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Os resultados das 40 recomendações deixadas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) para a retirada de Moçambique na Lista Cinzenta serão validados pelo Conselho de Ministros do GAFI, num evento de cinco dias que iniciou ontem na cidade de Strasbourg, a nordeste da França.
O porta-voz do Conselho de Ministros Inocêncio Impissa anunciou o facto ontem, no briefing à imprensa, minutos após o fim da 20ª sessão ordinária. Impissa disse que o país, a 14 de Maio último, recebeu os resultados do 7º relatório de progresso do GAFI.
“Estes resultados serão validados na plenária do Conselho de Ministros do Gabinete de Acção Financeira [Internacional]”, afirmou Impissa, que é, igualmente, ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Disse ainda que, de acordo com a informação apreciada pelo governo, durante a sessão de ontem, houve avanços extremamente significativos, e apenas um indicador estava em falta, dos cerca de 40 recomendados.
“Pensamos que, com os esforços feitos, inclusive com esta proposta de lei que está a ser agora submetida à Assembleia da República quase que esgotamos o leque de recomendações que devíamos fazer”, disse.
Impissa apontou a proposta de lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), iniciativa que visa responder à Medida 17, do Pacote de Aceleração Económica, que versa sobre o fortalecimento da supervisão dos fundos da previdência social e fundos complementares.
A lei visa igualmente adoptar medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa nos operadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.
O instrumento vai ainda observar o indicador sobre o alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e de fundos de pensões aos princípios emanados pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e pela Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS). A proposta de lei extingue automaticamente o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) criado em Dezembro de 2010.
A reunião do Conselho de Ministros do Gabinete de Acção Financeira Internacional que iniciou na França, Moçambique, segundo Impissa, vai ter um posicionamento final sobre a sua retirada da Lista Cinzenta, porque houve progressos e “há desafios, naturalmente que se impõem para a continuidade desta dinâmica que se observou nos últimos dois anos e três meses”.
Em Junho de 2021, o Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG, sigla em inglês) órgão regional similar ao GAFI, estabelecido em 1999, do qual Moçambique é membro, adoptou e publicou o Relatório da Avaliação Mútua a Moçambique, onde identificou deficiências em termos de conformidade com os padrões do GAFI, ou seja, fraquezas nas estruturas legais, regulatórias e institucionais do país em termos de eficácia do regime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O facto colocou o país na Lista Cinzenta, que impede o acesso a diversos instrumentos de financiamento internacional. Moçambique vai acolher entre os dias 11 e 12 de Setembro próximo uma reunião do Comité de Alto Nível do GAFI.
