Falhou o prazo estabelecido pelo Parlamento para que a Comissão Ad hoc, criada para a selecção dos candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, apresentasse os nomes das figuras proeminentes da sociedade que podem integrar o órgão que terá a responsabilidade de fiscalizar as actividades dos gestores do futuro “saco azul”.

Ontem, a Assembleia da República aprovou, no seu primeiro dia de trabalhos, uma Resolução que prorroga o prazo para que a Comissão Ad hoc apresente o Relatório aos deputados, com os nomes propostos para fiscalizar a entidade responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural do Rovuma.

Lembre-se que o grupo liderado pela antiga Ministra do Trabalho, Vitória Dias Diogo, tinha até ao dia 30 de Junho o prazo para entregar o Relatório à Comissão Permanente da Assembleia da República, facto que não aconteceu. Assim, o Parlamento fixou o dia 18 de Julho (quinta-feira da próxima semana) como nova data-limite para a apresentação do Relatório.

O órgão, que deverá estar subordinado ao Parlamento, será composto por nove membros, sendo dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.

A demora na selecção dos candidatos, disse fonte do Parlamento, deve-se à natureza do trabalho e não necessariamente aos desentendimentos, que geralmente imperam neste tipo de matérias. Ao que “Carta” apurou, cada grupo parlamentar recebeu a tarefa de propor entre cinco a sete candidatos ao órgão.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.

Os membros do órgão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente do órgão será eleito dentre os seus pares. O Comité de Supervisão deverá reportar à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões deverão ser de domínio público. (Carta)

O chefe de Estado moçambicano afirmou ontem que vai deixar a Presidência com “orgulho”, destacando “avanços” na edificação de escolas e hospitais durante os dez anos dos seus dois mandatos.

“Vou deixar o escritório e o deixo com muito orgulho. Aquilo que não fiz foi porque não consegui fazer”, declarou Filipe Nyusi, em resposta a uma questão colocada por jornalistas sobre o balanço dos seus mandatos, durante uma conferência de imprensa momentos após uma reunião com Presidente do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, que efetua uma visita de trabalho a Moçambique.

Segundo Filipe Nyusi, durante os seus mandatos, o executivo moçambicano esforçou-se para construir mais escolas e hospitais.

“Eu nasci, por exemplo, lá no Norte, mas fiz o meu ensino médio no Centro, porque na minha terra não existia o ensino médio. Hoje, nenhuma criança sai de um distrito para ir fazer escola secundária [noutro distrito]”, declarou Nyusi.

Questionado sobre o aumento dos níveis de pobreza, segundo vários relatórios que avaliam a situação económica em Moçambique, nos últimos anos, o estadista considerou que “a pobreza é relativa”.

“A pobreza é relativa em função do tempo. Qual era a população de Moçambique no passado?”, questionou o chefe de Estado moçambicano, acrescentando que, se o número de pessoas em Moçambique tivesse prevalecido o mesmo, “não haveria, se calhar, pessoas suficientes para toda água ou energia” que resultam dos “esforços” do Governo.

O chefe de Estado moçambicano reiterou que o seu executivo nunca assumiu que o país ultrapassou a crise económica que o assolou nos últimos anos.

“Mesmo os países que dizem que estão por cima falta também o mínimo lá, depende do critério de classificação. Não há nenhum país onde não há mendigos”, acrescentou.

Moçambique elege este ano um novo chefe de Estado, no âmbito das sétimas eleições presidenciais.

As presidenciais vão decorrer em outubro em simultâneo com as legislativas e as eleições dos governadores e das assembleias provinciais.

O atual Presidente da República e da Frelimo, partido no poder, está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.

O Conselho Constitucional aprovou, em 24 de junho, as candidaturas presidenciais de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, maior partido da oposição, Lutero Simango, suportado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD.(Lusa)

O Governo pretende concessionar 14 estradas ou troços a gestores privados ou público-privados nos próximos anos. No total, as estradas/troços têm uma extensão de pouco mais de 1.6 mil km, grande parte localizadas na província de Nampula e de Maputo, de acordo com dados do Fundo de Estradas. Com a concessão, as estradas deverão ter portagens, onde os utentes serão obrigados a pagar pela utilização.

Na província de Maputo, será concessionada a Estrada Nacional Número Três (EN3), entre Impaputo e Goba, um troço de 31 km; na EN2, o troço entre Matola-Boane-Namaacha com 66 km (com uma frequência diária de veículos estimada em 8.3 mil). Na EN1 e ainda na província de Maputo, o Governo pretende concessionar o troço Marracuene Xai-Xai com 190 km e utilizado diariamente por 4.4 mil veículos.

