Um dossier de 51 páginas que expõe alegados desmandos das autoridades distritais de Palma – que vêm sucedendo desde 2015 – foi enviado a Filipe Nyusi. Porém, o mesmo ainda não conheceu resposta do PR. Isso levou a que os signatários pedissem a intervenção de organizações internacionais. No documento, eles apresentam vários casos de violação de direitos humanos e assassinatos.Sir Motors
Entre as denúncias o destaque vai para os maus-tratos, humilhações, usurpação de propriedades, prisões arbitrárias, corrupção, torturas, perseguições políticas, associação para extorquir, e assassinatos, protagonizados por alguns membros do governo local, filiados ao partido Frelimo no distrito de Palma.
Entre os acusados estão o antigo Administrador de Palma, Pedro Romão Jemusse, a Directora Distrital de Infra-estruturas, Verónica Pancras, para além de funcionários da Procuradoria Distrital, do Comando da Polícia, membros da direcção do partido Frelimo no distrito, e líderes comunitários. Segundo os denunciantes, elementos da PRM no distrito orquestravam roubos de bens da população recorrendo, para efeito, à vandalização de residências, alegando que estariam à procura de cidadãos estrangeiros. Devido a esta prática, parte da população refugiou-se na Tanzânia e outra fixou residência nas províncias de Niassa, Nampula e Zambézia, contra a sua vontade.
Já a Procuradoria Distrital de Palma é apontada como inoperante, porque sempre que os cidadãos a ela recorrem, “fazia-se despercebida”. O mesmo sucede com o Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Palma, acusado de receber subornos em todos os casos por ele julgados. Enquanto isso, Pedro Romão Jemusse, antigo Administrador de Palma e a Directora de Infra-estruturas, Verónica Pancra, são acusados de terem construído as suas residências particulares numa área considerada reserva do Estado.
De acordo com os denunciantes, a 14 de Outubro de 2016, a Polícia distrital espancou e executou o jovem Mbaruco Zaide, de 19 anos de idade, que foi interpelado quando transportava um passageiro no trajecto de Quionga a Palma-sede. Atingido na cabeça por um tiro disparado de uma arma de fogo do tipo AKM, viria a perder a vida no hospital. Segundo as autoridades, o finado havia desrespeitado a lei. Na altura, os membros daquela corporação alegaram que o mesmo perdeu a vida, em resultado de um acidente de viação. Refira-se que na altura registaram-se tumultos, levando as autoridades a deter todo aquele que circulasse pelas ruas de Palma. Vários detidos foram torturados fisicamente, entre eles uma mulher que na altura acabava de ser submetida a uma intervenção cirúrgica no Hospital de Palma, cujas sequelas se mantêm até à presente data.
Os familiares dos detidos recorreram ao Tribunal para a soltura dos parentes, mas o Juiz Presidente do Tribunal acabou por fixar as cauções em 50.000,00 Meticais. Sem dinheiro, os visados estão presos até hoje. De salientar que este assunto foi encaminhado a toda as instâncias da Justiça do país, mas sem sucesso, facto que levou os peticionários a recorrerem a instituições internacionais para intercederem junto do Governo de Moçambique. (Omardine Omar)
