SENAMI sensibiliza transportadores a travarem imigração ilegal

8 de May, 2026

Escrito por Carta

O Serviço Nacional de Migração (SENAMI), através da sua delegação a nível da província de Maputo, está a promover campanhas de sensibilização dirigidas aos transportadores semi-colectivos com vista a combater a imigração ilegal no país.

A iniciativa foi lançada esta semana pelo Chefe do Departamento Provincial de Operações Migratórias, Ivan Cossa, no Posto de Fiscalização Rodoviária de Nhongonhane, distrito de Marracuene, província de Maputo. O responsável considerou o local como estratégico por ser uma das principais vias de saída da cidade de Maputo em direcção ao norte do país.

Segundo Ivan Cossa, a campanha visa aproximar os serviços de migração da população e reforçar o conhecimento sobre os deveres legais dos transportadores. Na ocasião, explicou que os transportadores interprovinciais e internacionais foram escolhidos como prioritários por, muitas vezes, transportarem cidadãos estrangeiros em situação migratória irregular. “O que muitos não sabem é que a lei responsabiliza quem transporta cidadãos ilegais”.

Cossa disse que a legislação moçambicana, em especial a Lei 23/2022, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos cidadãos estrangeiros no território nacional, determina que os transportadores devem garantir que os passageiros estejam devidamente documentados.

O Chefe do Departamento Provincial de Operações Migratórias, em Maputo, explicou ainda que, caso um cidadão estrangeiro ilegal seja encontrado durante operações de fiscalização, os custos de repatriamento passam a ser da responsabilidade da empresa transportadora ou do motorista, nos casos de transporte individual. “Se o cidadão tiver de regressar ao país de origem, o transportador assume as despesas do repatriamento e até da alimentação, caso o estrangeiro permaneça retido durante o processo”, revelou.

Segundo Ivan Costa, muitos motoristas desconheciam totalmente a legislação e mostraram-se satisfeitos com a iniciativa, comprometendo-se a partilhar a informação junto de outros colegas e associações de transportadores. “O objectivo não é apenas fiscalizar, mas também educar e prevenir situações que possam causar prejuízos financeiros e problemas legais aos transportadores”, destacou.

O responsável garantiu que as campanhas irão continuar junto das comunidades, incluindo acções de sensibilização sobre os riscos legais de albergar, em residências, estrangeiros em situação irregular.