Supervisor de Aquisições do Estado suspende compra de viaturas milionárias do Conselho Constitucional

2 de October, 2026

Escrito por Carta

A Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), um órgão central do Estado com responsabilidade de coordenar e supervisionar toda a actividade de contratação pública, anunciou, esta quinta-feira, a suspensão dos procedimentos para aquisição de viaturas do Conselho Constitucional, avaliadas em cerca de 49.5 milhões de Meticais.

Em comunicado de imprensa emitido ontem, a UFSA diz ter tomado esta decisão por haver “indícios de cometimento de actos que contrariam” um conjunto de instrumentos legais da Administração Pública, aplicáveis à compra de bens e serviços ao Estado.

Entre os instrumentos legais violados, explica a UFSA, estãoo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado; o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado; e o Diploma Ministerial Conjunto n.º 53/2019, de 29 de Maio.

Na nota, a entidade tutelada pelo Ministério das Finanças não revela os artigos violados pelo Conselho Constitucionalna sua adjudicação. Diz apenas que a medida visa “permitir que a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisiçõesrealize a supervisão para melhor orientação técnica”.

Refira-se que o Conselho Constitucional anunciou, no último dia 26 de Setembro, a compra de quatro viaturas avaliadas em 49.5 milhões de Meticais, sendo que parte da frota será adquirida junto de uma empresa de aluguer de carros e não em concessionárias de viaturas.

Entre as viaturas encomendadas pelo Conselho Constitucional, entidade responsável pela fiscalização da Constituição da República e pela validação e proclamação das eleições, está uma viatura da marca Mercedes-Benz, avaliada em 27.838.907,48 Meticais, a ser adquirida junto da empresa Multi Franchise Comércio Automóvel, uma “ilustre” desconhecida pela maioria dos moçambicanos.

Outra viatura encomendada pelo Conselho Constitucional é um Hyundai Palisade, avaliada em 18 milhões de Meticais, a ser adquirida junto da Ronil Auto. A encomenda inclui também as viaturas Toyota Hilux 4X4, de 1.7 milhão de Meticais, e Toyota Hiace, de 1.956.000,00 Meticais, a serem compradas à Brumarine Rent A Car SU, Lda., uma empresa dedicada ao aluguer de viaturas.

As novas compras estão a causar indignação, por um lado, pelo valor a ser investido para a compra da viatura Mercedes-Benz e, por outro, pela natureza das empresas contratadas. Políticos, activistas e anónimos têm manifestado, nos últimos dias, a sua indignação, alguns questionando a quantidade de tractores agrícolas que podem ser comprados com o valor destinado àquela viatura de fabrico alemão e outros a quantidade de carteiras escolares que podem ser compradas para retirar milhares de alunos do chão.