Comprovada vontade política do regime de Daniel Chapo para controlar a corrupção em Moçambique

13 de May, 2026

Escrito por Marcelo Mosse

As recentes detenções por indícios de corrupção, mormente de altos quadros de sectores da administração pública que lidam com dinheiro (Tesouro, INSS), e de alegados traficantes do Cartel de Sinaloa mais o barão do Kaya Kwanga (i Sartori), mostraram uma coisa que, desde o início da transição para a democracia em 1994, nunca acontecera na prática em Moçambique: a vontade política do Governo de controlar a corrupção.

Desde Joaquim Chissano a Filipe Nyusi, obviamente passando por AEG, a vontade política nunca esteve patente. As promessas eleitorais com tal objectivonunca passaram de uma falácia, e apenas visaram responder à pressão dos doadores do apoio orçamental (que se cansaram dessa ladainha mentirosamente recorrente da Frelimo e fecharam as portas depois das escabrosas revelações da trapaça das “dívidas ocultas”).

Para além de AEG com sua tutela paternal do calote, o pior da fita foi mesmo Filipe Nyusi, com uma insossa narrativa que recusava a distinção conceptualmente operacional entre grande e pequena corrupção. Era, pois, conveniente meter tudo no mesmo saco, à boleia do GCCC da Dra. Ana Maria Gemo, que lidava selectivamente com a pequena corrupção, e, por isso, suas deslumbrantesestatísticas encobririam a grande corrupção, protegendo-se a máfia do procurement público, mas passando-se a falsa ideia de uma luta cerrada em todos os espectros das práticas corruptivas.

Efectivamente, ao longo destes anos de nossa democracia minimalista nunca houve vontade política como tal, sobretudo no que tange à grande corrupção, que é o que está aqui em causa.

Todas as veementes promessas eleitorais caíramem saco roto, num coro de inoperância e fingimento, coro uníssono diga-se, que juntava o executivo e o judiciário numa “coligação negativa” protelando os “cheks and balances” e protegendo a improbidade pública em Moçambique. Desde Mulémbwe a Buchile, passando por Madeira, Namburete e sei lá quem mais.

Quando Daniel Chapo assumiu a Presidência, ele colocou a luta contra a corrupção como uma batalha urgente. Era uma proclamação eleitoral e não necessariamente vontade política.

Um ano e meio depois, o regime mostra mão dura contra a corrupção e concretiza o esperado salto da promessa eleitoral para a vontade política.

Ou seja, devemos olhar para as recentes detenções no quadro da acção penal anticorrupção como indicadores de vontade política e não ainda como o comprovativo de um efectivo “combate”.

O Christian Michelson Institute (CMI),de Bergen (Noruega), referência académica no estudosistemático da temática da corrupção, define assim a noção de vontade política, enquanto ferramenta essencial para uma efectiva acção penal contra o fenómeno”:

“A vontade política contra a corrupção demonstra-se por meio de acções concretas, e não apenas por retórica, incluindo a alocação de recursos suficientes para agências anticorrupção, a aprovação de legislação robusta e a aplicação de penas contra os infractores de alto escalão. Os principais indicadores incluem órgãos de investigação fortes e independentes, transparência pública e responsabilização das elites”. (CMI. Unpacking theconcept of political will to confront corruption. U4 Policy Brief. 2010.).

As recentes detenções foram, portanto, um passo gigantesco na direcção certa. Mas atenção: alguns comentadores de plantão nas nossas TVs tentaram vender para a opinião pública a ideia de que as detenções já comprovavam o sucesso da luta contra a corrupção.

Esta interpretação não tem bases, pois não olha para toda a cadeia da acção penal.

A detenção de suspeitos é um primeiro passo. Agora, o Ministério Público deve apresentar em tribunal as provas que tem em mãos contra os suspeitos, assegurando sua condenação em julgamento limpo.

Este é o desafio actual do Ministério Público.

Em última análise, embora a detenção de funcionários corruptos seja uma medida necessária, a prisão preventiva sem posterior condenação pode ser vista como um sinal de fragilidade do sistema judicial, em vez de uma vitória a longo prazo na luta contra a corrupção.

Se isso acontecer, quem sai machucado é também o próprio Daniel Chapo. Isto significa que a PGR não deve brincar em serviço. Seu falhanço derruba esta vaga de vontade. Para ficar a confirmação de um regime dando mostras de querer fazer diferente (com todos os limites inerentes, incluindo a esperada protecção de membros e amigos do Partido no Governo).