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O Banco de Moçambique aplicou, no período de Junho de 2021 e Agosto de 2022, 17 multas no valor total de 218.6 milhões de Meticais, a sete instituições de crédito, uma sociedade financeira e quatro operadores de microfinanças por violação de normas prudenciais, cambiais e de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
As referidas instituições violaram vários dispositivos legais, nomeadamente, a Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro – Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), a Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro – Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, Lei n.º 11/2009, de 11 de Março – Lei Cambial (LC) e Lei n.º 14/2013, de 12 de Agosto – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (LBCFT).
Em dois comunicados do Banco de Moçambique, o destaque vai para a multa de 96 milhões de Meticais aplicada este ano ao Standard Bank Moçambique, SA por descoberta de novas redes paralelas adicionais à rede única nacional - SIMO (LICSF), bem como a violação do dever de informação na realização de operações cambiais (LC).
A First Capital Bank Moçambique, SA também foi sancionada com multa de pouco mais de 67 milhões de Meticais pelo facto de, em 2021, abrir agências sem a prévia autorização do Banco de Moçambique (LICSF).
O banco United Bank for Africa, Moçambique SA (UBA) deverá pagar 28 milhões de Meticais por violação do dever de vigilância contínua das relações de negócio, pelo facto de não ter examinado as operações realizadas pelos clientes, para ter certeza de que as mesmas eram ou não consistentes com o conhecimento que a instituição tinha dos negócios e do perfil de risco, incluindo a origem dos fundos (LBCFT) e, no mesmo contexto legal, violou o dever de comunicação de operações suspeitas, entre outras transgressões.
Por incumprimento do prazo para remessa do relatório e contas (LICSF), em 2021, a Vodafone M Pesa, SA foi penalizada a pagar 5 milhões de Meticais de multa. O regulador do sistema financeiro aplicou, em 2021, uma multa de 4 milhões de Meticais ao Absa Bank Moçambique, SA e ao Banco Comercial e de Investimentos, SA (BCI), por violação dos deveres de verificação e de informação na realização de operações cambiais (LC).
O Banco Central também sancionou, em 2022 corrente, a Khula Microcrédito, EI, representada por Ester Carmelo Moiane a uma multa de 717 mil Meticais por omissão de informações e comunicações devidas ao Banco de Moçambique (LICSF). Durante as suas incursões inspectivas, o Banco de Moçambique sancionou, em 2022 corrente, Mauro Vicente das Dores Goca e Virgílio Artur Milisse, operadores no sector financeiro, a pagar a multa de 268 mil Meticais cada, por realização de actividade de concessão de crédito sem autorização do Banco de Moçambique (LICSF).
Para além das multas acima destacadas, há outras penalizações que o Banco de Moçambique aplicou a bancos e microcréditos por violação das aludidas leis financeiras. No total, o regulador do sistema financeiro aplicou 17 multas, no valor global de 218.6 milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)
