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O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) ainda não tem data para voltar a apoiar directamente o Orçamento do Estado, três anos após parar (junto com outros 13 parceiros de Apoio Programático, entre países e instituições multilaterais), pela descoberta do escândalo das dívidas ocultas.
Mesmo com a detenção e acusação de alguns visados pela contracção das referidas dívidas ocultas (avaliadas em mais de 2 biliões de USD), dentro e fora do país, o BAD mostra-se ainda sem data para voltar a apoiar directamente o país, através do Orçamento do Estado.
“No sentido de quando vamos [voltar a] financiar o Orçamento Público, eu acho que estamos a pôr demasiado ênfase no assunto apoio orçamental e acho que há várias formas de financiar o desenvolvimento do país e, especialmente, nos países emergentes, há uma combinação de instrumentos, através do financiamento ao sector privado, através de programas ligados aos resultados, a programas de investimento sectorial”, disse há dias, em Maputo, o representante do BAD em Moçambique, Pietro Toigo em entrevista exclusiva à “Carta”.
Embora sem data, Toigo garantiu, no entanto, que o BAD vai reavaliar o mecanismo de financiamento adequado para o desenvolvimento do país no próximo ano, com um novo Governo. “Nós vamos olhar, com um novo Governo (…) depois das eleições, quais são os instrumentos financeiros que maximizam o impacto do desenvolvimento do país”, afirmou o nosso interlocutor.
Após o grupo de doadores parar de apoiar directamente o Orçamento de Estado, em Abril de 2016, preferindo contribuições sectoriais, o Governo moçambicano viu-se obrigado a implementar reformas económicas no sector público. Avaliando o processo, o representante do BAD em Moçambique disse terem sido implementadas algumas acções importantes para que a gestão dos recursos públicos seja feita respeitando os trâmites legais.
De entre várias acções, a fonte destacou a “nova Lei sobre a Emissão de Garantias Públicas que foi aprovada pelo Parlamento, no ano passado, uma nova Lei sobre as Empresas Públicas que cria novos padrões de transparência dentro do sector estatal, portanto, são todas as reformas positivas que nos dão confiança para que no futuro algumas coisas que aconteceram no passado não voltem a acontecer”.
Embora saúde as acções levadas a cabo, Toigo disse ser necessário continuar-se a implementar mais reformas, principalmente, no sistema de aquisições públicas, regulando a lei que zela por esse sector.
“Outro sector muito impotente é o de selecção de projectos de investimento público. Há algumas estratégias impotentes que foram aprovadas, por exemplo, no sector de energia, mas na selecção de projectos específicos, onde o Estado vai investir é preciso ter uma organização bastante sistemática no processo de selecção, com uma avaliação económica, técnica e transparente”, concluiu a fonte.
Dados na posse da “Carta” indicam que Moçambique recebeu, desde 2004 até 2015, cerca de 4 biliões de USD em apoio geral ao orçamento, o equivalente a uma média anual (até 2015) de 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e 12 por cento da receita total do Estado. Contudo, na sequência da descoberta das dívidas avultadas, com garantias do Governo e sem aprovação na Assembleia da República, o G14 viu violados Princípios Básicos de Parceria e, como consequência, abandonou o desembolso de fundos através do apoio geral ao orçamento. (Evaristo Chilingue)
