A província de Tete, centro do país, tende, nos últimos anos, a receber mais dinheiro proveniente do fundo de desenvolvimento das comunidades, no âmbito dos 2.75% das receitas de produção da indústria extractiva. A informação foi partilhada pelo Director Provincial de Economia e Finanças, Carlos Comissal. Todavia, a execução do valor ainda apresenta muitos desafios.

Desde 2013, Tete já recebeu 139.3 milhões de Meticais para desenvolver as comunidades locais, no contexto dos 2.75% de receita mineira e petrolífera para o desenvolvimento das comunidades afectadas pela indústria extractiva.

Falando em conferência havia na cidade de Tete, organizada pela sociedade civil, em finais de Setembro último, Comissal realçou que os montantes atribuídos, desde 2013, registaram aumento significativo nos dois últimos anos.

Se, desde o primeiro ano até 2018, a dotação situou-se abaixo de 11 milhões de Meticais, o governante mostrou que, em 2019, a verba alocada foi de 44.2 milhões de Meticais e, no ano seguinte, o valor subiu ainda para 50.8 milhões de Meticais.

À margem do evento, Comissal explicou que o aumento se deve à maior produção e comercialização de minérios, processo no qual se extrai os 2.75% de imposto para o desenvolvimento local.

Embora o valor esteja a aumentar, nos últimos anos, o governante explicou que nem todas as comunidades de Tete são beneficiadas pelos fundos, pois, conforme prevê a Lei de Minas e de Petróleos, o fundo só se aloca às comunidades afectadas pela exploração mineira.

Neste contexto, só as populações dos distritos de Moatize (nas comunidades de Cateme, 25 de Setembro, Benga e Chipanga II) e do distrito de Marara (comunidade de Cassoca) é que se beneficiam dos 2,75%.

Segundo o Director Provincial de Economia e Finanças, em Tete, os projectos financiados pelo fundo privilegiam o sector da educação, saúde, agricultura, abastecimento de água e construção de estradas e pontes.

Para Comissal, o processo de alocação daquele fundo ainda apresenta vários desafios ao Executivo. Antes de mais, destacou a falta de clareza no cálculo do montante canalizado para as comunidades, com base nos 2,75% da receita mineira e petrolífera, conforme reza a legislação. Defende ainda a capacitação das comunidades para melhor gerirem os fundos.

Sociedade civil tem outra perspectiva da execução

No evento, organizado pela Kuwuka JDA, a Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) e o Centro de Integridade Pública (CIP) denunciaram, de um modo geral, a falta de transparência na partilha de receitas, tanto a nível da determinação do volume da verba, bem como a nível da gestão dos fundos no distrito e, como consequência, afirmam que o benefício às comunidades continua aquém do desejável, pelo que recomendam uma reforma total do processo.

Em representação do CIP, o investigador Rui Mate destacou, de entre vários aspectos necessários durante a reforma, o aumento da percentagem da taxa de partilha de receitas para 5,75% de modo a incluir comunidades do distrito produtor não directamente afectados pelos projectos extractivos e actualmente excluídos nos benefícios das transferências comunitárias. (Evaristo Chilingue)