública reduziu de 102.5 mil milhões de Meticais, em 2019, para 65.04 mil milhões em 2020.

O capital próprio da empresa também verificou alterações positivas, ao passar de 13.2 mil milhões de Meticais, em 2019, para 15.9 mil milhões de Meticais, em 2020.

Perante esse balanço, o Conselho de Administração da ENH diz não haver motivos que possam, num futuro breve, levar a empresa a descontinuar suas operações, nomeadamente, prospecção, pesquisa, desenvolvimento, produção, transporte, transmissão e comercialização de hidrocarbonetos e seus derivados, incluindo a importação, recepção, armazenamento, manuseamento, trânsito, exportação, transformação e refinação desses produtos.

A Delloite & Douth (Moçambique), que auditou as contas da ENH, concorda com a apropriação do uso, pela Administração do pressuposto da continuidade da empresa no futuro, com base na prova de auditoria obtida.

Entretanto, “conforme descrito na Nota 30 das Notas às demonstrações financeiras, dependendo da profundidade e extensão temporal dos impactos disruptivos desta pandemia [Covid-19], a actividade e rendibilidade da Empresa [ENH], incluindo a valorização dos seus activos, será afectada em maior ou menor grau. A nossa opinião não é modificada com relação a esta matéria”, enfatiza a Delloite & Douth (Moçambique). (Evaristo Chilingue)

O Banco Comercial e de Investimentos (BCI), com a petroquímica sul-africana, SASOL, lançaram na última terça-feira (17), na cidade da Maxixe, em Inhambane, a Linha de Crédito BCI negócios SASOL, que assegura condições preferenciais de crédito para as Micro Pequenas e Médias Empresas (MPME), fornecedoras da SASOL em soluções de apoio à tesouraria e ao investimento, incluindo a possibilidade de desconto de facturas na SASOL.

A Linha insere-se no âmbito do Programa de Conteúdo Local da Sasol, tendo o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) sido seleccionado para montar e gerir um fundo de apoio às MPME fornecedoras ou potenciais fornecedoras desta multinacional.

O acto de lançamento teve lugar durante um seminário sobre oportunidades locais da Sasol, em que tomaram parte distintas individualidades, destacando-se o Governador de Inhambane, Daniel Chapo, e a Secretária de Estado nesta província, Ludmila Maguni.

Em representação do BCI, George Mandawa, director central adjunto de Grande Empresas, referiu, na sua intervenção, que após acordo com a Sasol “decidimos fixar a taxa em 10,5%, que está abaixo da taxa de referência Prime Rate do Sistema, e algo como à metade da taxa de juro média que está disponível no mercado neste momento para este segmento de MPME. Fala-se e discute-se muito a temática do tempo necessário para obter um crédito na banca, pelo que estamos a dizer que iremos conceder empréstimos de curto prazo em até 72 horas”.

Para Daniel Chapo “é extremamente importante tirarmos todas as nossas dúvidas e que tenhamos o hábito, se não percebermos alguma coisa, neste processo de conteúdo local, aproximamo-nos da própria Sasol e de todos aqueles que estão envolvidos no processo, para esclarecimento, para que não haja especulações daquilo que vai acontecer nesta nova página que estamos a abrir com a Sasol na província de Inhambane”.

Já o director geral da Sasol, Ovídio Rodolfo, afirmou: “a sasol decidiu adoptar uma nova abordagem de promoção de conteúdo local sustentado por cinco pilares: capacitar as pequenas e médias empresas locais em várias áreas-chave que incluem a gestão de segurança no trabalho, cumprimento das normas jurídicas e contabilidade para prepará-las a fim de poderem ter acesso a oportunidades de negócio na Sasol e noutras empresas no país; desenvolver a capacidade dos moçambicanos através de um ensino básico focado na ciência, tecnologia, engenharia e matemática; e programa de formação vocacional assim como programas de desenvolvimento profissional”.

Refira-se que o BCI tem como um dos seus principais vectores estratégicos o apoio às PME, oferecendo um conjunto de soluções visando responder aos grandes desafios que este segmento de mercado tem enfrentado no seu dia-a-dia, tendo em conta o cenário empresarial moçambicano.

O Banco dispõe de uma vasta oferta de produtos e serviços, que se resume em produtos de apoio à tesouraria e ao investimento; aplicações a prazo; apoio à gestão corrente.

Em matéria de desenvolvimento de Programas de Conteúdo Local em Moçambique, a estratégia do BCI enquadra-se na disponibilização de um conjunto de soluções de apoio às pequenas e médias empresas no âmbito dos Grandes Projectos visando o seu desenvolvimento, capacitação dos seus recursos, transferência tecnológica e processos de Certificação, além de toda a vasta gama de soluções financeiras. (Carta)

Por causa da contínua depreciação do Metical face a outras moedas, e não só, o Governo receia que, nos próximos anos, aumentem encargos do serviço da dívida pública contraída junto dos países membros do “Clube de Paris” e alguns do grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo (G20).

Recentemente, o Executivo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), comunicou a disponibilidade de um grupo de 10 países credores (dos quais sete do Clube de Paris e as restantes do G20), de suspender o serviço da dívida de Moçambique, cujo vencimento está programado para o período entre 01 de Maio e 31 de Dezembro de 2020, para que o país possa beneficiar-se de uma moratória temporária de um ano.

Após mostrar a disponibilidade, justificada pela crise mundial provocada pela Covid-19, os países credores determinaram a amortização da dívida em três anos (2022, 2023 e 2024), através de seis tranches iguais (duas tranches por ano, a primeira em Junho e a segunda em Dezembro).

Nas contas do MEF, com a suspensão do serviço da dívida, Moçambique espera absorver 73.2 milhões de USD para minimizar o impacto social e económico da Covid-19. Todavia, o Ministério alerta que essa suspensão da dívida tem os seus riscos no futuro.

“O risco desta moratória reside fundamentalmente no facto de ela concentrar e agravar as obrigações de serviço da dívida no futuro, uma vez que os pagamentos, ora suspensos (adicionados aos juros de mora e juros diferidos), irão se adicionar a partir de 2022, às prestações que estarão originalmente por vencer nessa altura. Adicionalmente, não se pode descartar totalmente o risco de um agravamento dos encargos da dívida por conta de uma eventual depreciação do metical face às moedas estrangeiras (risco cambial)”, lê-se numa nota informativa denominada “Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida”, disponível no site do MEF.

Entretanto, em caso de obtenção daqueles 73.2 milhões de USD (porque o Governo ainda está a preparar acordos com os credores), o Executivo espera aplicar o valor nos esforços para prevenção e combate à Covid-19, suprir necessidades fiscais decorrentes da redução da receita fiscal e apoio à economia.

“Para discutir como estes recursos serão alocados (quando libertados), temos de partir do pressuposto de que o Governo está ainda longe da realização do montante de USD 700 milhões, orçamentados para cobrir o pacote de resposta à Pandemia da Covid-19. Até Setembro de 2020 foram registados, para esse Fundo, desembolsos na ordem dos USD 452,3 milhões, o correspondente a 64,6%”, refere a nota.

Face ao défice, o MEF reitera que, em linha com a disponibilidade de suspensão da dívida com o “Clube de Paris”, os recursos libertos do serviço da dívida deverão ajudar a compensar o actual défice de 35,4% no Fundo de resposta à Covid-19.

Dados do MEF indicam que, até ao fecho do ano fiscal 2019, o stock da dívida bilateral de Moçambique para com aqueles 10 países era de cerca 1,02 bilião de USD. (Evaristo Chilingue)