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Sem receio de alimentar a secreta estrangeira ou os seus agentes potenciais plantados em território sul-africano, Pretória divulgou a sua Estratégia de Segurança do Estado centrada nas pessoas.
A Ministra na Presidência, Khumbudzo Ntshavheni, divulgou as versões públicas dos principais documentos de inteligência nacional, no que ela descreveu como um marco histórico na jornada democrática da África do Sul e um passo significativo em direcção a maior transparência, responsabilidade e reforma institucional.
A ministra divulgou a Estimativa Nacional de Inteligência (NIE) 2019-2024, as Prioridades Nacionais de Inteligência (NIP) e a Estratégia de Segurança Nacional (NSS) 2024-2029 durante uma conferência de imprensa na Cidade do Cabo, na última terça-feira (15).
Antes, a governante havia apresentado ao Parlamento a Votação do Orçamento da Agência de Segurança do Estado para 2025.
Durante o briefing, ela destacou que esta foi a primeira vez na história do país que tais instrumentos essenciais de inteligência nacional são publicados de forma transparente e estruturada, preservando ao mesmo tempo a integridade da segurança nacional.
“Não é apenas um grande passo à frente, mas uma clara mudança de paradigma na forma como a comunidade de inteligência se relaciona com o Estado, com o Parlamento e com o povo”, disse Ntshavheni.
A Ministra enquadrou a divulgação pública do NIE e do NSS como parte de uma mudança mais ampla em direcção à responsabilidade constitucional, transparência e resiliência nacional, em conformidade com a Constituição e as recomendações do Painel de Revisão de Alto Nível de 2018 sobre a Agência de Segurança do Estado (SSA, na sigla em inglês).
A divulgação do NIE, dos NIP e do NSS representa não apenas o cumprimento dessa directiva, mas também um acto deliberado de renovação democrática e um compromisso com a construção de uma capacidade de inteligência moderna, ética e profissional, pautada pela lei, supervisão e previsão estratégica.
“Isso faz parte do nosso compromisso de transformar o sector para servir à Constituição, não a interesses partidários”, disse.
Principais ameaças e prioridades identificadas
O NIE 2019-2024 fornece uma avaliação abrangente das ameaças que o país enfrenta, desde migração ilegal, crimes cibernéticos, crime organizado transnacional até instabilidade climática e interna. A estimativa é elaborada em torno de cinco temas principais: ameaças à economia, integridade territorial, autoridade do Estado, bem-estar dos cidadãos e influências estrangeiras.
A ministra detalhou como as Prioridades Nacionais de Inteligência estavam alinhadas com o Quadro Estratégico de Médio Prazo do governo e se concentrou em desafios como: combater ameaças baseadas em fronteiras e infiltração estrangeira em sectores estratégicos e fortalecimento das capacidades forenses cibernéticas para coibir fluxos financeiros ilícitos.
Outros desafios dizem respeito à investigação de ameaças à capacidade económica soberana da África do Sul e a prevenção do financiamento do terrorismo, tráfico de drogas e contrabando de pessoas.
Na frente de inteligência estrangeira, o foco inclui consolidar o papel de liderança continental da África do Sul, defender os seus interesses em fóruns multilaterais e combater a espionagem e a interferência estrangeira hostil.
Uma estratégia de segurança para toda a sociedade
No centro do anúncio da Ministra está a revelação da nova Estratégia de Segurança Nacional (2024-2029), que introduz uma abordagem de segurança que envolve todo o governo e toda a sociedade.
“O NSS é baseado no princípio de que a segurança nacional é inseparável da segurança humana, da estabilidade económica, da governação democrática, da justiça social e, acima de tudo, do interesse nacional”, disse a Ministra.
A estratégia é sustentada por oito pilares essenciais: protecção dos sul-africanos ou Segurança Pública (bem-estar dos sul-africanos); da Integridade Territorial da República e da Projecção da Soberania do País.
Os restantes pilares incluem a Protecção da Economia ou Segurança Económica; do Ciberespaço; da Tecnologia e Inovação; do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais ou Segurança Ambiental e, finalmente, a Protecção da cultura e do património da África do Sul (segurança cultural).
Cada pilar aborda a responsabilidade do Estado de proteger não apenas as fronteiras físicas, mas também a soberania económica, a resiliência digital e a coesão social.
Inteligência a Serviço do Povo
Ntshavheni enfatizou que a publicação desses documentos não é o fim, mas sim “o início de um novo capítulo progressivo” na inteligência nacional.
“Fazemos isso num mundo de ameaças em rápida evolução, guerra híbrida, desinformação, instabilidade induzida pelo clima e dinâmicas geopolíticas em constante mudança. A nossa resposta de segurança nacional deve ser antecipada, inclusiva e adaptável”, disse.
Ela concluiu homenageando a comunidade nacional de inteligência e reafirmando a importância da inteligência baseada em princípios que sirvam ao povo e à Constituição, e não a interesses partidários.
“Que a história reflicta que escolhemos a transparência em vez do sigilo, o serviço em vez do interesse próprio e a reforma em vez da inércia, e isso é feito dentro das limitações dos nossos interesses de segurança nacional.
“Trabalhemos juntos para proteger e promover as nossas conquistas democráticas através de informações baseadas em princípios, profissionais e centradas nas pessoas”, sublinhou a Ministra. (SAnews)
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