Já na província de Gaza, o Executivo pretende entregar à gestão público-privada o troço de 64 km entre Xai-Xai e Zandamela. Em Inhambane, vai ser concessionado, na EN1, o troço de 177 km entre Zandamela e Maxixe, com perto de dois mil usuários por dia. Na província de Inhambane ainda, poderá ser concessionada a EN5, que liga Lindela e cidade de Inhambane, numa extensão de 23 km, com pouco mais de 2.5 mil utilizadores por dia.

Na zona centro do país, três estradas ou troços poderão ser concessionados pelo Governo assim que encontrar parceiros privados. Trata-se da EN1, no troço de 189 km, em Sofala, que parte da Vila Franca do Save para Inchope. É por dia frequentado por 943 utilizadores.

O Executivo vai também entregar à gestão privada a EN7, no troço entre Vanduzi – Changara, com uma extensão de 265 km e com mais de 2.4 mil usuários por dia. Ainda no centro do país, o Governo equaciona concessionar o troço da EN1, de 151 km, entre Namacura – Nampevo, na província da Zambézia, com cerca de 900 veículos por dia.

Na zona norte do país pretende concessionar cinco estradas ou troços, grande parte localizadas na província de Nampula. Trata-se da EN1, nos troços entre Ligonha e Nampula, com 92 km, com cerca de 950 veículos a frequentar diariamente; o troço da EN1 entre Nampula e Namialo com 89 km e com mais de 4 mil veículos.

Naquela província, o Executivo pretende também concessionar a EN12 que liga Nacala a Namialo, de 104 km e com cerca de 1,5 veículos a frequentar diariamente. Vai igualmente concessionar a EN13 que liga Ribaue e Nampula, numa extensão de 133 km. A estrada conta com mais de 1.1 mil veículos por dia. Por fim, na província de Cabo Delgado, o Governo pretende concessionar a EN1, de Metoro a Pemba, numa extensão de 93 km, com mais de 1.6 mil veículos por dia.

Para melhor investir nessas estradas ou troços, as concessionárias deverão instalar portagens a fim de que os automobilistas contribuam, pagando, no âmbito do princípio de utilizador-pagador. Actualmente existem três concessionárias de estradas nacionais, nomeadamente, a Trans African Concessions (TRAC), que opera desde 1997, a EN4 que liga Maputo e África do Sul. A Sociedade Estradas do Zambeze, que explora desde 2011 700 km de estradas na província de Tete, nomeadamente, EN7, EN8, EN9 e EN304.

Das concessionárias está também a Rede Viária de Moçambique (REVIMO) que gere a Estrada Circular de Maputo, a EN200, a EN1 de Maputo à Ponta de Ouro; a EN6 entre Beira Machipanda; a Estrada que liga Marracuene e Macaneta; a rua R 453 que liga Macia – Praia do Bilene; a EN101 que liga Macia – Chokwé e a Rua 448 que liga Chokwé – Macarretane. (Evaristo Chilingue)

Eis um Comunicado de Imprensa acabado de receber na nossa redação:

“ As Linhas Aéreas de Moçambique, SA - LAM reunida em sessão da Assembleia Geral Extraordinária, deliberou pela alteração da estutura de governação corporativa da sociedade, tendo na mesma sessão sido eleito o Exmo. Senhor Américo Muchanga como Presidente do Conselho de Administração, com efeitos a partir do dia 10 de Julho de 2024. Na mesma sessão foi deliberada a cessação de funções do Director Geral Interino, o Exmo. Senhor Theunis Crous.” (Carta)

Quatro (4) membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) destacados na vila de Macomia foram mortos na manhã desta terça-feira (09) pela população em fúria, após espancamentos com recurso a pedras e outros objectos.

O primeiro momento de revolta ocorreu quando a população tomou conhecimento de que um grupo de agentes das Forças de Defesa e Segurança, supostamente em serviço de patrulha, atirou mortalmente contra um comerciante informal, na noite de segunda-feira (08). A vítima era filho de um funcionário dos Serviços de Identificação Civil naquele distrito.

Dos quatro agentes das FDS mortos pela população, dois (2) eram militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e outros da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), espancados até à morte pouco depois do início da manifestação, por volta das seis horas da manhã.

"Um agente foi maltratado e depois queimado na zona de Nhamele, o outro foi morto na ponte para quem vai à sede. Para além destes, um corpo sem vida foi encontrado na zona do hospital dos Médicos Sem Fronteiras e outro ao lado da Mesquita da África Muslim, aqui mesmo em Nanga”, contou à "Carta" uma testemunha que confirmou a morte dos quatro agentes das FDS.

