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Está composto o Conselho de Estado para o período 2025-2029, com a indicação, na última segunda-feira, pelo Presidente da República, das quatro figuras do agrado de Daniel Chapo para integrar aquele órgão político de consulta do Chefe de Estado.
Trata-se de Alberto Joaquim Chipande, Graça Simbine Machel, Eduardo Da Silva Nihia e de Felizarda da Boaventura Paulino, todos membros da Frelimo e da ACLLN (Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional), a principal organização social do partido no poder.
Com os nomes dos 23 membros do Conselho de Estado já conhecidos, “Carta” traça o perfil político dos membros do órgão, que deve ser reunido pelo Presidente da República sempre que quiser se pronunciar sobre a convocação de eleições gerais; declarar guerra, Estado de sítio ou de Emergência; dissolver a Assembleia da República; tal como para a demissão do governador de província.
O novo Conselho de Estado é dominado pela ACLLN e pela Comissão Política da Frelimo. O órgão conta com seis membros da Comissão Política e sete veteranos da luta de libertação nacional. Integra ainda três militantes da Frelimo e três personalidades “ligadas” à Frelimo. Dos 23 membros, apenas quatro são provenientes da oposição, havendo ainda incertezas sobre a tomada de posse do segundo candidato mais votado nas eleições gerais de 2024, Venâncio Mondlane.
De acordo com o artigo 163 da Constituição da República, o Conselho de Estado é composto pelo Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Presidente do Conselho Constitucional; Provedor de Justiça; antigos Chefes de Estado; antigos Presidentes da Assembleia da República; sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República; quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República; e o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República.
Assim, são membros do Conselho de Estado Daniel Francisco Chapo (presidente do órgão); Margarida Talapa (Presidente da Assembleia da República); Maria Benvinda Levi (Primeira-Ministra); Lúcia Ribeiro (Presidente do Conselho Constitucional); e Isac Chande (Provedor de Justiça). Igualmente, fazem parte do órgão os antigos Presidentes da República Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi; os antigos Presidentes do Parlamento Eduardo Mulémbwè, Verónica Macamo e Esperança Bias; e Venâncio Mondlane.
Por sua vez, a Assembleia da República elegeu, com base no princípio da representatividade proporcional, Alcinda De Abreu, Maria Lázaro Massamba, o Reverendo Jamisse Taimo e o Sheik Aminuddin Mohamed, pela Frelimo; Albino Forquilha (PODEMOS); Ossufo Momade (Renamo); e Lutero Simango (do MDM). Estes juntam-se aos quatro nomeados pelo Chefe de Estado.
Destes nomes, são membros da Comissão Política da Frelimo Daniel Chapo, Esperança Bias, Alberto Chipande, Alcinda De Abreu, Verónica Macamo e Margarida Talapa. Integra ainda o órgão, mas sem direito a voto, Maria Benvinda Levi, na qualidade de Primeira-Ministra. A Comissão Política, sublinhe-se, é o órgão mais importante do partido no poder, no intervalo entre as sessões do Comité Central.
Já entre os membros do Conselho de Estado que são membros da ACLLN estão Eduardo Da Silva Nihia, Graça Machel, Armando Guebuza, Joaquim Chissano, Felizarda Paulino, Alberto Chipande (o único que pertence às duas alas poderosas da Frelimo) e Filipe Nyusi. Outros militantes do partido no poder que integram o Conselho de Estado são Eduardo Mulémbwè e Maria Massamba.
Por sua vez, os partidos da oposição contam apenas com quatro membros, nomeadamente, Venâncio Mondlane, Ossufo Momade, Lutero Simango e Albino Forquilha.
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