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O sector privado reitera a sua exigência de se reduzir o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) na agricultura, dos actuais 32% para 10%, e a introdução da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em toda a cadeia de valor do sector agrário, até ao agro-processamento.
A preocupação foi apresentada ontem pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) em conferência de imprensa, na qual exigiu ainda a eliminação das taxas de circulação de produtos agrícolas a nível distrital e provincial.
Na verdade, trata-se de um grito de socorro que surge na sequência da promessa feita pelo Governo, em 2021, de desencadear acções com vista à reposição efectiva da taxa reduzida de 10% do IRPC para o sector agrário, num período de três anos (2021 a 2024). A promessa foi feita durante a negociação do salário mínimo e visa exactamente amortecer o impacto do aumento do salário mínimo em 10%, num momento em que as empresas encontram-se numa situação frágil devido à Covid-19.
Segundo o Presidente do Pelouro do Agronegócio, Nutrição e Indústria Alimentar, Pilona Chongo, há anos que o Governo promete repor o incentivo de 10% no IRPC, porém, tal facto nunca passou das palavras e muito menos do papel.
“Desde que caducou o incentivo, em 2015, o Governo reiteradamente tem assegurado a sua renovação durante as negociações e discussões anuais, no âmbito do Diálogo Público-Privado, mas ainda não vemos a materialização desta medida”, explicou Pilona Chongo.
Aos jornalistas, Chongo afirmou que a CTA exige também a revisão da Lei nº 13/99, de 1 de Novembro, sobre o Fomento, Produção, Processamento e Exportação da Castanha do Caju, por forma a actualizar a sobretaxa, assim como pede a adopção de medidas para facilitar o acesso ao crédito agrícola, que actualmente se situa em menos de 1%.
Os empresários reivindicam igualmente a aprovação da Lei de Fertilizantes e o seu respectivo regulamento; a eliminação dos direitos aduaneiros na importação de fertilizantes, actualmente fixados em 2.5%; a correcção da pauta aduaneira, que traz imposições fiscais para algumas moléculas e para pesticidas em embalagens pequenas, o que afecta centenas de milhares de produtores familiares.
Na sua lista de reivindicações, o sector privado sublinha que o crescimento da produção agrícola nos últimos anos (de 20 milhões de toneladas para 43 milhões, no período de 2018 a 2020) aproxima-se ao crescimento demográfico da população rural, pelo que urge a necessidade de se priorizar cada vez mais a agricultura para o desenvolvimento e estabilidade económico-social do país. (Marta Afonso)