A revolta popular levou à intervenção das Forças de Defesa e Segurança posicionadas em Macomia, através de tiroteio, dispersando os manifestantes que tinham ocupado toda a zona comercial da vila e que pretendiam dirigir-se à residência do Administrador distrital, Tomás Badae.

Na sequência do intenso tiroteio, a população foi obrigada a paralisar a manifestação e refugiar-se à mata por algumas horas, deixando toda a vila completamente vazia e os estabelecimentos comerciais encerrados.

"Os militares tiveram que disparar várias vezes para dispersar as pessoas [que eram muitas], tinham ocupado toda a estação de Macomia, mas a situação só voltou à normalidade por volta das 10h00 e algumas pessoas regressaram às casas. Contudo, outras nem acreditam que a situação está controlada, por isso vão dormir nos esconderijos", contou na tarde desta terça-feira um comerciante informal da vila de Macomia que também testemunhou a manifestação.

Até ao princípio da noite de terça-feira, a situação na vila de Macomia era descrita como calma, tendo algumas pessoas retornado às suas residências, mas o comércio não foi reaberto apesar do apelo das autoridades.

Refira-se que, nos últimos dias, as relações entre os militares destacados para proteger a população dos ataques terroristas no distrito de Macomia deterioraram-se, uma vez que os residentes acusam as FDS de violação dos direitos humanos. (Carta)

Pelo quarto ano consecutivo, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foi distinguido pela revista norte-americana World Economic Magazine, na sua edição 2024, nas seguintes categorias: “Best Commercial Bank – Mozambique” (Melhor Banco Comercial) e “Best Private Bank – Mozambique” (melhor Banco do Segmento Private), distinções que resultam do seu desempenho no sector bancário.

Para a eleição, esta prestigiada revista compila dados, de forma independente, a partir da informação disponibilizada publicamente pelas fontes, a qual é comparada aos dados fornecidos pelos nomeadores e pelos nomeados. A equipa de investigação toma a sua decisão final baseada no cruzamento de indicadores que incluem êxito no mercado, sustentabilidade, crescimento empresarial (sustentabilidade e rapidez), inovação, entre outros.  

A revista World Economic Magazine, com sede nos Estados Unidos, é uma publicação que tem em vista promover o conhecimento da literacia financeira e a multipolaridade económica na economia global e comércio internacional vigentes, em particular para a sua audiência global. Ela reconhece a contribuição das empresas em todo o ecossistema financeiro global, em termos de inovação, estratégia, sustentabilidade, cumprimento de padrões globais, liderança, entre outros.

Refira-se que o BCI é uma referência no sistema financeiro moçambicano, liderando, actualmente, nos principais indicadores, nomeadamente Activos (23.35%), Depósitos (25.89%) e Crédito (27.32%). Com 212 unidades de negócio e uma vasta rede de ATM e de POS, o BCI é responsável pela maior rede comercial bancária do país.

A Agência de Desenvolvimento do Norte (ADIN) vai aplicar seis (6) milhões de dólares para reconstrução e empoderamento de mulheres e raparigas que se ressentem dos efeitos directos de ataques terroristas na província de Cabo Delgado. Trata-se de um apoio da Agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOIKA) e da ONU Mulheres.

A iniciativa irá abranger 93.400 mulheres e raparigas que vivem em situação de vulnerabilidade devido à violência terrorista, sobretudo nos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Macomia, Muidumbe e Quissanga.

O Presidente do Conselho da ADIN, Jacinto Loureiro, salientou na última segunda-feira (08), em Pemba, aquando do lançamento da iniciativa, que a doação não só vai melhorar a vida das mais de 90 mil mulheres e raparigas, mas também será aplicada na construção de 400 casas resilientes às mudanças climáticas.

Neste âmbito, os Gabinetes de Atendimento à Família, Mulher e Criança Vítima de Violência estão a ser equipados para garantir a sua intervenção na assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade ao nível da província de Cabo Delgado.

A representante da ONU Mulheres disse que, além de casas, o grupo-alvo irá beneficiar dos meios de subsistência para garantir a sobrevivência das respectivas famílias. Por sua vez, o Secretário do Estado em Cabo Delgado, António Supeia, explicou que o sucesso do projecto depende do envolvimento das beneficiárias.

