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O Governo moçambicano aprovou, esta terça-feira, o Decreto que atribui a Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa à Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, S.A, e aprova os respectivos Termos de Condições para a concepção, construção, posse, operação, manutenção, financiamento, seguro e gestão de uma Central Eléctrica, para a produção e venda de energia eléctrica produzida, com capacidade total instalada de até 1500 MW. O acto teve lugar durante a 34ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Nesse contexto, o Executivo delegou a Estêvão Tomás Rafael Pale, Ministro dos Recursos Minerais e Energia, a competência para assinar o contrato de concessão, cujo objectivo é estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre a República de Moçambique e a entidade concessionária responsável pela implementação do projecto.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou ainda que o referido Acordo define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.
A decisão do Governo vem duas semanas depois do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) e a Electricidade de Moçambique (EDM) assinarem um Protocolo de Cooperação para a electrificação das comunidades localizadas na área de influência do projecto.
O acordo, enquadrado no Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Mphanda Nkuwa, prevê a electrificação das populações abrangidas, promovendo o acesso universal à energia eléctrica e contribuindo para a melhoria das condições de vida das comunidades.
Em finais de Julho passado, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, após uma visita ao local do projecto em Moçambique, disse que a instituição que dirige está a ponderar fornecer financiamento de dívida e capital, bem como garantias de risco e seguros para a central de Mphanda Nkuwa de 5 biliões de USD no rio Zambeze e um projecto associado de transmissão de energia de 1,4 bilião de USD, de Tete a Maputo.
A visita de Banga foi depois da aprovação, pelo Governo, a 08 de Julho, da Resolução que autoriza as empresas Electricidade de Moçambique (EDM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a subscreverem, cada uma delas, até 15% das participações sociais da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa. Mphanda Nkuwa é um projecto de barragem hidroeléctrica no rio Zambeze, em Moçambique, localizado a cerca de 60 quilómetros a jusante da Barragem de Cahora Bassa, na província de Tete. O projecto visa gerar 1500 megawatts de energia e faz parte da estratégia de transição energética de Moçambique.
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