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A Autoridade Tributária da África do Sul (SARS, sigla em inglês) introduz, a partir de segunda-feira (01), a obrigatoriedade da declaração antecipada de todos os veículos estrangeiros, incluindo os de países membros da SADC, que entram ou saem do país. A medida surge numa altura em que um número significativo de viaturas com matrículas moçambicanas usam o território sul-africano para a importação e exportação de produtos diversos.
O registo de veículos estrangeiros passa a ser obrigatório e visa modernizar o controlo aduaneiro e a segurança fronteiriça. A SARS alerta que o não cumprimento da exigência poderá resultar em multas pesadas, retenção da viatura, atrasos nos postos fronteiriços e sanções adicionais em situações consideradas mais graves.
De acordo com informações divulgadas pelas autoridades, os proprietários de veículos estrangeiros passarão a obter uma Declaração de Importação Temporária na entrada no país. O procedimento deverá ser efectuado antecipadamente por meios digitais disponibilizados pela autoridade tributária sul-africana, incluindo plataformas electrónicas e ferramentas de acesso disponíveis nas fronteiras.
Após a conclusão do processo, os condutores deverão apresentar uma confirmação electrónica às autoridades responsáveis pela fiscalização. Entre os documentos exigidos para obter a declaração constam: identificação pessoal, registo do veículo, carta de condução, comprovativo de deslocação e autorização formal nos casos em que o veículo seja conduzido por uma pessoa diferente do proprietário.
Embora a SARS espere que os viajantes declarem os seus veículos com matrícula estrangeira no Sistema de Gestão de Viajantes (TMS) antes de chegarem à fronteira para aproveitar o processamento simplificado e agilizado oferecido, o sistema vai continuar a apoiar os viajantes que não conseguirem concluir a declaração online e vai designar funcionários específicos nos pontos de entrada para orientá-los durante o processo.
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