Alguns deslocados residentes na cidade de Pemba consideram que não basta anunciar fundos para reconstrução enquanto Cabo Delgado ainda regista focos de insegurança, sobretudo em algumas partes dos distritos abrangidos pelo projecto.

Para o efeito, os entrevistados apelam às autoridades moçambicanas a priorizar o fim dos ataques terroristas, para depois implementar acções de reconstrução, resiliência e empoderamento das mulheres e raparigas. (Carta)

Está consumada a ameaça que vinha sendo feita desde Maio pelos magistrados judiciais. Os juízes vão paralisar, em todo o país, as suas actividades durante 30 dias (entre os dias 09 de Agosto e 07 de Setembro), como forma de pressionar o Governo a dar resposta ao seu caderno reivindicativo, submetido no dia 09 de Maio.

]Em comunicado de imprensa emitido nesta terça-feira, a Associação Moçambicana de Juízes afirma que a decisão resulta da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da agremiação, que teve lugar no sábado, 06 de Julho de 2024, com objectivo de avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, formalmente, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.

De acordo com a agremiação, desde a entrega do documento, nada foi feito pelo Governo e muito menos houve sinal deste em resolver os problemas levantados pelos juízes. “Não tendo sido satisfeitas as inquietações levantadas pelos juízes no seu caderno reivindicativo e não tendo havido qualquer sinal das autoridades governamentais tendente à resolução do assunto, a Assembleia Geral da AMJ, por voto da maioria, deliberou declarar uma greve geral, à escala nacional”.

Do caderno reivindicativo, sabe “Carta”, constam as exigências de segurança, independência financeira do poder político e a revisão salarial, sobretudo após as incongruências detectadas durante a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

Lembre-se que em Novembro de 2022, data da implementação efectiva da TSU, os juízes enviaram uma carta ao Governo a defender que a reforma salarial colocava em causa o seu estatuto remuneratório, por um lado, e, por outro, um conjunto de direitos anteriormente conquistados pela classe mercê da sua condição particular.

Antes do envio do caderno reivindicativo, em Maio, os juízes já deploravam, em comunicado emitido em Abril, após a Sessão Ordinária da Associação, o facto de o Governo estar sempre a ignorar as suas preocupações, incluindo os pedidos de audiência e as suas missivas desde Outubro de 2023. O Primeiro-Ministro, o Ministério da Economia e Finanças e as Ministras da Administração Estatal e Função Pública e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos são descritos como os principais carrascos das reivindicações dos juízes.

A agremiação afirma que voltará a reunir-se esta semana para definir os detalhes da greve, em especial a concretização dos serviços mínimos a serem prestados durante a paralisação. Refira-se que a greve, prorrogável por 30 dias, deverá ocorrer a escassos dias da realização das Eleições Gerais, um período em que os Tribunais Distritais são solicitados em massa para dirimir os cíclicos conflitos eleitorais.

Sublinhar que esta será a quarta classe profissional a entrar em greve desde a entrada em vigor da TSU, depois dos médicos, professores e profissionais da saúde. Os magistrados do Ministério Público também integram a lista dos funcionários e agentes do Estado insatisfeitos com a TSU, introduzida pelo Governo de Filipe Nyusi. (Carta)

O Fundo de Estradas (FE), instituição pública, defende a revisão em alta da taxa actualmente praticada sobre os combustíveis líquidos (de 07 Meticais por litro de gasolina; 04 Meticais por litro de gasóleo), com vista a aumentar os recursos para a construção e reabilitação de estradas. A instituição diz que a taxa não é revista há 15 anos e numa altura em que escasseiam donativos de parceiros de cooperação (depois do escândalos das dívidas ocultas), aliado ao fraco fluxo de veículos em estradas com portagem, bem como o menor poder dos cidadãos de pagar as portagens.

A instituição tem várias fontes de receitas canalizadas para a construção e reabilitação de estradas em todo o país. Incluem-se neste pacote as taxas de portagens, as taxas sobre combustíveis e as taxas rodoviárias, todas provenientes dos usuários. O Fundo recebe também dinheiros provenientes das receitas fiscais do Governo; donativos e créditos, bem como aplicações financeiras.

Entretanto, nos últimos anos, a instituição diz que, apesar de serem várias, as fontes de receitas não canalizam verbas suficientes para o sector de estradas. Dados partilhados há dias pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, indicam que o investimento médio anual do sector de Estradas nos últimos quatro anos foi de 15 mil milhões de Meticais (cerca de 237 milhões de USD), em actividades de construção, reabilitação, manutenção de estradas e funcionamento do sector.

