Sir Motors
DONDO, Sofala — Operadores de transporte internacional de carga denunciam alegadas irregularidades e cobranças em moeda estrangeira (dólares norte-americanos) por parte de agentes ligados ao Fundo de Estradas no distrito do Dondo, província de Sofala. O episódio mais recente envolve uma frota de quatro camiões da empresa sul-africana Senqu Investment, provenientes de Mpumalanga, que se encontram retidos desde as 20h00 do dia 14 de Novembro.
De acordo com os relatos recolhidos junto dos transportadores, está a ser exigida uma taxa de 75 dólares por cada atrelado — o que representa um custo de 150 dólares por viagem simples ou 300 dólares para entrada e saída na cidade da Beira, no caso de conjuntos de carga com dois atrelados. Segundo os operadores, a cobrança é equiparada informalmente a uma taxa de inspecção técnica (road worthy), semelhante à praticada em Eswatini, mas sem a devida apresentação do suporte legal.
Falta de suporte legal e retenção de documentos
A principal contestação das empresas de transporte reside na ausência de fundamentação documental para a exigência financeira. Os representantes da transportadora afirmam ter solicitado o número ou cópia do Boletim da República (BR) que institui e regulamenta a referida taxa em divisas, pedido que até ao momento não foi satisfeito pelas autoridades locais.
Como forma de pressionar o pagamento, um oficial identificado no local como Gomes terá procedido à retenção dos documentos pessoais e da viatura do motorista de um dos camiões, exigindo o valor como garantia, apesar de o condutor ter instruções da empresa para liquidar exclusivamente as despesas oficialmente comprovadas e regulamentadas.
Dupla tributação, Lei Cambial e fomento ao mercado paralelo.
Para os operadores do corredor da Beira e da Estrada Nacional Número 1 (N1), a situação configura uma dupla penalização económica. Os camiões que cruzam a fronteira de Ressano Garcia já são submetidos ao pagamento de direitos aduaneiros, taxas de trânsito e portagens ao longo de todo o percurso. Serem novamente interpelados no Dondo, após percorrerem mais de 1.300 quilómetros em território moçambicano, gera atrasos significativos na cadeia logística e encarece os custos de operação.
Adicionalmente, num momento em que a economia nacional enfrenta escassez de divisas e restrições na circulação de dólares americanos, os transportadores apontam uma contradição flagrante com a Lei Cambial vigente em Moçambique (Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro, e respectivo regulamento), que estabelece o Metical como moeda de curso legal e pagamento obrigatório no território nacional, restringindo as transacções internas em moeda estrangeira. Apesar desse quadro legal, o próprio aparelho do Estado continua a manter tabelas e taxas fixadas em dólares norte-americanos, empurrando os utentes para fora do sistema financeiro formal.
Segundo os denunciantes, perante a indisponibilidade de dólares em numerário nos bancos comerciais, colaboradores afectos aos serviços estatais no terreno acabam por indicar contactos alternativos para a aquisição de moeda estrangeira no mercado paralelo — no caso concreto, a uma taxa de 74 meticais por dólar, valor substancialmente acima do câmbio oficial. Na prática, a manutenção de cobranças estatais em divisas leva agentes públicos a encaminhar transportadores para operadores informais de câmbio, alimentando o mercado paralelo que as próprias autoridades monetárias procuram combater.
Impacto no corredor logístico
A imobilização de camiões de longo curso por períodos prolongados acarreta prejuízos directos com a paralisação da frota, incumprimento de prazos de entrega no Porto da Beira e riscos de segurança para os motoristas e mercadorias. Associações do sector têm vindo a alertar que práticas discricionárias ao longo das estradas comprometem a competitividade dos corredores ferroviários e rodoviários de Moçambique na região da SADC.
Até ao fecho desta edição, aguarda-se um posicionamento oficial da delegação provincial do Fundo de Estradas em Sofala e da direcção central da instituição sobre a legalidade da cobrança de taxas em dólares no Dondo e sobre a actuação dos agentes envolvidos na retenção das viaturas.
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