Sir Motors
A proposta da Lei de Conteúdo Nacional (ou Local), fundamental para enquadrar a participação de empresas de moçambicanos na indústria extractiva, está a ser debatida pelo Governo desde 2007, tendo já passado por vários Ministérios. Actualmente, a entidade responsável pela materialização da referida Lei é o Ministério da Economia e Finanças (MEF). A partir de 2017, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) assumiu um papel relevante no processo, tendo influenciado para a inclusão de 11 tópicos considerados essenciais para se alcançar o desiderato da lei. Mas...ninguém sabe quando é que a proposta será aprovada pelo Conselho de Ministros e enviada ao parlamento.
Para o presidente do pelouro de Conteúdo Local e Ligações Empresariais na CTA, Florival Mucave, a ausência da Lei de Conteúdo Nacional é um factor de exclusão das empresas nacionais na exploração do gás do Rovuma, criando espaço para benefício exclusivo de empresas de estrangeiros, que não têm qualquer intenção de investir no país a longo prazo. Como consequência disso, adianta Mucave, as empresas estrangeiras vão repatriar os capitais, continuando Moçambique a registar um défice fiscal.
Ainda na óptica de Florival Mucave, a ausência da Lei de Conteúdo Nacional vai, em última análise, trazer perdas para a economia do país. “É que sabemos que após a decisão financeira de investimento da Anadarko serão necessárias várias empresas para auxiliar na construção da fábrica de GNL mas, sem um instrumento que permita uma concorrência de igual para igual, os moçambicanos estarão sempre em desvantagem”, disse. O representante da CTA alerta o Governo para o facto de que, quanto maior for a participação dos empresários moçambicanos no processo de exploração do GNL, muitos serão os benefícios para o país uma vez que, com os lucros, a classe empresarial vai reinvestir em Moçambique, contribuindo assim na criação de empregos e pagamento de impostos.
Sobre o atraso na aprovação da Lei, Mucave acredita haver no seio da CTA um grupo de empresários que se dedica a ‘lobbies’, e que não tem muito interesse na aprovação daquele instrumento legal. Florival Mucave acrescenta que tal desinteresse não se verifica só dentro da CTA, mas também a nível do Governo, particularmente em alguns ministros. Seja como for, Mucave repisa que a aprovação da lei em causa é primordial porque, para além da Anadarko, a também norte-americana Exxon Mobil vai anunciar neste ano a sua decisão financeira de investimento. “E tal como a Anadarko, a Exxon vai igualmente contratar ou sub-contratar várias empresas para o fornecimento de serviços e bens. Sem um instrumento que abrigue o interesse do empresariado nacional, este terá muito poucas oportunidades de fazer negócios na operação”, explicou Florival Mucave. (Evaristo Chilingue)
