Autoridade Reguladora da Concorrência reforça combate a “cartéis” e aposta na formação de magistrados

24 de April, 2026

Escrito por Carta

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) realizou, esta semana, em Maputo, o seu segundo seminário sobre direito da concorrência, destacando o combate aos cartéis como prioridade para 2026 e reforçando a necessidade de maior conhecimento da lei por parte de magistrados e operadores económicos em Moçambique.

Falando esta quinta-feira, durante o seminário sobre “Direito da Concorrência”, dirigido aos juízes, procuradores e advogados, o PCA da ARC, Iacumba Ali Aiuba, defendeu que a partilha de conhecimento com magistrados judiciais e do Ministério Público é extrema necessidade, uma vez que as decisões daquela instituição podem ser objecto de recurso nos Tribunais.

O evento desta quinta-feira constituiu a segunda edição de uma iniciativa promovida em parceria com magistrados, dando continuidade a uma prática institucional iniciada há dois anos, com o objectivo de reforçar o conhecimento sobre o quadro legal e as actividades da entidade.

Segundo Iacumba Ali Aiuba, o seminário visa apresentar uma visão geral do sistema de concorrência, no país, com enfoque nas principais áreas de actuação da autoridade. Entre os temas abordados, destacam-se os processos de concentração empresarial, os mecanismos de análise desses processos e a investigação de práticas restritivas da concorrência.

O encontro contou com a participação do professor Miguel Moura e Silva, especialista na matéria, docente da Universidade de Lisboa e membro do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência de Portugal.

Relativamente às perspectivas para 2026, o responsável destacou que a ARC continuará a investigar práticas anti-concorrenciais, sublinhando a distinção entre estas e os casos de concorrência desleal. A instituição pretende ainda intensificar a sua actuação, com especial enfoque no combate aos cartéis, considerados uma das práticas mais prejudiciais ao mercado e aos consumidores. “Os cartéis são das infracções mais graves à concorrência, razão pela qual estão sujeitos às sanções mais pesadas previstas na lei”, afirmou.

Sobre o estado actual do Direito da Concorrência em Moçambique, Iacumba Ali Aiuba considerou haver progressos, com um crescente nível de sensibilização dos operadores económicos para a importância do cumprimento das regras do mercado. Ainda assim, reconheceu a existência de desafios, sobretudo ao nível do conhecimento da legislação por parte de alguns agentes.

Por se tratar de uma entidade relativamente recente, a ARC tem intensificado acções de divulgação e sensibilização em todo o país. O objectivo, segundo o responsável, não se limita à aplicação de sanções, mas passa, sobretudo, pela promoção de um ambiente de concorrência saudável, que estimule a inovação, melhore a qualidade dos produtos e serviços e proteja os consumidores.

Por outro lado, a ARC indicou que as práticas anticoncorrenciais ocorrem com maior frequência nos sectores do comércio e da indústria transformadora, seguidos por outras áreas de actividade económica.

Apesar das limitações em termos de recursos, a Autoridade Reguladora da Concorrência assegura que continuará empenhada em cumprir o seu mandato e em reforçar a sua capacidade de intervenção no mercado.