Finalmente, as autoridades judiciais moçambicanas passaram a compreender a dimensão dos crimes contra a biodiversidade. É que três dias após a condenação do cidadão chinês pela 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, eis que mais dois cidadãos nacionais, residentes em Buyela, num dos povoados do distrito de Mapai, na província de Gaza, foram condenados na última sexta-feira (30 de Agosto) pela 4ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Gaza (TJPG).

O colectivo de juízes da 4ª Secção Criminal do TJPG decidiu condenar os dois furtivos a penas que variam entre os 16 a 17 anos de prisão maior e o pagamento de 300 salários mínimos, numa taxa diária de 5 por cento do salário mínimo estabelecido por Lei (4.256 Mts), valor que será canalizado aos cofres do Parque Nacional do Limpopo.

O cidadão de nome Tomás Lucas Maluleque, de 33 anos de idade, foi condenado a 17 anos de prisão e 28 meses de multa, numa taxa diária de 5 por cento. O outro, Orlando Arlindo Matuassa, de 26 anos de idade, foi condenado a 16 anos de prisão maior e 28 meses de multa.

Segundo o colectivo de juízes da 4ª Secção Criminal do TJPG, cabe a cada um dos réus o pagamento de uma indemnização no valor de 300 salários mínimos, a favor do Parque Nacional do Limpopo, em compensação aos danos causados à biodiversidade.

De acordo com a Administração Nacional de Áreas de Conservação (ANAC), para se chegar à condenação dos furtivos, foram necessárias três sessões realizadas nos meses de Maio, Junho e Julho, em que eles eram acusados de prática de crimes de abate de animais protegidos por Lei e de porte ilegal de arma de fogo e munições.

Conforme consta na acusação, os factos ocorreram na noite de 01 de Setembro de 2018, quando Tomás Maluleque e Orlando Matuassa entraram no Parque Nacional do Limpopo e mataram dois rinocerontes e extraíram os respectivos cornos, tendo em seguida se colocado em fuga. Entretanto, devido ao som dos disparos, os fiscais do Parque Nacional Kruger, na África do Sul, concretamente na região de Chingimene, próximo ao Parque Nacional do Limpopo, alertaram os homólogos moçambicanos sobre a presença de furtivos.

Os fiscais moçambicanos deslocaram-se por volta das 06:00h do dia 01 de Setembro de 2018 ao local, onde viriam a confirmar a existência de duas carcaças de rinocerontes. Entretanto, os dois furtivos já se tinham dirigido à cidade de Chókwè, na tentativa de comercializar os troféus.

Graças à partilha de informação entre as autoridades policiais e fiscais do PNL, foi desencadeado um processo de busca e captura dos furtivos, tendo-se dirigido à residência dos visados onde estes foram capturados, apreendidos os quatro cornos de rinoceronte e uma arma de fogo utilizada na sua incursão.

Segundo conta a ANAC, os dois foram encaminhados às celas do Comando distrital da Polícia da República de Moçambique em Mapai e, depois de várias tentativas de fuga, foram transferidos para o Estabelecimento Penitenciário Provincial de Xai-Xai (Gaza), onde ficaram a aguardar julgamento.

Refira-se que a ANAC alocou o advogado David Ucama para prestar assistência técnico-legal aos processos associados à caça furtiva nas áreas de conservação da biodiversidade, numa altura em que a Agência de Investigação Ambiental (com a sigla em inglês EIA) diz que, nos últimos nove anos, foram traficados mais de 800 cornos de rinocerontes, tendo o país perdido pouco mais de 80 milhões de USD. O Aeroporto Internacional de Maputo tem sido usado como a principal porta de saída. (Omardine Omar)