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Moçambique apresentou em Londres os avanços alcançados na integração de padrões internacionais de segurança e direitos humanos no sector extractivo, num momento em que o país reforça os seus instrumentos institucionais para garantir uma actuação mais coordenada entre o Estado, empresas e comunidades, refere uma nota do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR).
A apresentação decorreu no âmbito da Sessão Plenária da Iniciativa dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos, que se realiza esta semana na capital inglesa, reunindo governos, empresas multinacionais e organizações da sociedade civil ligadas ao sector extractivo, avança o comunicado.
Entre os principais desenvolvimentos, constam a criação de um Grupo de Trabalho Nacional multissetorial, bem como a constituição de grupos provinciais, estruturas, que têm vindo a promover acções de formação dirigidas às forças de segurança e a reforçar os canais de diálogo entre o Governo, o sector privado e as comunidades locais.
Outro elemento relevante é o início do processo de elaboração do Plano Nacional de Acção para a implementação dos Princípios Voluntários, instrumento que deverá consolidar, de forma estruturada, os compromissos assumidos pelo país neste domínio.
A participação de empresas multinacionais com operações em Moçambique, como a TotalEnergies e a ExxonMobil, reforça a natureza colaborativa da iniciativa, que assenta numa abordagem multissectorial e na partilha de responsabilidades entre os diferentes intervenientes do sector.
No encontro, Moçambique reiterou o seu compromisso com um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, baseado no respeito pelos direitos humanos, ao mesmo tempo que manifestou interesse em evoluir de Estado Engajado para Membro de Pleno Direito da iniciativa.
A sessão plenária em Londres constitui, assim, mais um momento de afirmação internacional do país num domínio cada vez mais central para a credibilidade dos mercados e para a atracção de investimento no sector extractivo.
A presença do país neste fórum internacional insere-se no processo de consolidação de um quadro institucional orientado para a governação responsável dos recursos naturais, com enfoque na articulação entre segurança, actividade económica e protecção dos direitos humanos.
A delegação moçambicana é chefiada pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, que, na sua intervenção, destacou os avanços registados desde a adesão de Moçambique à iniciativa, em 2024, na qualidade de Estado Engajado.
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