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Dados do Provedor de Justiça, apresentados esta quinta-feira, na Assembleia da República, indicam que, entre 1 de Abril de 2025 e 31 de Março de 2026, deram entrada na Provedoria de Justiça um total de 631 queixas, uma evolução de 33,1% em relação ao período anterior, em que foram registadas 474 queixas.
No entanto, das queixas submetidas, um total de 230, o equivalente a 36,45%, terminaram no Gabinete do Provedor de Justiça. Isaque Chande afirma que 103 queixas foram objecto de indeferimento liminar “por manifesta falta de fundamento legal ou inexistência de pressupostos mínimos de admissibilidade”, enquanto as restantes 127 foram consideradas improcedentes.
Segundo Isaque Chande, para além das 230 queixas que não tiveram “pernas para andar”, 43 encontram-se pendentes, “aguardando resposta por parte das instituições visadas”. Em sentido inverso, diz o Informe, 92 queixas foram consideradas procedentes. Trata-se de “casos em que se confirmaram irregularidades ou actuações administrativas desconformes com os princípios da legalidade, justiça ou boa administração”, argumenta.
O Informe Anual do Provedor de Justiça apresentado esta quarta-feira aos deputados refere que 73 processos foram encaminhados ao Conselho Superior da Magistratura Judicial; 62 ao Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa; e sete ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. “Estes reencaminhamentos ocorreram nos casos em que as matérias objecto de queixa se inseriam no âmbito de actuação e competência daqueles órgãos”, explica.
Isaque Chande afirma que a Cidade e Província de Maputo continuam a concentrar o maior volume de submissões. Assegura que esta tendência, consistente com períodos anteriores, “justifica-se, em larga medida, pela proximidade física ao órgão central da Provedoria de Justiça”. Contudo, defende haver uma evolução relevante nas restantes províncias do país, com destaque para a província de Cabo Delgado, que desde a abertura de uma delegação provincial posicionou-se entre as províncias com maior volume de processos registados.
De acordo com o Informe de Chande, maior parte das queixas apresentadas concentram-se em matérias directamente relacionadas com o funcionamento da Administração Pública e com a prestação de serviços essenciais ao cidadão, em particular os actos administrativos (97), a ausência de resposta ou respostas tardias por parte das instituições públicas (91), a pedidos de reintegração (86) e ao pagamento de pensões (55 processos).
Os Ministérios lideram a lista de instituições mais visadas, com um total de 113 processos. As reclamações concentram-se, sobretudo, em matérias de gestão de recursos humanos e actos administrativos, com destaque para o pagamento de salários, enquadramento nas carreiras, reintegração nos serviços e ausência de resposta institucional.
Seguem-se os Tribunais (84), “predominantemente relacionados com a falta de celeridade processual”; e Institutos Públicos (97 processos), cujas queixas estão ligadas ao pagamento de pensões, subsídios por morte, recálculo e actualização de pensões, bem como à canalização de contribuições por parte das entidades empregadoras.
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