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A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Comissão da Concorrência da África do Sul (CCSA, na sigla em inglês) assinaram, na quarta-feira (02), um Memorando de Entendimento, para o reforço da cooperação nos domínios do Direito e da Política da Concorrência.
O acordo estabelece mecanismos para a partilha de informações não confidenciais sobre operações de concentração de empresas e investigações relacionadas com práticas anti-concorrenciais.
Prevê igualmente a troca de informação sobre legislação e desenvolvimentos regulatórios, bem como a realização de estudos conjuntos.
O instrumento contempla também a cooperação e a coordenação, sempre que adequado e exequível, em investigações e procedimentos de aplicação do Direito da Concorrência.
No âmbito do memorando, as duas instituições poderão também prestar assistência técnica e promover o intercâmbio de colaboradores, com o objectivo de partilhar experiências e conhecimentos sobre a aplicação prática das respectivas legislações.
A cooperação entre a ARC e a CCSA ganha particular relevância num contexto de crescente integração económica regional e continental. A parceria deverá reforçar a articulação entre as autoridades de concorrência e contribuir para os objectivos de integração económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
A iniciativa pretende igualmente promover mercados mais competitivos, reforçar a previsibilidade regulatória e assegurar uma resposta mais coordenada aos desafios concorrenciais que ultrapassam as fronteiras nacionais.
A assinatura do memorando ocorreu à margem da 20.ª Conferência Anual de Direito, Economia e Política da Concorrência, que decorre entre os dias 3 e 4 de Setembro, sob o lema “Competition Policy for Structural Transformation, Building Inclusive, Resilient and Competitive African Markets”.
Organizado pela Comissão de Concorrência da África do Sul e pelo Tribunal da Concorrência da África do Sul, o encontro reúne autoridades, especialistas, académicos e profissionais da área da concorrência, para debater os principais desafios e desenvolvimentos da política e da aplicação do Direito da Concorrência no continente africano.
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