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“As medidas anunciadas não reduzem a tendência do aumento do custo de vida, nem haverá reflexos em mais de 95% dos produtores agrários e da população rural”. Esta é a posição assumida pelo Observatório de Meio Rural (OMR), uma organização da sociedade civil, em relação ao impacto que as Medidas de Aceleração Económica, anunciadas semana finda, terão na vida dos cidadãos.
O posicionamento consta da mais recente edição da publicação Destaque Rural, publicada na passada sexta-feira, 12 de Agosto, e que leva a assinatura do economista João Mosca.
Para o OMR, as medidas anunciadas pelo Presidente da República apenas irão beneficiar um grupo minoritário do sector empresarial, como é o caso dos médios e grandes produtores agrícolas, que passam a se beneficiar da redução do IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) de 32% para 10%. No entanto, sublinha o OMR, este grupo não representa mais de 1% do tecido agrário.
Mesmo cenário, defende, irá acontecer com a isenção do IVA na importação de factores de produção agrária: “Uma percentagem muito baixa de pequenos e médios produtores utilizam factores de produção importados, o que significa que a isenção do IVA na importação de factores de produção para a agricultura terá um efeito muito baixo e concentrado em alguns grandes produtores, sobretudo no açúcar, tabaco, algodão e hortícolas”.
De acordo com o OMR, das medidas anunciadas, não existe sequer uma que faz crescer a procura, principalmente dos grupos sociais mais pobres, de modo a incentivar a produção de bens, sobretudo os alimentares para o mercado interno. Questiona, por exemplo, as razões que levaram o Governo a não reduzir o IRPS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), de modo a ter um efeito imediato sobre o poder de compra dos trabalhadores.
“Não existe nenhuma medida que possa ter efeito significativo para baixar a inflação e consequentemente reduzir o custo de vida, em particular dos citadinos pobres. De forma surpreendente, nenhuma medida foi anunciada no âmbito da política monetária, nomeadamente para controlar a inflação e incentivar o investimento das empresas e das famílias”, defende o artigo de quatro páginas.
A organização entende que a redução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 17% para 16% não terá repercussão sobre o preço ao consumidor e nem aumentará significativamente a rentabilidade empresarial, sobretudo na agricultura, indústria e nos transportes urbanos. Entende também que o critério de 20 trabalhadores, para conceder benefícios fiscais aos novos negócios, não tem cabimento, pois, na classificação do Ministério da Indústria e Comércio, as médias empresas são as que empregam entre 11 e 100 pessoas.
“O Fundo de Garantias Mutuárias será da responsabilidade de quem? Do Governo ou do Banco Central? Essas garantias incidem sobretudo sobre o risco dos créditos, isto é, sobre os spreads, que representam menos de um quarto ou um quinto do valor do dinheiro. Que efeitos esse fundo terá sobre a disposição dos bancos comerciais que oferecerem mais crédito às actividades de risco, como por exemplo à agricultura?”, questiona.
Para o OMR, uma parte das medidas não são inovadoras, porém, a sua implementação é que é limitada. Por isso, propõe a avaliação independente da eficácia e resultados das medidas anunciadas, assim que passarem os primeiros 12 meses, ou seja, em Agosto de 2023. (Carta)
