O Conselho de Ministros realizou, esta quinta-feira (19), a sua 3ª Sessão Extraordinária, na qual aprovou o Decreto que aprova o Regulamento de Formação de Preços e Tarifas de Produtos e Serviços e revoga o Decreto nº 56/2011, de 04 de Novembro.

"O Regulamento visa proteger os consumidores e garantir a qualidade de bens e serviços, propiciando a razoabilidade de custos e margens de rentabilidade permitidos aos operadores", explica o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.

Na reunião, o Executivo liderado por Filipe Nyusi aprovou, igualmente, a Resolução que aprova os Termos do Acordo de Gestão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), a ser celebrado entre o Governo e o Banco de Moçambique. O comunicado explica que o Acordo estabelece os termos e condições da delegação de responsabilidades do Governo para o Banco de Moçambique na gestão operacional do FSM.

Na sessão, o Governo apreciou ainda informações sobre as medidas de impacto social para atenuar o custo de vida, bem como os preparativos da Quadra Festiva 2024-2025. O Executivo apreciou ainda o Balanço da Execução da Prova de Vida dos Funcionários e Agentes do Estado 2016-2023. (Carta)