Shafee Sidat acusa EDM de não canalizar valor da taxa do lixo ao município de Marracuene

11 de February, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

O Presidente do Conselho Municipal de Marracuene, Shafee Sidat, acusa a Electricidade de Moçambique (EDM) de não canalizar o valor da taxa do lixo, alegadamente descontado pela empresa aos munícipes para a recolha dos resíduos sólidos. Entretanto, a EDM explica que não há contrato firmado entre as partes para taxar e canalizar o valor.

A acusação foi feita esta segunda-feira, após Sidat assinar um memorando de entendimento com a empresa Rede Viária de Moçambique (REVIMO) para ajudar na recolha do lixo ao longo das estradas concessionadas e localizadas em Marracuene.

No seu discurso de ocasião, o Edil de Marracuene saudou o apoio da REVIMO, pois, nas suas palavras, vem numa altura em que o município se debate com a falta de recursos para deixar a vila limpa. Disse que a receita municipal não tem sido suficiente para mobilizar meios a fim de recolher mais de sete toneladas de lixo por dia.

Segundo Sidat, o agravante é que a EDM não canaliza, há mais de dois anos de existência do Município, os descontos alegadamente feitos aos munícipes, na compra de energia, para a recolha de resíduos sólidos.

“O apoio da REVIMO é bem-vindo para nós, um município novo, que ainda não tem taxas da EDM. Já estamos no terceiro ano em que não recebemos nenhuma taxa para podermos fazer a gestão do lixo”, afirmou o Edil.

Segundo Shafee Sidat, a componente lixo é muito onerosa para um município onde 99% da população também ainda não cumpre as suas obrigações. Nesse contexto, o Edil insistiu que a EDM deve canalizar as contribuições dos munícipes ao Município.

“Produzimos mais de sete toneladas de lixo por dia. É muito para um Município novo, que ainda está a criar infra-estruturas como estradas, escolas, mesmo sem o benefício das taxas que os nossos contribuintes pagam. Por isso, continuo a chamar a EDM à responsabilidade neste momento, aproveitando a presença da imprensa. Que eles façam o seu trabalho convenientemente para que o dinheiro que recebem dos nossos munícipes façam chegar a nós”, reiterou Sidat.

Entretanto, à margem do evento, “Carta” procurou saber do Edil a justificação da EDM para não canalizar o valor das taxas do lixo, tendo o dirigente apelado para falar com a empresa visada. Em reacção ao assunto, a EDM explicou, nesta terça-feira (10), que não corta a taxa de lixo aos munícipes de Marracuene e, por isso, não canaliza nenhum valor porque não há contrato entre as partes para o efeito.

O director comercial da EDM, Eduardo Pinto, começou por dizer que essa reclamação não é nova. Entretanto, poucos meses depois de Marracuene se transformar em Município, Pinto disse que o Edil mandou uma equipa de vereadores para a EDM para receber explicações do que é necessário para que haja desconto e canalização do valor das taxas.

Segundo o gestor, durante o encontro, os vereadores foram esclarecidos que é preciso haver uma deliberação da Assembleia Municipal que autoriza o Município a taxar para gestão do lixo. Em seguida, o Município deve solicitar à EDM a prestação do serviço de desconto e canalização da taxa, com o número de munícipes ou contribuintes e a taxa correspondente para cada um de acordo com a sua classe social (desde doméstica até comercial).

Geralmente, frisou Pinto, a EDM exige pagamento pelo fornecimento do serviço solicitado. Por fim, é celebrado o contrato, depois de as partes entrarem em acordo. “Após a celebração do contrato nós padronizamos os sistemas comerciais para que, à medida que forem comprando energia, os munícipes sejam descontados o valor da taxa do lixo, dependendo da categoria, como comercial e em cumprimento ao contrato, no final canalizamos o valor ao município”, concluiu a fonte.

No caso da autarquia da vila de Marracuene, o gestor disse não haver contrato entre a EDM e a edilidade para o fornecimento desse serviço. “Nós não temos nenhum contrato com o Município de Marracuene e, por conta disso, não estamos a descontar os munícipes no acto da compra de energia. Por isso, não temos como dar algum dinheiro ao Município. Entretanto, é preciso sublinhar que Marracuene não é o único Município sem contrato. Dos 65 existentes no país, temos contrato com 42”, disse o director comercial da EDM.

Durante a entrevista, Pinto esclareceu ainda que não é imperioso que seja a EDM a fornecer tal serviço. O município pode escolher uma outra instituição ou recorrer a outro método para cobrar a taxa do lixo. Entretanto, o gestor reiterou que, se o Município escolher a EDM, é preciso que haja antes celebração de um contrato.