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O Banco de Moçambique acaba de anunciar, em comunicado, a readmissão do Standard Bank Moçambique (SB) ao Mercado Cambial Interbancário (MCI), com efeitos a partir de 24 de Julho de 2023. Com a sua readmissão, o SB fica autorizado a realizar todas as operações legalmente permitidas, nos termos do Aviso n.º 7/GBM/2021, de 22 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Mercado Cambial Interbancário, lê-se num comunicado enviado esta manhã à “Carta”, pelo Banco Central.
A nota explica que a decisão decorre do facto de o Standard Bank ter adoptado “significativas medidas correctivas que visam adequar a sua actuação às normas e práticas vigentes”.
O Standard Bank, o terceiro banco com importância sistémica no país, havia sido suspenso a 12 de Julho de 2021 de toda a actividade cambial e da conversão de divisas por um período de até um ano (renovado em 2022 passado), após uma inspecção levada a cabo pelo Banco Central, a qual apurou cinco aspectos que violavam as regras de funcionamento impostas pela legislação moçambicana.
Conforme o Banco Central justificou na altura, a suspensão do Standard Bank deveu-se a infracções tais como “a manipulação fraudulenta da taxa de câmbio, a instalação e implementação de uma rede de pagamentos ilegal sediada fora do país, a não regularização dos termos de compromisso das exportações e a não entrega ao Banco de Moçambique de gravações nos prazos estipulados, em clara acção de obstrução à actividade de inspecção”. Para além da suspensão, o Standard Bank foi obrigado a pagar uma multa de 290 milhões de meticais.
No contexto das sanções, dois gestores do Standard Bank, nomeadamente Adimohanma Chukwuma Nwokocha (então administrador-delegado de nacionalidade nigeriana), e Carlos Domingos Francisco Madeira (director da Banca Corporativa e de Investimentos, de nacionalidade moçambicana), foram abrangidos pelas penalizações do Banco de Moçambique, com medidas que, para além de multas, incluiu a sua suspensão de qualquer função de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras no país, por um período de seis anos.
A suspensão do Standard Bank do Mercado Cambial Interbancário gerou sérios constrangimentos aos clientes com contas em moeda estrangeira. (Evaristo Chilingue)
