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Promoções, progressões e mudanças de carreira praticadas em 2021 continuam por reflectir nos registos funcionais de trabalhadores do Estado. Cinco anos depois, o Governo anunciou a regularização de 7.067 desses actos administrativos, cujos títulos de provimento já receberam visto do Tribunal Administrativo.
De acordo com um comunicado divulgado esta quarta-feira, o Sistema Electrónico Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado, e-SNGRHE, está aberto para que os diferentes sectores da Administração Pública procedam às actualizações necessárias.
A regularização permitirá que os registos dos funcionários abrangidos passem a corresponder aos actos de carreira anteriormente praticados. A informação disponibilizada não esclarece as razões pelas quais estas situações permaneceram pendentes desde 2021.
Além desse universo, os sectores públicos estão autorizados a efectuar progressões de funcionários e agentes do Estado enquadrados nos níveis salariais 1 a 11. Esta componente abrange 287.322 trabalhadores.
São duas frentes do mesmo processo: a actualização de actos administrativos antigos e o processamento das progressões salariais agora abrangidas pela abertura do sistema. O comunicado não esclarece em que medida os respectivos beneficiários coincidem.
A operação começou em Outubro e deverá terminar na primeira semana de Dezembro de 2026. O Executivo pede às instituições que cumpram os prazos e assegurem a integridade dos dados inseridos na plataforma.
Embora o anúncio estabeleça um calendário para a conclusão dos procedimentos, não apresenta uma data de pagamento nem esclarece o eventual tratamento de retroactivos relativos aos actos de 2021.
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