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A empresa Cervejas de Moçambique (CDM) realizou, nesta terça-feira, 4 de Junho de 2024, na Cidade de Maputo, a II Edição da Conferência Nacional sobre o Ambiente e a V Edição do Concurso de Jornalismo ‘CDM Ambiente’, evento no qual foram feitas reflexões sobre questões ambientais e premiados os trabalhos jornalísticos da área que se destacaram nos últimos meses.
A Universidade Pedagógica, a Associação de Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA), a Cooperativa de Educação Ambiental-Repensar e o capítulo moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) foram algumas das entidades que se juntaram às acima referidas iniciativas, integradas numa única plataforma, como parceiras da CDM.
Durante o evento, a CDM defendeu a necessidade de haver um envolvimento de todos no processo de educação e preservação ambiental, tendo, contudo, se mostrado preocupada com o ressurgimento, nesta altura, da intenção, por parte do Governo, de fazer aprovar a polémica Taxa Sobre Embalagens (TAE), que se sobrepõe à taxa de lixo e a outros tributos distritais e municipais com a mesma finalidade, consubstanciando, claramente, uma duplicação de tributação, o que desfavorece as empresas e a sociedade de um modo geral.
Hugo Gomes, Administrador da CDM, destacou terem sido feitos gigantescos investimentos para que a maior parte das embalagens da CDM fossem retornáveis, pelo que, após tal processo, não se compreende a razão de se pretender tributar igualmente embalagens retornáveis.
Gomes questionou o racional de se pagar uma taxa, sem que haja qualquer contrapartida por tal pagamento, o que contrasta com os princípios científicos, legais e as boas práticas internacionais sobre a cobrança de taxas.
Questionou, igualmente, a razoabilidade de tais taxas serem canalizadas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), cuja vocação ambiental é residual. “Se desde a conferência do Rio de Janeiro, em 1992, o mundo tem estado a _taxar_ os poluidores ou os que criam danos ao ambiente, qual será a razoabilidade de se pretender tributar, até duplamente, às empresas que realizam avultados investimentos amigáveis ao ambiente, como a retornabilidade das embalagens?”, questionou Hugo Gomes.
O Administrador da CDM questionou, ainda, a legitimidade de o Governo estar, através do Ministério da Terra e Ambiente, a avançar com tão estruturante medida numa altura em que, materialmente, já está [o Governo] em gestão, tendo em conta que as sétimas eleições gerais terão lugar a 9 de Outubro próximo.
De referir que a II Conferência Nacional sobre o Ambiente e a V Edição do Concurso de Jornalismo ‘CDM Ambiente’ enquadram-se nas celebrações do Dia Mundial do Ambiente, que se assinala a 5 de Junho.
Na mesma ocasião, procedeu-se à entrega do Prémio de Jornalismo ‘CDM Ambiente’ nas categorias de Televisão, Rádio, Imprensa e Fotojornalismo, tendo ficado o compromisso de, na próxima edição, contemplar-se, igualmente, a premiação de trabalhos académicos em torno de temáticas ambientais.(Carta)
