Os estabelecimentos do sector do Turismo e Restauração devem, ao abrigo da legislação, comunicar com antecedência o seu encerramento. De acordo com o decreto-lei 49, de 2016, que regula os Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Dança, os estabelecimentos deve indicar, até 31 de Maio de cada ano, o período de funcionamento do ano seguinte. O regulamento, no número 3 do artigo 221, reza que, na falta de comunicação atempada, o estabelecimento deve estar aberto durante todo o ano.Sir Motors
Na terça-feira, 25 de Dezembro, “Carta” constatou que a maioria dos principais restaurantes da capital se encontrava encerrada. Dos 22 por nós visitados, apenas 5 tinham as portas abertas. Confrontado com o caso, o Director Nacional-adjunto do Turismo, José Luís Gravata, disse não haver espaço para nenhuma penalização àqueles que não cumprem com o regulamento. “Não existe nenhum comando legal que penalize os que não comunicam o encerramento dos seus estabelecimentos”, disse ele. É uma lacuna que vai ser corrigida quando o decreto for revisto, prometeu.
Gravata disse, no entanto, que alguns dos operadores cumprem com o estipulado na legislação, acrescentado que “recebemos um total de 10 comunicações atempadas dando conta de que os estabelecimentos estariam encerrados ao longo da quadra festiva”. “Carta” abordou igualmente o presidente da Associação de Hotéis do Sul de Moçambique, Vasco Manhiça, para perceber o fenómeno na sua condição de homem ligado ao sector de turismo.
“É preciso entender que Maputo é um destino de negócios, conferências, eventos e não necessariamente um destino de lazer. E os negócios ocorrem praticamente durante o ano mas, a partir da segunda quinzena de Dezembro até aos primeiros dias de Janeiro, os potenciais clientes estão de férias. Alguns restaurantes aproveitam este período para o descanso dos seus trabalhadores”, disse o nosso entrevistado. Sendo Maputo uma cidade com esta característica, “nesta altura do ano não estamos a falar de um momento de pico a nível de hotéis e de tudo aquilo que circunda os hotéis. Entenda-se que quando alguém vem a Maputo tem um propósito e aí começa a pensar onde vai ficar e aqui há a necessidade de outros serviços de apoio, os restaurantes, etc.”, afirmou a terminar. (G.S.)
