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Um decreto prescrevendo um perdão fiscal às empresas está em vias de ser aprovado pelo executivo, revelou ontem Amélia Nakhare, Presidente da Autoridade Tributária (AT), numa entrevista à TVM. O decreto vai essencialmente estabelecer um perdão sobre os juros das dívidas fiscais, suas multas e taxas relativas à execução fiscal.
As dívidas ao fisco propriamente ditas não serão perdoadas. Ou seja, o valor nominal das dívidas fiscais (impostos devido) deverá ser pago dentro de um prazo não indicado. Nakhare não revelou detalhes sobre o tempo de duração dessa moratória fiscal.
Ela disse que o valor global da dívida, incluindo juros, multas e taxas por execução fiscal, situa-se em cerca de 9 mil milhões de Meticais. Entre os grandes devedores estão empresas como Mcel, Petromoc e EDM. A própria TVM, que a entrevistava, foi apontada como uma das devedoras do fisco. (Carta)
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