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16 de December, 2025

Contratos-programa são “pactos de confiança” e “instrumentos de responsabilidade” – diz Daniel Chapo

Escrito por Carta de Moçambique

Com mais de uma hora de atraso em relação ao horário marcado, o Presidente da República procedeu, na tarde desta terça-feira, à assinatura dos contratos-programa com os membros do seu Governo, em cumprimento de uma das suas promessas governativas.

A cerimónia teve lugar no Gabinete da Presidência da República, momentos depois da 42ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e ocorreu dois dias antes do Chefe de Estado deslocar-se ao Parlamento para apresentar o seu primeiro Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, que acontece nesta quinta-feira.

O primeiro a celebrar o seu contrato-programa foi a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, a número dois do Governo, tendo sido seguida pelos Ministros da Defesa Nacional e do Interior. A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação esteve ausente na cerimónia por encontrar-se nos Estados Unidos da América.

Em seu discurso de quase 20 minutos, o Presidente da República disse tratar-se de um acto “de elevada importância política, institucional e simbólica” e que representa “um momento de afirmação clara de um novo modo de governar, centrado na responsabilidade, na transparência e nos resultados concretos para o povo moçambicano”.

Segundo Daniel Chapo, os contratos-programa estabelecem, “de forma clara, os objectivos estratégicos de cada sector, os indicadores de desempenho, os prazos de execução e as responsabilidades individuais”. Afirma ainda que os instrumentos alinham-se com o PQG (Programa Quinquenal do Governo) e que traduzem, em compromissos concretos, a visão de desenvolvimento sustentável e inclusivo de Moçambique.

“Estes contratos não substituem a ética, nem a consciência de servir o público, muito menos a integridade. Pelo contrário, reforçam-nas. Não são instrumentos de desconfiança, mas de responsabilidade. São pactos de confiança entre o Presidente da República e cada Ministro, e, sobretudo, entre o Governo e o povo moçambicano”, afirmou, reforçando que a partir de agora, cada Ministro passa a ser avaliado “não só pelo discurso”, mas “pelos resultados que apresenta”.

“O que conta é a execução, a qualidade das políticas públicas e a capacidade de transformar recursos, mesmo que sejam escassos, em benefícios concretos para o povo”, sublinhou.

Lembre-se que a celebração dos contratos-programa com os membros do Governo foi uma das promessas feitas por Daniel Chapo no acto da sua investidura como quinto Presidente da República de Moçambique. “Queremos transparência! Por isso, cada Ministro, PCA e gestor público, a vários níveis, terá contratos-programa com metas claras e mensuráveis, acompanhados de análises públicas de desempenho”, disse no seu discurso inaugural, a 15 de Janeiro de 2025.

Onze meses depois, a promessa foi, finalmente, cumprida. Em sua defesa pela demora na concretização da promessa, Chapo disse que o primeiro ano do seu mandato (2025) foi “um ano de fundação, do lançamento de alicerces e de sementes”, em que o Governo esteve profundamente envolvido na concepção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, na elaboração do Programa Quinquenal do Governo e na preparação e aprovação do PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento de Estado), “instrumentos que deviam e devem servir de base para o cumprimento das responsabilidades de cada ministro”.

“Seria praticamente impossível assinar os contratos-programa sem estes instrumentos que servem de base da nossa governação. Não seria justo, nem responsável, exigir resultados contratualizados, sem antes definir, com rigor, o rumo estratégico do nosso país nos próximos cinco anos, alinhar os sectores às prioridades nacionais e organizar o funcionamento do nosso Estado”, defendeu-se, sem clarificar se os contratos serão ou não publicados.

Refira-se que, em conversa com os jornalistas no âmbito da comemoração dos 50 anos da independência nacional, Chapo disse que os contratos ainda estavam em elaboração e que seriam assinados e publicados para o conhecimento público. “Os contratos-programa que fiz referência na tomada de posse estão em elaboração, por isso, é um momento em que precisamos de analisá-los, porque passam principalmente por ver o que é o PQG, pois, não são programas soltos. São programas que deviam, primeiro, aguardar a aprovação do PQG”, disse Daniel Chapo, em resposta à uma pergunta da “Carta” em relação à concretização de uma das medidas tidas como arrojada para a eficiência de sua governação.

“É uma questão de processos. Às vezes, a pressa é inimiga da perfeição. Vão ser assinados e vão ser publicados e toda gente vai tomar conhecimento”, garantiu.