Prossegue, esta quarta-feira, na Secção Criminal do Tribunal Supremo, o julgamento do Processo n.º 52/2025P, em que é arguido o ex-candidato presidencial Venâncio António BilaMondlane, acusado de cinco crimes, incluindo o incitamento ao terrorismo. O primeiro dia do julgamento foi reservado à identificação do arguido, discussão das questões prévias e àleitura da acusação.
Hoje, a defesa deverá apresentar a sua contestação, de 223 páginas. O facto foi confirmado ontem pelo Juiz-Presidente da Secção Criminal do Tribunal Supremo, Luís Mondlane, após um pedido de leitura do documento, formulado pela defesa de Venâncio Mondlane.
O pedido foi contestado pelo Ministério Público por entender que a contestação devia ser entregue por escrito ao Tribunal, um entendimento também partilhado por Luís Mondlane. Aos advogados de Venâncio Mondlane, o magistrado judicial disse que a contestação devia ser submetida ao Tribunal por escrito e com antecedência, mas que, por questões de lisura no processo, aceitaria que o documento fosse partilhado durante a sessão de audiência em julgamento.
Por sua vez, os advogados de Venâncio Mondlane argumentaram que o seu pedido visava entrar em pé de igualdade na “batalha” com o Ministério Público, na medida em que este teve oportunidade de ler, perante o público, a sua acusação. Assim, tomando em conta o princípio da publicidade, entendem que também devem ter a mesma oportunidade: de ler a contestação, de modo a ser ouvida pelos jornalistas, organizações da sociedade e público presente.
Assim, a defesa deverá, esta quarta-feira, distribuir as cópias da contestação aos cinco juízes conselheiros, aos dois representantes do Ministério Público e ao Assistente da Acusação para o acompanhamento da leitura do documento.
De acordo com o programa divulgado pelo Tribunal Supremo, na sexta-feira e confirmado ontem pelo juiz Luís Mondlane, o julgamento de Venâncio Mondlane deverá decorrer de segunda à sexta-feira, entre às 10h00 e às 15h30m, com previsão de intervalo de uma hora entre às 12h00 e às 13h00.
Sublinhar que, apesar da promessa de abertura de pelo menos 15 minutos para a captação de imagens, o Tribunal Supremo proibiu a entrada dos repórteres de imagens para o registo fotográfico e de vídeo da sala composta pelo arguido, defesa, colectivo de juízes e público. Os profissionais da comunicação social responsáveis por captar imagens foram permitidos a entrar na sala, momentos antes de esta ser ocupada, isto é, a Suprema Corte permitiu a captação de imagens de uma sala vazia. (Carta)

