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Com recurso à ditadura do voto, a bancada parlamentar da Frelimo viabilizou, na última quinta-feira, o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado, ambos para 2020. As duas bancadas que perfazem a oposição no órgão, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, tal como nos outros anos, votaram contra os dois instrumentos.
A apreciação e posterior aprovação dos dois instrumentos de governação foi concluída por volta das 17:30 h, depois de uma manhã antecedida de fervorosas discussões entre dos deputados das três bancadas que compõem o órgão. Opiniões divergentes em torno das matérias em análise marcaram, de resto, a aprovação das mesmas.
Na hora de apesentar os argumentos que dão sustentáculo ao seu posicionamento, a bancada maioritária disse que não havia “instrumentos mais realísticos” que os apresentados pelo Executivo. Catarina Dimande, deputada da Frelimo, disse que foram tidas em conta, nos instrumentos, os anseios e as necessidades da esmagadora maioria dos cidadãos moçambicanos.
“Este orçamento emerge com a expressão numérica mais sincera da nossa realidade. Esta lei do Orçamento é o princípio de um futuro promissor após o período de adversidades que enfrentamos como nação no último ciclo governativo. E um orçamento que procura assegurar a alocação de recursos para acções que visam mitigar os feitos nefastos da Covid-19 e financiar acções prioritárias do país”, disse Dimande.
Para a Renamo, na pessoa do deputado Alfredo Magumisse, o PES e OE não atacam os problemas estruturantes do país, tais são os casos da agricultura e educação há muito relegados para o segundo plano. Magumisse avançou que a forma como o “bolo” foi distribuído configurava uma verdadeira afronta, sendo a alocação de 60% do orçamento para o governo central uma prova inequívoca.
Frisou ainda o deputado da “Perdiz” que pesou para a apreciação negativa dos instrumentos o facto de o governo ter marginalizado o sector da saúde, numa altura em que o país enfrenta a altamente letal pandemia da Covid-19.
No mesmo diapasão seguiu Silvério Ronguane, deputado do MDM, para quem o Governo, com os retromencionados instrumentos, recusa-se a promover a transparência, o combate à corrupção ao não, por exemplo, apresentar a lista das empresas que se vão beneficiar de avales e garantias do Estado.
O Orçamento ora aprovado, sublinhou Ronguane, entra em choque com o acórdão do Conselho Constitucional que ilegaliza as chamadas “dívidas ocultas”, cujos compromissos o Executivo teima em continuar a honrar junto dos credores.
O OE para 2020 fixa a despesa pública em 345.381.8 milhões de Mts. Deste montante, 228.348.7 milhões de Mts são destinados à despesa de funcionamento, 70,991,7 milhões de Mts às despesas de Investimento e 46.041,4 milhões de MT às operações financeiras. O défice está estimando em 109.791.5 milhões de Mts, equivalente a 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB). (I. Bata)
