Xenofobia: África do Sul rejeita petição dirigida ao TPI para investigar o país por violência contra estrangeiros

24 de July, 2026

Escrito por Carta

A África do Sul rejeitou veementemente uma petição de dois civis ganenses, Palgrave Boakye-Danquah, ex-porta-voz do governo ganês, e Emmanuel Kotin, analista de contra-terrorismo, dirigida ao Tribunal Penal Internacional (TPI), alegando crimes contra a humanidade, na sequência da escalada de ataques xenófobos contra estrangeiros.

O governo de Pretória explicou que não está preocupado com a petição apresentada ao TPI por dois funcionários ganenses, após protestos em todo o país contra estrangeiros sem documentos. Esta quinta-feira (23), o Ministério das Relações Internacionais e Cooperação (DIRCO, sigla em inglês) respondeu a uma petição apresentada ao TPI para investigar o governo sul-africano por sua alegada omissão em relação a violência e aos supostos crimes cometidos contra estrangeiros durante a recente onda de protestos contra imigrantes ilegais.

De acordo com a imprensa internacional, a petição foi apresentada por dois funcionários ganenses em 15 de Julho, fazendo uma série de alegações contra o governo sobre o que eles descrevem como ataques sistemáticos contra estrangeiros. No entanto, Pretoria rejeitou veementemente a petição, afirmando que resistiria ao escrutínio do TPI, considerando a iniciativa como “oportunista”.

“Consideramos a petição apresentada por dois civis ganenses prematura e sem fundamento jurídico” afirmou Chrispin Phiri, porta-voz do DIRCO. “A África do Sul está confiante na sua posição jurídica. A petição inicial não atende de forma alguma aos requisitos legais e jurisdicionais necessários para qualquer acção do TPI”, acrescentou.

Phiri afirmou que o TPI primeiro teria que se certificar se a queixa foi debatida e esgotada nos tribunais inferiores antes de ser encaminhada àquela instância. “Além disso, de acordo com o princípio internacional de complementaridade, o TPI só intervém quando um sistema jurídico nacional não consegue ou não quer agir. A África do Sul mantém plena confiança no seu arcabouço jurídico independente”, disse.

A petição das autoridades ganesas surge após meses de relações tensas com Accra e Abuja devido aos protestos do movimento anti-imigração March and March, que alguns no Gana e na Nigéria consideram simplesmente ataques afrofóbicos contra imigrantes. As marchas tiveram como objetivo pressionar o governo de Cyril Ramaphosa a agir contra aqueles que estão ilegalmente na África do Sul.

Questionado sobre o motivo específico pelo qual Gana e Nigéria adoptaram uma postura mais dura contra a África do Sul, em comparação com os países da SADC, Phiri disse que não podia especular. Em vez de se envolver em especulações sobre intenções, a África do Sul mantém clareza absoluta sobre os seus princípios constitucionais e as realidades da migração.

“A nossa posição se baseia em dois pilares. Primeiro, tolerância zero ao preconceito e a violência: a África do Sul rejeita categoricamente a xenofobia, o racismo, a homofobia e todas as formas de intolerância. Defender a integridade e a segurança de cada pessoa dentro das nossas fronteiras é um imperativo constitucional e qualquer pessoa que cometa actos ilegais será responsabilizada pelo nosso sistema judicial”, disse.

“Em segundo lugar, abordar as causas profundas de forma pragmática: em vez de reduzir a migração a retórica, a África do Sul acredita que deve haver um envolvimento de alto nível da União Africana. Defendemos um ponto específico na agenda da próxima Cimeira da União Africana que aborde directamente os principais factores da atracção e repulsão da migração irregular, especificamente a boa governação, a democracia e estabilidade económica, para que a migração no continente se torne uma escolha e não uma necessidade”.

Ele afirmou que, segundo as informações disponíveis, a questão da migração afecta principalmente os países mais próximos da África do Sul. “Trata-se simplesmente de um reflexo prático das realidades geográficas e demográficas. A dinâmica migratória de maior volume concentra-se naturalmente na nossa região imediata, a SADC, onde as fronteiras partilhadas exigem uma gestão operacional contínua e estruturada” – afirmou Phiri.

