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13 de January, 2026

Quatro autarquias com dívidas três vezes superiores à sua capacidade de geração de renda – Relatório

Escrito por Abilio Maolela

Um Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024 do Ministério das Finanças, recentemente divulgado pelo Governo, aponta a exposição ao endividamento excessivo, resultante de atrasos no pagamento de dívidas a fornecedores e empréstimos contraídos, como um dos principais riscos fiscais dos municípios moçambicanos.

O documento, que centra a sua avaliação nos indicadores de sustentabilidade fiscal das autarquias locais entre 2019 e 2024, revela que, até ao último ano de governação de Filipe Nyusi, o stock da dívida total das autarquias representava cerca de 95% da receita própria, “evidenciando um nível elevado de endividamento face à capacidade de geração de recursos próprios e sinalizando vulnerabilidades relevantes em termos de sustentabilidade fiscal”.

A dívida aos fornecedores, refere o Relatório, constituía a principal componente do passivo, correspondendo a aproximadamente 82% da dívida total, o que reflecte constrangimentos de liquidez e atrasos nos pagamentos correntes. Sublinha que este perfil de endividamento foi fortemente influenciado por algumas autarquias, com destaque para Matola, Pemba e Maputo, com montantes estimados em cerca de 1.776 mil milhões de Meticais, 600 milhões de Meticais e 535 milhões de Meticais, respectivamente.

“A elevada concentração do passivo nestes municípios aumenta o risco sistémico a nível do sector autárquico e reforça a necessidade de medidas de consolidação fiscal, melhoria da gestão de tesouraria e reforço da capacidade de arrecadação de receitas próprias”, defende o documento, revelando haver quatro municípios cujas dívidas são três vezes superiores à sua capacidade de endividamento.

Trata-se das autarquias da Vila de Mandimba, da Cidade de Pemba, da Vila de Marromeu e da Vila de Namaacha. A vila de Mandimba, na província do Niassa, apresentava, em 2024, uma dívida de 17.47 milhões de Meticais, “decorrente de compromissos de curto prazo de projectos de investimento realizados e não pagos, devido ao atraso do desembolso do FIIA [Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica] e FE [Fundo de Estradas]”, de acordo com o estudo.

Por sua vez, a cidade de Pemba fechou o ano de 2024 com uma dívida de 924.73 milhões de Meticais, com um aumento de 765.04 milhões de Meticais em relação ao ano de 2023. “Entre 2019 e 2024, a dívida comercial teve um crescimento significativo (542%), como resultado da não amortização das prestações dos empréstimos contraídos e o reconhecimento de outros empréstimos em 2024”, diz o documento, sublinhando que o rácio da Dívida Total pela Receita Própria representava mais de seis vezes da receita própria.

Já a vila de Marromeu, na província de Sofala, apresentava uma dívida de 71.80 milhões de Meticais (aumentou em 46.17 milhões de Meticais em comparação a 2023), em 2024, após recorrer, de forma sistemática, à contratação de bens e serviços sem cobertura orçamental efectiva, o que gerou acumulação de passivos com fornecedores e prestação de serviços básicos, como saneamento, obras, combustível e transporte de lixo. “O não cumprimento dos termos acordados de amortização da dívida levou a um aumento progressivo desta, que em 2024 representava cerca de seis vezes da Receita Própria”, frisa o Relatório.

Por último, a vila de Namaacha encerrou o exercício económico de 2024 com uma dívida de 26.19 milhões de Meticais. Aliás, o Relatório revela que, entre 2019 e 2023, a Autarquia da vila da Namaacha não possuía dívidas, contudo, em 2024, registou-se uma contracção de dívida na ordem de 26 milhões de meticais, valor superior (cinco vezes) à receita total do período.

“A dívida comercial foi fortemente explicada pelas autarquias das cidades da Matola e de Pemba, representando um peso de 93% da dívida comercial total em 2024, com maior preocupação para a de Pemba, por incumprimento das prestações para a sua amortização”, sublinha a fonte.

Para além do endividamento excessivo, ainda constituem riscos fiscais dos municípios, de acordo com o Relatório, a baixa capacidade de arrecadação de receitas próprias; a elevada despesa com a folha salarial; a falta de autonomia financeira; e a dependência das transferências do governo central.

O Relatório do Governo relata que, entre 2019 e 2024, as Autarquias de Marrupa (Niassa); Chiúre (Cabo Delgado); Malema, Ilha de Moçambique, Ribaué (Nampula); e de Sussundenga (Manica) apresentaram dependência superior a 90% das transferências governamentais.

Contudo, as Autarquias de Moatize, Ulóngoè, Tete (Tete); Mandimba (Niassa); Monapo (Nampula); Mocuba, Alto-Molócuè (Zambézia); Catandica, Chimoio (Manica); Mueda (Cabo Delgado); Quissico e Mandlakaze (Gaza) registaram crescimento notável das suas receitas próprias, superior a 100%.

O documento garante que, no universo das 52 autarquias analisadas, 24 estão na categoria de alto risco fiscal, podendo pressionar as contas do governo central para a manutenção de serviços públicos autárquicos. Já as restantes 28 autarquias estão nos níveis médio e baixo risco, sendo que apenas duas apresentam um risco baixo fiscal: as autarquias das cidades de Moatize e Vilankulo. “São autarquias financeiramente mais autónomas, eficientes na arrecadação de receita e controladas na despesa”, defende o documento, considerando-os exemplos de boas práticas de gestão local.

Como soluções, o Relatório entende que a sustentabilidade fiscal no médio prazo depende da gestão eficiente da tesouraria, diversificação das fontes de receitas e fortalecimento das capacidades locais de arrecadação de receitas. “Paralelamente, é necessária a abordagem integrada entre governo central e as autarquias, promovendo a descentralização fiscal e a gestão eficiente dos recursos locais para garantir estabilidade fiscal nacional, reduzir a dependência excessiva das transferências do Governo e mitigar a pressão do endividamento”, considera.