Ministério Público submete providência cautelar para travar duas obras em Nampula

30 de October, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

A Procuradoria Provincial de Nampula submeteu, há dias, uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo para suspender duas obras, na cidade de Nampula, uma delas de interesse público, devido a supostas irregularidades nos respectivos processos. Trata-se das obras de construção da nova Praça do Metical e de requalificação do Jardim Parque Popular; e a obra de construção de uma bomba de combustível, num negócio nebuloso envolvendo o Conselho Municipal de Nampula.

A informação foi avançada esta quinta-feira pelo Procurador-chefe provincial de Nampula, Osvaldo Rafael, após ser questionado sobre a polémica em torno da construção da bomba de combustível num espaço público. “Temos conhecimento, sim. Já desencadeámos uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo para que aquela obra seja suspensa. Na semana passada, foi realizada uma inspecção judicial na qual participaram magistrados do Ministério Público e do Tribunal Judicial ao nível da província de Nampula”, explicou.

Segundo Rafael, o Conselho Municipal de Nampula concessionou um separador da estrada para a construção do referido posto de abastecimento de combustível. A fonte conta que a área cedida não é permitida, por lei, a realização de construções.

Falando aos jornalistas à margem do lançamento da Semana Nacional da Legalidade, Rafael disse que a Inspecção Judicial visitou igualmente o Jardim Parque Popular, onde decorrem obras de requalificação do recinto e da construção da Praça do Metical. Revela que a obra também foi alvo de uma providência cautelar junto ao Tribunal Administrativo, tendo sido decretada. “Nos dois locais constatámos, entre outros aspectos, violações das normas de segurança, ambientais, das posturas camarárias e das regras de ordenamento do território e urbanismo”, afirmou Osvaldo Rafael.

Refira-se que uma organização da sociedade civil denunciou, há dias, ao Ministério Público, a concessão de um espaço público para a construção de uma bomba combustível. O facto foi confirmado pelo Edil de Nampula, Luís Giquira, na última quarta-feira, durante a Sessão da Assembleia Municipal, tendo garantido possuir documentos do processo que, segundo afirmou, justificaram a autorização concedida. O Edil argumentou que, apesar de o espaço se situar no centro da cidade, o local era utilizado como lixeira pelos munícipes.