Caso Central de Betão: Empresa chinesa “gazeta” audiência preliminar

5 de August, 2025

Escrito por Abilio Maolela

A empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, responsável pela instalação da polémica e contestada Central Industrial de Betão, localizada no bairro da Costa do Sol, nos arredores da Cidade de Maputo, faltou esta segunda-feira à audiência preliminar, solicitada pelos moradores daquele bairro, na sequência do processo cível instaurado pela empresa, em Novembro de 2024, acusando os moradores de “assédio judicial”, difamação e prejuízo, exigindo, por essa razão, uma indemnização de 40 milhões de Meticais.

A audiência, agendada há mais de um mês, estava marcada para as 10h00 desta segunda-feira, na 5ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no entanto, apenas os moradores da Costa do Sol e o seu advogado é que marcaram presença. Aliás, nem o juiz se fez à sala de audiência, tendo comunicado o adiamento da sessão por intermédio dos seus oficiais de justiça.

“Carta” apurou, no local, que a ausência da empresa chinesa na audiência preliminar desta segunda-feira deveu-se a problemas de saúde do seu advogado. A nossa reportagem soube que a Africa Great Wall Concrete Manufacture submeteu um requerimento ao Tribunal, no dia 25 de Julho, a solicitar o adiamento da audiência preliminar para a primeira semana de Outubro, devido a razões de saúde do seu advogado.

Entretanto, só na manhã de ontem é que o juiz tomou conhecimento da entrada do referido requerimento, visto que também estava de férias à data do pedido. A defesa dos moradores até insistiu que a audiência devia ter lugar, pois, no seu entender, para além da falta de um despacho de adiamento (até à hora previamente marcada), a empresa chinesa constituiu dois advogados para trabalhar no assunto, pelo que a indisponibilidade de um não coloca em causa o bom andamento do processo, pois, a procuração emitida pela empresa refere que os dois têm poderes bastantes para representá-la.

Para os moradores, a empresa chinesa desrespeitou não só a eles, mas também ao Tribunal, pois, na sua óptica, esta devia ter marcado presença visto que o seu requerimento não tinha sido deferido pelo juiz. Aliás, para eles, o pedido de agendamento da sessão para o mês de Outubro é uma manobra da empresa, com vista a ganhar tempo, enquanto corre o processo principal instaurado pelos moradores, com o objectivo de ver desmantelada, em definitivo, a Central Industrial de Betão.

Os moradores contam, aliás, que esta não é a primeira vez em que a empresa chinesa “gazeta” uma reunião para a qual foi convocada por autoridades do Estado moçambicano, no quadro da queixa submetida pelos moradores do bairro da Costa do Sol. A empresa já “gazetou” uma convocatória da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, assim como do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, na gestão de Rasaque Manhique.

Lembre-se que a empresa chinesa acusa os moradores da Costa do Sol de “assédio judicial”, na sequência dos processos (judicial e administrativo) movidos por um grupo de cidadãos residentes naquele bairro do Distrito Municipal de KaMavota, exigindo o embrago total das obras daquele empreendimento, alegando que a Central está ilegalmente instalada naquela região, por se tratar de uma área habitacional.

Os processos, iniciados em 2023, correm seus termos no Tribunal Administrativo (estando já no Plenário daquele órgão) e no Tribunal Supremo, onde os moradores aguardam por um desfecho do caso há nove meses, depois de o Tribunal Superior de Recurso de Maputo ter retirado o embargo provisório que fora decretado, em Março de 2024, pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

A audiência de ontem visava convencer o Tribunal das razões que justificam levar a queixa da empresa chinesa ao julgamento (no caso da empresa chinesa) e os motivos pelos quais este deve ser arquivado (por parte dos moradores). Refira-se que o processo movido pela Africa Great Wall Concrete Manufacture foi respondido pelos moradores com uma reconvenção, exigindo uma indemnização de 10 milhões de Meticais por danos causados à comunidade.