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O Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), uma organização da sociedade civil que actua na área da saúde, alerta que as análises laboratoriais feitas ao popular destilado artesanal conhecido como “xivotxongo” permanecem inconclusivas devido a falhas estruturais no sistema nacional de normalização e avaliação da qualidade.
A organização defende que o país continua a operar com um regulamento desactualizado desde o ano de 2018, apesar da aprovação do Decreto n.º 8/2022, de 14 de Março, que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade.
A conclusão está vertida num Relatório divulgado esta quarta-feira, na sequência da nota partilhada pelo Governo, em Agosto último, em que anunciava a recolha de amostras de bebidas alcoólicas de elevado teor, incluindo o famoso “xivotxongo”, em várias unidades de produção do país para análises laboratoriais. Os resultados confirmaram riscos associados ao consumo deste destilado de baixo custo, amplamente consumido por jovens, que são o grupo mais exposto aos efeitos nocivos da bebida. No entanto, não foram conclusivos.
O OCS afirma que as normas em vigor no país datam de 2013, contrariando o estipulado no artigo 10 do Decreto n.º 8/2022, que determina que a revisão das normas técnicas deve ocorrer a cada cinco anos. Na prática, diz a fonte, o país certifica produtos e serviços com base em padrões ultrapassados há pelo menos sete anos, o que demonstra que os resultados alcançados não são conclusivos.
“Esta desactualização deixa o mercado nacional vulnerável à circulação de bens e serviços sem garantia de qualidade e compromete o reconhecimento internacional dos produtos moçambicanos”, diz, salientando que Moçambique, através do INNOQ (Instituto Nacional de Normalização e Qualidade), é membro da Organização Internacional de Normalização (ISO), o que implica a necessidade de alinhamento com requisitos internacionais.
Por outro lado, sublinha a fonte, Moçambique continua a assistir a uma expansão acelerada de fábricas e estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, sobretudo destilados de elevado teor e baixo custo, sendo vendidos entre 40 a 60 Meticais por cada garrafa de 200 mililitros.
Refira-se que o Governo reconhece que o alcoolismo constitui um grave problema de saúde pública e, como resposta, o Conselho de Ministros aprovou, na sua 30ª Sessão Ordinária, o novo Regulamento sobre Controlo de Produção, Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, que introduz princípios de responsabilidade social e reforça a prevenção, com o objectivo de garantir maior protecção aos consumidores, trabalhadores e jovens.
No entanto, apesar da entrada em vigor do novo Regulamento, a implementação prática das novas regras continua a enfrentar dificuldades, com comerciantes e consumidores a não acatar os apelos das autoridades.
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