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A Assembleia da República aprovou ontem, por consenso e em definitivo, a revisão da Lei de Petróleos. A nova legislação visa impulsionar a industrialização nacional, através da alocação de gás natural a preços competitivos no mercado interno.
Na apresentação da proposta, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, explicou que a lei anterior vigorava há mais de dez anos e apresentava lacunas. Segundo disse, a revisão pretende reforçar a soberania sobre os recursos naturais e aumentar a capacidade do Estado de captar receitas das operações petrolíferas.
Durante o debate, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Sílvia, considerou que a aprovação representa “um verdadeiro acto de afirmação nacional e da soberania económica do país”. Acrescentou que a revisão legislativa visa promover a industrialização, agregar valor aos recursos naturais e criar mais postos de trabalho.
Por seu turno, o MDM defendeu que a alteração da lei deve ser acompanhada por mudanças na gestão pública. “A revisão deste instrumento não deve constituir uma etapa fechada; precisamos aproveitar os recursos que o país dispõe para melhorar escolas, hospitais, estradas e protecção social, profundamente esquecidos nos últimos 10 anos”, disse o deputado José Lobo.
A Renamo sustentou que a revisão deve articular-se com outras leis ligadas ao ambiente e à terra, com enfoque nos direitos das comunidades locais. Já o Podemos alertou para a fraca distribuição dos benefícios da exploração de recursos naturais, defendendo maior justiça económica para as comunidades afectadas.
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