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14 de August, 2025

Falta de divisas deve-se ao congelamento da taxa de câmbio pelo Banco Central – revela estudo

Escrito por Evaristo Chilingue

Um estudo apresentado esta quarta-feira (13) em Maputo pelo Centro de Integridade Pública (CIP) revela que a falta de divisas (moeda externa), no sistema bancário nacional, resulta do congelamento da taxa de câmbio pelo Banco de Moçambique, facto que leva os bancos a restringir a venda de moeda externa e à especulação. Entretanto, se no mercado bancário não há divisas, o estudo constatou que no mercado paralelo (informal) há abundância da moeda externa, mas a um preço elevado.

A falta de divisas agravou-se, sobretudo, a partir de 2023, após o Banco de Moçambique parar de comparticipar na factura de importação de combustíveis. Nesse período, as reservas internacionais líquidas cobriam apenas 3,2 meses de importações, excluindo os mega-projectos. Actualmente, as reservas mostram sinais de recuperação, atingindo níveis de cobertura de cerca de cinco meses de importações, excluindo os mega-projectos.

Apesar da aparente recuperação das reservas internacionais líquidas, as empresas e famílias enfrentam uma escassez crônica de divisas no mercado formal, sendo forçadas a recorrer ao mercado paralelo, onde a taxa de câmbio é significativamente mais elevada.

Durante a apresentação do estudo, a economista e pesquisadora do CIP, Teresa Boene, evidenciou que os bancos comerciais e as casas de câmbio estão sem moeda externa, enquanto no mercado informal as divisas estão acessíveis e de forma imediata.

“Durante o trabalho de campo, verificamos que há uma diferença média de 10 Meticais, tanto na venda, quanto na compra de cada unidade do Dólar e do Euro. Esta é a prova de que a actual taxa de câmbio não reflecte a realidade do mercado. Verificamos ainda que, no mercado paralelo, embora a taxa de câmbio chegue a ser de 15%, há disponibilidade de divisas”, afirmou a economista.

Segundo Boene, o principal factor da falta de divisas é o congelamento, pelo Banco de Moçambique, da taxa de câmbio, o que causa a retenção de moeda externa por parte de quem a detém e a especulação. “Quer dizer que quem detém as divisas (empresa ou indivíduo) vai mantê-las na esperança da depreciação futura do Metical para ganhar uma margem de lucro”, explicou a pesquisadora.

Por outro lado, a economista apontou que arbitrariamente os bancos comerciais, empresas ou indivíduos detentores de divisas preferem vender a moeda externa ao mercado paralelo, onde a taxa de câmbio é elevada. “Aliado a esses factores está também a prudência na disponibilização de divisas devido a incertezas futuras”, acrescentou Boene.

A par do congelamento da taxa de câmbio, desde 2021, estão medidas de controlo rígidas do Banco de Moçambique como o aumento dos coeficientes de reservas obrigatórias e a preferência do regulador do sistema financeiro por uma inflação importada baixa.

O estudo constatou que as medidas adoptadas pelo Banco Central têm tido um impacto negativo na economia e nas famílias. Recorrendo aos dados divulgados recentemente pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a economista ilustrou que, há poucos meses, pelo menos 60 empresas viram as suas facturas no valor de 23.2 mil milhões de Meticais a não ser pagas por falta de moeda externa.

Como consequência da falta de divisas, Boene disse que as empresas enfrentam dificuldades para produzir o que está a causar o incremento dos preços de bens e serviços e, por conseguinte, o aumento do custo de vida. Com essa crise, a fonte apontou ainda o aumento do desemprego que, por sua vez, vai incrementar a pobreza.

Para reverter o cenário, o estudo do CIP, cuja apresentação foi acompanhada por mais de 2500 pessoas (em presença e virtualmente), entre empresários, políticos, académicos e estudantes, recomenda a revisão da política cambial; fortalecimento do diálogo tripartido entre o Banco de Moçambique, bancos comerciais e agentes económicos, bem como o fortalecimento da produção nacional e promoção de alternativas de captação de divisas.

Após a apresentação do estudo, o CIP esperava ter uma reacção dos bancos comerciais, mas tal não aconteceu porque os convites formulados à Associação Moçambicana de Bancos e a representantes de três principais bancos comerciais, nomeadamente, o Banco Comercial e de Investimento (BCI), Standard Bank e Millennium Bim foram recusados. Para o Director do CIP, Edson Cortez, a recusa dos bancos é por temer represálias por parte do Banco de Moçambique. (Evaristo Chilingue)