Governo continua sem data para o arranque da reabilitação da EN1

8 de July, 2025

Escrito por Evaristo Chilingue

Há cerca de três anos que o Governo projecta a reabilitação da Estrada Nacional Nº. 1 (EN1), a via que liga o Norte do país, em Pemba (Cabo Delgado), ao Sul, em Maputo, atravessando seis capitais provinciais estratégicas, garantindo a logística nacional, numa extensão de 2.477 km.

Contudo, desde o anúncio do projecto em Agosto de 2022, o Executivo continua sem data para o arranque das obras. Em causa está a falta de dinheiro.

Mesmo sem precisar datas, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, disse esta segunda-feira (07) que as obras irão arrancar brevemente. “Neste momento, estamos a trabalhar na preparação de todas as condições para o início da reabilitação da EN1. Há um conjunto de estudos que estavam a ser realizados. Estamos a falar de uma estrada com cerca de 2.477 km, os quais cerca de 1000 km já têm financiamento assegurado, mas até ao início das obras era preciso cumprir uma série de etapas e tudo está a acontecer conforme previsto. A nossa expectativa é que, nos próximos meses, o Governo anuncie formalmente o arranque das obras”, afirmou o Ministro.

Matlombe falava na Cidade de Maputo, à margem da abertura do seminário de pré-auscultação para a elaboração do anteprojecto da Lei de Estradas, levado a cabo pela Administração Nacional de Estradas (ANE). Falando a jornalistas, o governante assumiu que a precariedade de estradas no país se deve à falta de dinheiro, numa altura em que o financiamento ao sector, através do imposto sobre o consumo específico por cada litro de combustíveis, caiu 12 cêntimos de USD em 2009 para os actuais 5 cêntimos de USD, uma das taxas mais baixas da região.

“O Governo não tem dinheiro suficiente para fazer estradas. O problema não são as instituições. A Administração Nacional de Estradas existe. O Fundo de Estradas também, mas não tem fundos.

Portanto é preciso perceber que o problema do nosso país em relação às estradas é a falta de dinheiro e não falta de vontade. Contudo, o que estamos a discutir é como é que nós como país nos organizamos para identificar diferentes fontes de financiamento. O que estamos a fazer agora como Governo é pensar como reinventar a nossa economia para financiar o sector de estradas. O foco não é e não deve ser nas portagens”, afirmou o Ministro.

Matlombe exemplificou que, só na última época chuvosa 2024/2025, a reposição definitiva dos danos causados nas estradas e pontes ascendeu aos 8 mil milhões de Meticais. Contudo, o valor orçamentado para emergência nesse período foi de apenas 121 milhões de Meticais, o equivalente a 1.5%. Outro exemplo que comprova a falta de investimento no sector de estradas é que Moçambique possui uma rede rodoviária classificada de aproximadamente vinte e cinco mil quilómetros, dos quais apenas cerca de 15% são considerados principais e pavimentados.

A falta de dinheiro tem levado ao adiamento da reabilitação da EN1. O projecto de reabilitação da EN1 foi anunciado, pela primeira vez, em Agosto de 2022 pelo então Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, com data do arranque das obras inicialmente marcada para Setembro do mesmo ano, entretanto, não se concretizou.

O projecto de reabilitação da EN1 prevê reconstruir, em três fases, um total de 1.053 Km da via. A primeira fase abrange os troços Inchope – Gorongosa (70 Km), Gorongosa – Caia (168 Km), Chimuara-Nicuadala (176 Km) e Pemba – Metoro (94 Km). A segunda fase inclui os troços Rio Save – Muxúnguè (110 Km), Muxúnguè – Inchope (77,5 Km), Metoro – Rio Lurio (74 Km) e a conclusão do troço Gorongosa – Caia (84 Km). A última engloba os troços Pambara – Rio Save (122 Km) e a conclusão do troço Muxúnguè – Inchope (77,5 Km). O investimento está orçado em 850 milhões de USD, a razão de 850 mil USD por cada quilómetro. (Evaristo Chilingue)