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As gasolineiras que operam no país exigem que o Governo publique a estrutura de preços de combustíveis amanhã, quinta-feira (15) conforme estabelece o Decreto 89/2019, de 18 de Novembro.
O aludido Decreto que aprova o Regulamento sobre produção, importação, distribuição, comercialização, transporte e mecanismos de fixação de preço de produtos petrolíferos determina, no seu artigo 75º, alínea um, que o Governo deve, a cada terceira quinta-feira do mês, rever os preços dos combustíveis.
“1. Os preços de qualquer produto petrolífero devem ser revistos mensalmente e devem ser actualizados e comunicados às distribuidoras devidamente licenciadas na terceira quinta-feira de cada mês, ou, se esta for um feriado, no dia útil imediatamente seguinte, sempre que: a) o Custo Base respectivo mostre, face ao Custo Base em vigor na data de cálculo, uma variação superior a 3%; b) Ocorrer uma alteração do valor das imposições fiscais aplicáveis”, determina o Decreto.
Uma nota da classe, a que “Carta” teve acesso, lembra que a terceira quinta-feira do mês de Dezembro é amanhã, pelo que “a próxima publicação de novos preços tem de ser no dia 15 de Dezembro do ano corrente”.
Queixam-se do facto de o Governo não publicar a estrutura de preços de acordo com o referido Decreto. Para os operadores, esta prática tem sido habitual desde que a crise dos combustíveis se instalou no país, reflectindo a subida dos preços dos produtos a nível internacional após a invasão à Ucrânia perpetrada pela Rússia.
“Estes atrasos na publicação da estrutura de preços causam problemas às distribuidoras porque elas vêem-se na incerteza do que irá acontecer ao preço, correndo riscos de perdas avulsas das suas margens, pois continuam a subsidiar o preço dos combustíveis na esperança de serem ressarcidas pelo Governo, mas tal solução tarda a aparecer”, lamentam os operadores.
De acordo com a nota, as distribuidoras já estão agastadas com a crescente dívida que o Governo acumula junto a elas, facto que está a pôr em causa a continuidade da actividade de muitas delas e ameaçando o abastecimento de combustíveis ao mercado doméstico.
“Quando se aproxima a quadra festiva, as distribuidoras não conseguem garantir que haverá combustível suficiente para abastecer o mercado. Vivem-se momentos de muita incerteza e tensão no seio das operadoras e no futuro do abastecimento de combustíveis ao país”, acrescenta o documento.
As distribuidoras dizem-se preocupadas ainda porque, com o não reajuste do preço aliado ao aumento da dívida do Governo a estas, a distribuição de combustíveis na passagem de ano será uma incerteza.
Enfim, a classe exige ao Governo que publique uma nova estrutura de preços no dia 15 deste mês e que reflicta o aumento dos preços por forma a estancar a crescente dívida a receber do Governo. (Carta)
