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O Governo apresentou recentemente um relatório raro na Execução do Orçamento do Estado (OE). Relatou que, de Janeiro a Setembro, a cobrança da receita do Estado superou as despesas do Executivo, facto que não é comum. Para a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), o Governo arrecadou mais receitas ao Estado porque sufocou as empresas.
Dados divulgados há dias pelo Conselho de Ministros indicam que, nos primeiros nove meses de 2021, a cobrança da receita do Estado foi de 198 mil milhões de Meticais, correspondente a 74.6% da meta anual, contra 167.7 mil milhões de Meticais cobrados em 2020, o que correspondeu a 70,4% da meta de 2020, ou seja, um crescimento nominal de 19,5%.
A despesa realizada foi de 174.9 mil milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 71.9% do OE de 2021, contra 161.9 mil milhões de Meticais que correspondeu a 70,9% do OE de 2020 no período homólogo, ou seja, um crescimento real de 3,0%.
Em suma, o Governo colectou 198 mil milhões de Meticais nos primeiros nove meses. Com esse valor, custeou as despesas avaliadas em 174.9 mil milhões de Meticais e ainda sobraram 23 mil milhões de Meticais.
Face a esse relatório, o vice-presidente do Conselho Executivo da CTA, Zuneid Calumia, manifestou-se, por um lado, satisfeito pelo facto de o Governo ter conseguido superar metas, mas, por outro, mostrou-se triste alegadamente porque, em plena crise pandémica, o Executivo sufocou as empresas para arrecadar mais receitas ao Estado.
Calumia falava à margem do Economic Briefing organizado no princípio desta semana. No evento, a CTA relatou que as empresas do sector privado tiveram um mau desempenho no último trimestre e, como consequência, o Índice de Robustez Empresarial (IRE) apresentou, no período em análise, uma tendência de redução face ao segundo trimestre, de 29 para 26%. O Índice relata ainda que o lucro das empresas também caiu 640 Meticais por unidade de produção, num período em que os custos de produção aumentaram seis mil Meticais por unidade de produção.
Perante o cenário, interpelamos o vice-presidente do Conselho Executivo da CTA para dar o seu parecer sobre as receitas colectadas pelo Governo. “Ficamos surpresos, mas felizes, porque o Governo conseguiu atingir as metas. Entretanto, muitas dessas metas sufocaram o sector privado, tendo em conta que muitos dos impostos poderiam ser deferidos para dar mais conforto. O facto significa que o sector privado gastou mais, teve uma carga fiscal elevada, o que reduziu o investimento das empresas”, afirmou Calumia.
Segundo o vice-presidente do Conselho Executivo da CTA, um dos impostos que o sector privado tinha sugerido que se suspendesse no período da pandemia foram as antecipações dos impostos, que é o pagamento por conta e o pagamento social por conta. Segundo a fonte, trata-se de obrigações fiscais que não são devidas, por serem impostos sobre lucros e pagos quando existirem lucros.
“Entretanto, numa situação económica atípica em que a maior parte das empresas não ia gerar lucros, teria prejuízos, não fazia sentido antecipar o imposto que, provavelmente, não teria lugar no final do exercício económico. Para além desses impostos, há outras taxas fixas que os municípios têm vindo a cobrar e que vêm sufocando o sector privado”, desabafou Calumia.
Ainda assim, a CTA prevê para o quarto trimestre de 2021 uma melhoria do desempenho empresarial após o alívio das medidas restritivas de combate à Covid-19; e o efeito sazonal da quadra festiva. Perspectiva também uma ligeira melhoria do ambiente macroeconómico, face à possível apreciação cambial impulsionada pela redução das taxas de reservas obrigatórias em moeda estrangeira em 2300pb, manutenção da postura cautelosa da política monetária, bem como pela tímida aceleração da inflação. (Evaristo Chilingue)
