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O Banco de Moçambique, o regulador do sistema financeiro do país, penalizou, em 2023, cinco instituições financeiras, o que resultou em multas de mais de 46 milhões de Meticais. Os dados foram revelados na última sexta-feira (22) pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, durante a abertura do ano académico na UNIZAMBEZE, na cidade da Beira, província de Sofala.
Segundo Zandamela, a penalização dos bancos (cujos nomes não revelou) deveu-se à violação dos direitos dos seus clientes, incluindo reclamações não atendidas, prestação de informação financeira não fiel e fidedigna, publicidade enganosa, entre outras. Explicou que as penalizações aconteceram no domínio da protecção do consumidor e educação financeira, uma medida tomada no âmbito da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, aprovada em 2016 e que vigorou até 2022, como parte da estratégia do Governo de Moçambique para o desenvolvimento do sector financeiro.
Para além da protecção do consumidor com a introdução de penalizações severas, Zandamela reportou que, no âmbito da referida Estratégia de Inclusão Financeira, foi introduzida a conta bancária básica no sistema bancário nacional, ou seja, uma conta especial de depósito à ordem, com requisitos simplificados de identificação para a sua abertura, que visa permitir que as famílias carenciadas tenham contas bancárias em condições mais flexíveis. O Governador mencionou também a criação da figura de agentes bancários e de agentes não bancários, que permite uma maior expansão dos serviços financeiros, com maior enfoque para as áreas mais recônditas do país, onde não há presença física de bancos.
“Em reconhecimento do papel central e revolucionário das tecnologias financeiras na inclusão financeira e aproveitando o avanço das tecnologias, foi lançado em 2018 o Sandbox regulatório, uma iniciativa que visa aumentar a oferta de provedores de serviços digitais na economia, de forma segura e competitiva. Foi assim que, com o acompanhamento permanente do Banco de Moçambique, foi possível testar e aprovar no Sandbox regulatório 17 produtos/serviços financeiros desenvolvidos por fintechs e start-ups, o que facilitou o seu processo de licenciamento porque tiveram acompanhamento do regulador”, lembrou Zandamela.
No âmbito do fortalecimento da infra-estrutura financeira, ainda no contexto da Estratégia de Inclusão Financeira, o Governador do Banco Central apontou avanços significativos, como a implementação da interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica e os bancos; implementação da Central de Registo de Garantias Mobiliárias pelas instituições de crédito que operam no país, o que não só contribui para o alargamento de bens aceitáveis pelas instituições financeiras como garantia, como também concorre para a melhoria do ambiente de negócios, bem como a introdução da tecnologia contactless, em linha com as boas práticas internacionais.
“Como resultado dessas reformas, o país está cada vez mais a melhorar os níveis de inclusão financeira. Hoje, todos os distritos do país têm pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros; um terço da população moçambicana tem acesso aos serviços bancários, e 93% da população tem acesso aos serviços das instituições de moeda electrónica; temos em todo o país mais de 90 mil contas de moeda electrónica, por cada 100 mil adultos. Adicionalmente, estão em funcionamento mais de 1250 agentes de moeda electrónica, por cada 100 mil adultos, em todo o país”, reportou Zandamela.
Como resultado da interoperabilidade, o Governador do Banco Central relatou ainda que as transacções aumentaram significativamente, entre 2022 e 2023, com destaque para as transferências de bancos para instituições de moeda electrónica que passaram de 61 para 888 mil transacções, bem como as transferências entre as instituições de moeda electrónica, entre si, de 17.7 milhões para 74.7 milhões de operações. (Evaristo Chilingue)
