MIREME contraria previsões do CFMP e nega que receitas do gás do Rovuma vão baixar nos próximos anos

10 de July, 2025

Escrito por Abilio Maolela

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) negou esta semana que as receitas do gás da Bacia do Rovuma poderão baixar a partir deste ano, tal como perspectiva o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2026-2028, divulgado semana finda pelos Ministérios das Finanças e da Planificação e Desenvolvimento.

Segundo António Manda, Secretário Permanente do MIREME, os ganhos provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, pela italiana ENI, deverão crescer ao longo dos anos. Assegura que nem o seu Ministério e muito menos a ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos) estão informados da possível queda das receitas do gás a partir de 2025.

De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2026-2028, um instrumento fundamental de planificação e orçamentação das finanças públicas, as receitas do gás natural do Rovuma deverão registar uma tendência de queda a partir deste ano até 2026, devendo registar uma melhoria em 2027 (inferior ao desempenho de 2024) e uma nova queda em 2028.

O documento revela que as receitas do Gás Natural Liquefeito (GNL) aumentaram 21,8% em 2024 face a 2023, totalizando 91.8 milhões de USD. Porém, em 2025 deverão baixar 13,8%, em relação a 2024, situando-se em 79.2 milhões de USD. A queda deverá ser ainda maior em 2026, período em que a redução será de 16,4% face ao ano de 2024, fixando-se em 76.8 milhões de USD.

Em 2027, o cenário deverá registar alguma melhoria, com as receitas do gás natural da bacia do Rovuma a crescerem para 77.8 milhões de USD, porém, longe do desempenho reportado em 2024. Em 2028, o sector deverá registar uma nova queda, com as receitas a descerem para 75.7 milhões de USD.

“Não temos essa informação de que há uma queda dos ganhos desse projecto. Os ganhos vão aumentando ao longo dos anos e não há essa informação por parte do Ministério dos Recursos Minerais e Energia e do braço comercial do Estado, que é a ENH”, disse Manda, em declarações a um grupo de jornalistas que visitou, esta semana, a Plataforma Flutuante de Liquefação de Gás Natural, operada pela ENI.

“Esta diminuição decorre da estabilização da produção, combinada com a expectativa de preços menos favoráveis no mercado internacional, reflectindo-se numa variação negativa da receita do Estado proveniente do GNL nesses anos”, explica o documento elaborado pelos Ministérios das Finanças e da Planificação e Desenvolvimento.

O documento explica, aliás, que a produção e exportação de gás natural liquefeito (GNL) e condensado da Coral Sul atingiu um nível superior a 90% da sua capacidade total em 2024, projectando-se que essa taxa de utilização se mantenha estável em 2026 e 2027.

Porém, apesar desse facto e do desempenho positivo registado até 2024, “as previsões de receita do GNL continuam sujeitas a riscos significativos”, destacando-se a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e do gás, fortemente influenciados por eventos geopolíticos, bem como pelas decisões da OPEP+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) sobre os níveis de produção.

A transição energética, impulsionada por compromissos climáticos e avanços tecnológicos, é também apontada como sendo um entrave ao crescimento das receitas do gás do Rovuma. O Governo afirma que a transição energética tem acelerado a competitividade de fontes alternativas como energia solar, eólica e hidrogénio verde, facto que “poderá pressionar os preços do gás natural no longo prazo”.

“Neste contexto, as receitas do Estado provenientes do GNL podem sofrer flutuações relevantes, exigindo uma gestão prudente e contracíclica, como preconiza a Lei do Fundo Soberano”, sentenciam os Ministérios das Finanças e da Planificação e Desenvolvimento, sublinhando que “as previsões de receitas do GNL baseiam-se em premissas sobre a produção futura de GNL, os custos do projecto e os preços projectados do petróleo”, dados esses “fornecidos pelas concessionárias”.

Aliás, na entrevista, António Manda garantiu que o controlo da produção é rigoroso. “Não pode haver nenhuma dúvida para qualquer moçambicano que o controlo é rigoroso. A indústria de gás, diferentemente dos minerais sólidos que é muito difícil controlar, é muito simples. Há medida de aferição. O controlo é conjunto, o regulador está sempre aqui na Plataforma, a ENH está sempre presente aqui na Plataforma exactamente porque participa no negócio”.

Refira-se que, com a recusa categórica do Ministério dos Recursos Minerais e Energia às projecções dos Ministérios das Finanças e da Planificação e Desenvolvimento, questiona-se agora de que lado está a verdade. (A. Maolela)