Segurança Rodoviária: Governo introduz descansos obrigatórios de 30 minutos aos transportadores interprovinciais a cada 300 Km

17 de September, 2025

Escrito por Evaristo Chilingue

O Conselho de Ministros aprovou medidas imediatas contra a sinistralidade rodoviária, tendo em atenção que os índices de acidentes de viação continuam altos e preocupantes. As medidas foram tomadas durante a 32ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, sob liderança de Daniel Chapo, ocorrido esta terça-feira (16) em Maputo. De entre as medidas, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, anunciou o recurso às soluções tecnológicas para o controlo de acidentes de viação.

Determinou também a interdição de circulação noturna de veículos de transporte interprovincial e internacional de passageiros, no período das 21 horas às 05:00 horas, uma medida já prevista no Despacho Ministerial de 30 de Maio de 2016. Neste caso, disse o porta-voz, o Governo pretende intensificar esta acção.

Das medidas imediatas consta ainda a intensificação da fiscalização da lotação de veículos de transporte público de passageiros interdistritais, interprovinciais e internacionais com o desembarque obrigatório em excesso de lotação; estabelecimento de descanso obrigatório para condutores, a cada 300 km ou após quatro horas de condução, com uma pausa mínima de 30 minutos assegurando o cumprimento efectivo dos tempos de condução e interdição de circulação noturna para os condutores de longo curso do transporte público de passageiros.

Do rol das medidas, o Governo quer ainda o cumprimento da obrigatoriedade da substituição ou revezamento de condutores de longo curso nos termos do nº: 1 do Decreto 23/2015 de 30 de Setembro que regula os tempos de condução e descanso de motoristas profissionais; cumprimento da obrigação legal do uso de tacógrafo em veículos de transporte público de passageiros e de carga.

“Criação de uma linha de denúncia de irregularidades que forem cometidos por parte dos condutores, dos agentes fiscalizadores e outros intervenientes no processo de transporte. Introdução do dispositivo legal de que imponha o uso de limitadores de velocidade em veículos de transporte público de passageiros e carga. Revisão dos procedimentos de inspeção periódica obrigatória de veículos automóveis e reboques, assegurando a qualidade e fiabilidade das inspeções com particular enfoque nos veículos adstritos ao transporte público de passageiros e de carga”, detalhou Impissa.

Segundo o governante, o Conselho de Ministro intensificou ainda as ações de sensibilização e educação rodoviária, de forma contínua, por exemplo a necessidade de observância do limite de velocidade, condução sob efeito de álcool e outro tipo de drogas, o uso do cinto de segurança, uso de telemóvel durante a condução, lotação, excesso de velocidade, legalidade e compatibilidade da carta de condução, bem como a circulação notura, entre outras.

“A implementação destas medidas não substitui as que estão em vigor no país e previstas no Código de Estradas e Regulamento do Transporte e Veículos Automóveis e Reboque”, afirmou Impissa. O também Ministro da Administração Estatal e Função Pública explicou que as referidas medidas resultam do facto de os acidentes terem aumentado de forma assustadora, nos últimos oito meses do ano, comparativamente a igual período de 2024.

Na semana passada, o Executivo reportou o aumento de acidentes de viação em 20 casos, uma vez que foram registados de Janeiro a Agosto de 2025, 430 acidentes contra 410 contabilizados em igual período de 2024. No período em análise foram registados mais 71 vítimas mortais, correspondente a um incremento de 14% em comparação com igual período de 2024. De Janeiro a Agosto de 2025, foram registadas 575 vítimas mortais, contra 504 vítimas contabilizadas nos primeiros oito meses de 2024. O mesmo sucedeu quanto ao danos matérias que estão igualmente a registar uma tendência crescente.

“Esses dados confirmam o que já sabíamos como Governo, que enfrentamos um desafio crítico de insegurança rodoviária no país, ao ponto de termos 30.1 mortes de acidentes de viação, por cada 100 mil habitantes, o que se traduz entre sete mil e 10 mil mortes anuais tanto de forma directa, quanto indirecta considerando as consequências dos acidentes de viação, segundo dados da Organização Mundial da Saúde”, disse na semana passada, o governante. (Evaristo Chilingue)