“Ao mesmo tempo, a África do Sul considera a CEDEAO um pilar vital da integração continental. Embora continuemos a resolver proactivamente questões bilaterais específicas diretamente com parceiros da África Ocidental, como Gana e Nigéria, a África do Sul permanece profundamente comprometida no espírito da solidariedade pan-africana, com um diálogo aberto, construtivo e orientado para a acção com todos os estados-membros da CEDEAO sobre assuntos de interesse mútuo”, sublinhou.

Gana pede debate na UA sobre os crescentes ataques xenófobos

O presidente ganês, John Mahama, pediu esta quinta-feira um debate na União Africana (UA) para “abordar formalmente a escalada dos ataques xenófobos” contra estrangeiros na África do Sul, que segundo ele, estão “se intensificando”.

Mais de 160 mil estrangeiros deixaram o país e vários morreram nos últimos dois meses, à medida que grupos locais intensificaram a hostilidade violenta contra imigrantes sem documentos, agravando as relações de Pretória com outros governos africanos.

Gana pressionou pela primeira vez para que a União Africana debatesse a violência em maio, com Mahama observando que o presidente da Comissão da UA, Mahmoud Ali Youssouf, reconheceu a “necessidade urgente” de apresentar o assunto para discussão na próxima cimeira da organização continental.

“Incluir este tema na agenda da UA oferece à África do Sul uma plataforma formal e construtiva para partilhar a sua perspectiva e, em conjunto, enquanto continente, trabalhar em prol de uma solução duradoura”, afirmou Mahama, numa publicação nas redes sociais na quinta-feira.

Na quarta-feira, Mahama manteve conversações com o chefe da UA à margem de uma reunião da organização em Accra, onde afirmou: “não parece que as autoridades sul-africanas estejam respondendo com a magnitude que se esperaria. As pessoas que financiam esses ataques xenófobos são conhecidas e continuam livres para fazer o que querem”, disse em declarações transmitidas pela media local. Afirmou ainda que a UA deveria se “interessar” pela questão, que “tem o potencial de destruir tudo aquilo pelo que trabalhamos: a solidariedade africana e a integração africana”.

Por sua vez, Youssouf disse que a violência era uma “grande fonte de preocupação” para a Comissão da União Africana e que, um mês antes, havia se reunido com o Ministro das Relações Exteriores da África do Sul, Ronald Lamola, que disse que os imigrantes ilegais deveriam ser tratados pelos canais legais adequados. Apesar das promessas, “vemos que essas pessoas que estão assediando nossos concidadãos africanos têm liberdade para fazer o que quiserem”, disse Youssouf.

Sem ressentimentos

Numa petição apresentada ao TPI em 15 de julho, Palgrave Boakye-Danquah, ex-porta-voz do governo ganês e Emmanuel Kotin, analista de contra-terrorismo, alegaram que as autoridades sul-africanas “falharam” em proteger cidadãos estrangeiros de “assassinatos ilegais” e do “discurso de ódio”.

No início deste mês, Gana adiou uma visita planeada do presidente sul-africano Cyril Ramaphosa a Accra, após a morte de um cidadão ganês, embora as autoridades sul-africanas tenham afirmado que o assassinato não estava relacionado aos protestos anti-imigração. “Alegamos que houve uma falha das autoridades em prevenir, investigar e processar esses actos, o que equivale a conivência e potencial responsabilidade do Estado”, afirmaram na petição.

Devido à crise diplomática, Ramaphosa enviou, no início desta semana, o seu Ministro das Relações Exteriores para encontrar-se com o presidente ganês, John Mahama. O estadista disse que lhe informou que Gana “não guarda rancor da África do Sul”, mas permanece “profundamente preocupada” com os ataques e as “significativas perdas de capital” sofridas pelos africanos afectados pela violência.