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Moçambique e Angola decidiram reforçar a cooperação no domínio da segurança pública, com destaque para o combate à criminalidade organizada e transnacional, migração ilegal, tráfico de seres humanos e crimes cibernéticos, no quadro da reunião ministerial bilateral realizada ontem, em Maputo.
O encontro entre os Ministérios do Interior dos dois países culminou com a assinatura de um acordo de cooperação no domínio migratório, destinado a facilitar a circulação de cidadãos e fortalecer a coordenação entre os serviços de migração.
O Ministro moçambicano do Interior, Paulo Chachine, disse que o acordo permitirá modernizar a gestão dos fluxos migratórios e reforçar os mecanismos de controlo das fronteiras. “Modernizar e desburocratizar, simplificando os procedimentos migratórios e os serviços de identificação, e garantir um atendimento mais célere, eficiente, humanizado e livre de entraves burocráticos”, afirmou.
O instrumento prevê a partilha de dados e informações e a coordenação operacional entre os serviços migratórios dos dois países, com enfoque no combate à migração ilegal, tráfico de seres humanos e falsificação de documentos.
Chachine destacou ainda o entendimento alcançado para a atribuição mútua de bolsas de estudo, a partir de 2027, destinadas à formação de quadros nas instituições de ensino policial dos dois países. “Esta formação não pode ser fechada apenas em uma parte de fronteiras. Experiências precisam ser provocadas”, afirmou, acrescentando que Moçambique e Angola abrirão as respectivas academias e escolas policiais para o intercâmbio de formação.
Por sua vez, o Ministro do Interior de Angola, Manuel Gomes da Conceição Homem, considerou os resultados alcançados como um avanço nas relações bilaterais no domínio da segurança pública. “Os consensos alcançados, fruto da análise exaustiva do estado actual das relações de cooperação nos domínios policial, migratório e de protecção civil e bombeiros, e a assinatura do acordo de cooperação […] são inequivocamente instrumentos que fortalecem as relações”, disse.
Manuel Homem defendeu a continuidade da cooperação, salientando que a criminalidade organizada e transnacional exige respostas conjuntas. “A criminalidade não tem limites e não há nenhum país que possa combater criminalidade organizada, criminalidade transnacional. Então é necessário que os países se unam, é necessário que os países cooperem, é necessário que os países trabalhem juntos”, afirmou.
A cooperação policial deverá abranger ainda a troca de informações operativas, o combate aos crimes cibernéticos e ambientais, a segurança rodoviária e o policiamento comunitário, estando prevista a nomeação mútua de adidos de polícia até ao final de 2027.
Os dois países acordaram reforçar o intercâmbio no domínio da protecção civil e bombeiros, incluindo formação de formadores, partilha de legislação e experiências sobre prevenção de descargas atmosféricas, sistemas de aviso prévio e monitoria hidrológica.
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