Falando durante a primeira conferência sobre as Parcerias Público-Privadas, Macuácua disse também que o investimento médio anual do sector de Estradas nos últimos quatro anos corresponde a cerca de 40% do financiamento médio anual necessário para implementar o PQG, entre 2020-2024.

“Se a média anual dos recursos fosse aplicada, por hipótese, apenas em actividades de manutenção, cobriria apenas cerca de 80% das necessidades. O rácio investimento total/PIB situou-se entre 0,82% e 1.91%, contra uma média dos países de crescimento médio rápido de 2 a 3%. Note-se que, entre 2001 e 2005, esteve em torno de 3.5%”, explicou o gestor.

Em contrapartida, o Fundo de Estrada diz estar a necessitar de financiamento para o revestimento de estradas primárias e secundárias; reabilitação de estradas revestidas e não revestidas, pois, parte significativa delas já está fora do período de vida útil.

De entre as várias soluções, o Fundo defende a revisão da taxa sobre os combustíveis estagnada há 15 anos. “As taxas são várias, sim, mas são condicionadas ao volume de tráfego, à capacidade do cidadão de pagar e à conjuntura macro-económica. Por exemplo, os Meticais que são retirados de cada litro de combustíveis para o sector são os mesmos que eram feitos em 2009. Não tem havido o reajustamento há 15 anos, tendo em conta que o custo de vida subiu de 2009 a 2024. Portanto, isso cria limitação quanto à qualidade de investimento no sector de estradas”, disse Macuácua. 

Numa análise comparativa, a fonte explicou que Moçambique é o país da região da África Austral cuja taxa sobre os combustíveis é menor em relação aos outros países. Segundo o gestor, em Moçambique a taxa actual sobre combustíveis é equivalente a cerca de 0.02 cêntimos de USD por litro; Zimbabwe 0.04 USD; Botswana 0.8 USD; Malawi 0.12 USD; África do Sul cobra pouco mais de 0.14 USD e Tanzânia cobra a mais alta taxa de 0.18 cêntimos de USD por cada litro.

Além disso, o Fundo entende que a concessão das estradas é outra saída para garantir a construção e reabilitação/manutenção de estradas em Moçambique. Por isso, tem uma lista enorme de estradas para serem concessionadas. O destaque vai para a Estrada Número Dois (Matola-Boane-Namaacha), com 66 Km; a Estrada Nacional Número Um (EN1), nos troços entre Marracuene-Xai-Xai (190 Km); Xai-Xai – Zandamela (64 Km); Lindela-Inhambane (23Km) e Zandamela-Maxixe (177 Km). (Evaristo Chilingue)

Numa altura em que os membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) têm sido apontados como coniventes em crimes de raptos, o Ministro do Interior, Pascoal Pedro Ronda, partilha da opinião de criação de uma lei especial para melhorar o combate ao crime de raptos.

Falando ontem (09) na abertura da Décima Reunião Nacional entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Ronda defendeu que a luta contra a criminalidade organizada e transnacional passa pela maior coordenação da investigação e instrução preparatória de processos-crime.

“Convido os vários integrantes da justiça a pautarem pelo sigilo profissional, rigor no respeito pela legalidade, imparcialidade, apartidarismo, isenção, objectividade, igualdade de tratamento, respeito pelos direitos humanos, justiça, integridade e honestidade, com objectivo de prestar melhores serviços ao cidadão e à sociedade”.

Por outro lado, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse que para o sucesso do combate aos raptos, tráfico de drogas, terrorismo, corrupção e branqueamento de capitais, é necessário que o Ministério Público dirija, efectivamente, a instrução preparatória dos processos. Pretende-se, segundo Buchili, garantir que se acautelem os direitos e deveres dos sujeitos processuais, orientando o SERNIC a elaborar os autos, na recolha de evidências.

“Reconhecemos o avanço na cooperação e combate à criminalidade organizada e transnacional que temos levado a cabo com os demais países, mas os mecanismos formais de cooperação são insuficientes para resolver os problemas da investigação criminal”, disse a Procuradora-Geral da República.

“Não nos devemos cansar de buscar as melhores estratégias de purificação das nossas fileiras, como forma de termos a credibilidade das nossas instituições e apoio dos cidadãos”, frisou.

A reunião decorre sob o lema: Ministério Público e SERNIC por uma coordenação mais dinâmica na Investigação Criminal.

Lembre-se que, recentemente, a Procuradora-Geral da República frisou que a maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, o que dificulta o combate a este tipo de crimes, sendo que a maioria dos mandantes vivem na África do Sul. (M.A)