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29 de March, 2026

Moçambique não está no “menos 1” – Está no Xizivene da crise política

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Lendo, esta manhã, a análise do economista Eduardo Sengo, intitulada “Fazer diferente face ao ‘menos 1’ da economia”, deparei-me novamente com uma ideia que ganhou tração no debate público: a afirmação de que “o Presidente Chapo encontrou o país no menos 1”, anteriormente avançada pelo economista Dino Foi. Embora eficaz do ponto de vista comunicacional, esta formulação carece de densidade analítica e levanta problemas conceptuais relevantes.

A definição de um ponto de partida — seja ele “menos 1” ou qualquer outra métrica — exige um processo de diagnóstico institucional, colectivo e transparente. Após uma crise política como a de 2024, seria expectável a realização de um exercício nacional sério de avaliação do estado político, económico e social do país, envolvendo actores políticos, sociais e económicos, com suporte académico. Sem esse exercício, a noção de “menos 1” não passa de uma construção retórica, desprovida de base empírica e facilmente instrumentalizada para efeitos de legitimação política.

Mais importante ainda, a própria análise económica torna-se incompleta quando dissociada do contexto político. A ideia de “fazer diferente” sugere uma ruptura com o ciclo anterior, liderado por Filipe Nyusi. No entanto, como nos lembra Douglass North, “institutions are the rules of the game”, e mudanças reais exigem alteração dessas regras, e não apenas mudança de discurso. A literatura sobre transições políticas e reformas em contextos pós-crise é clara: mudanças estruturais não se proclamam — constroem-se. Exigem reconfiguração das elites, redefinição de incentivos institucionais e reconstrução da legitimidade do Estado. Quando a composição do actual Governo, liderado por Daniel Chapo, revela a permanência de actores-chave do ciclo anterior — incluindo figuras centrais na definição de políticas e no controlo do aparelho do Estado — a promessa de ruptura torna-se, no mínimo, questionável.

Perante este quadro, importa clarificar o que significa, afinal, “fazer diferente”. Trata-se de políticas públicas novas ou apenas de uma forma distinta de implementar políticas existentes? A distinção é relevante. Para melhor compreender esta questão, vale a pena recorrer à experiência histórica. Em Moçambique, a ascensão de Armando Guebuza ao poder ocorreu num contexto de forte contestação política, marcada pela fraude eleitoral de 1999 e pelas manifestações de 2000, que resultaram em cerca de 140 mortos, incluindo a tragédia de Montepuez, onde manifestantes morreram asfixiados numa cadeia local. Nesse contexto, a governação de Guebuza introduziu uma mudança visível em relação à de Joaquim Chissano, tanto ao nível das políticas como do estilo de governação. De igual modo, na vizinha África do Sul, a chegada de Cyril Ramaphosa ao poder, em Fevereiro de 2018, marcou uma ruptura perceptível com o período de Jacob Zuma. Em ambos os casos, a diferença não foi apenas discursiva — foi evidente tanto nas políticas adoptadas como na forma de governar.

Apesar da minha insistência na clarificação conceptual, o ponto central deste texto é outro: a crise que Moçambique enfrenta é, antes de tudo, uma crise política — e não meramente económica. A economia moçambicana não está paralisada por falta de potencial ou de instrumentos técnicos; está paralisada por défices de governação, por captura do Estado, por erosão da confiança e pela ausência de um pacto político inclusivo. Em termos analíticos, trata-se de um caso clássico em que a disfunção política bloqueia o desempenho económico.

A experiência comparada é elucidativa. Países que conseguiram sair de situações críticas, como o Rwanda no pós-genocídio ou o Ghana em momentos-chave da sua transição democrática, fizeram-no através de decisões políticas firmes, reformas institucionais consistentes e reconstrução da confiança entre Estado e sociedade. Por outro lado, países como o Zimbábwe ou a Venezuela ilustram como a persistência de crises políticas, a captura das instituições e a ausência de reformas estruturais podem conduzir a um declínio económico prolongado, apesar de abundantes recursos.

Neste contexto, afirmar que “Moçambique ainda dispõe de potencial suficiente para criar espaço fiscal e sustentar o crescimento” é uma leitura, no mínimo, incompleta e problemática. O potencial existe, mas encontra-se bloqueado. E não será desbloqueado por medidas económicas isoladas — muitas delas, aliás, questionáveis, como a centralização da importação do arroz. Exige decisões políticas difíceis: combate efectivo à corrupção, reforma profunda das instituições, inclusão política real, responsabilização das elites e, não menos importante, a libertação efectiva da Procuradoria-Geral da República para cumprir o seu mandato constitucional — servir o povo e fazer justiça.

Importa reconhecer que avançar neste sentido implicaria, inevitavelmente, desmontar o próprio sistema político que sustenta o poder. E aqui reside o verdadeiro dilema: fazer as reformas necessárias significaria implodir o sistema que catapultou a actual liderança e que continua a mantê-la no poder. A questão deixa, portanto, de ser técnica e passa a ser profundamente política: há vontade real de reformar, sabendo que isso implica abdicar dos mecanismos de controlo e reprodução do poder?

Perante tudo isto, a pergunta permanece — simples, directa e inevitável: afinal, o que está, de facto, a ser feito de diferente?

Portanto (como diria Fernando Ganhão, o mestre!) Moçambique não está no “menos 1”. Moçambique está no Xizivene — como se diz aqui em Nuvunguene — o ponto mais fundo do rio, onde poucos conseguem sair.

E sair de lá não é, fundamentalmente, um problema económico. É um problema político. Enquanto persistir a paralisia política, a economia continuará a afundar-se, arrastando consigo a sociedade e, por fim, o próprio Estado.

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