A Prime Rate e o Custo do Dinheiro em Moçambique: Prudência Defensiva ou Prudência Produtiva, quo vadis?

15 de October, 2025

Escrito por Dereck Mulatinho

O preço do dinheiro

Em Outubro de 2025, a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) anunciou que a Prime Rate, taxa de referência do crédito em Moçambique, se fixava em 16,50% composta por um Indexante Único de 10,30%, definido pelo Banco de Moçambique, e um Prémio de Custo de 6,20%, determinado pelos bancos comerciais (AMB, 2025).

Na aparência, é um acto técnico. Mas na prática, esse número é espelha um dilema mais profundo: Moçambique tornou-se um país prudente, mas pouco produtivo.

O nosso sistema financeiro é sólido e bem regulado, porém o seu excesso de cautela tem custado caro à economia real.

De acordo com o Banco de Moçambique (2024), o crédito à economia representa apenas 20% do PIB, enquanto os depósitos bancários já atingem 49%. Há dinheiro, há liquidez — o que falta é confiança e visão de risco produtivo.

Por que o crédito é caro?

Em teoria, a Prime Rate deveria reflectir apenas o custo do dinheiro e o risco do negócio.
Na prática, tornou-se um labirinto de camadas sobrepostas: o risco é cobrado duas, três, até quatro vezes.

O modelo de Monti e Klein (1971), que explica o comportamento dos bancos em mercados pouco concorrenciais, mostra que quanto maior o poder de mercado, maior o markup a margem adicional entre o custo real e o preço final do crédito.

Na economia moçambicana, esse markup transformou-se num escudo de medo: os bancos não precificam para competir, precificam para se proteger.

Como nota Freixas e Rochet (2008), o markup deveria compensar a eficiência e o risco real, não institucionalizar o medo.

Mas ao incluir o risco-país, o crédito em incumprimento (NPL) e até o custo das reservas obrigatórias num único prémio, cria-se uma estrutura onde a prudência virou sobre-protecção e onde todos os bancos fixam preços muito próximos, anulando a concorrência.

O resultado é o que a teoria chama de cartelização tácita (Mishkin, 2019): não é um cartel formal, mas uma convergência automática de comportamento que beneficia a estabilidade e penaliza o investimento.

O erro técnico da duplicação do risco

O NPL, ou crédito malparado, é contabilizado duas vezes, a primeira no Prémio de Custo (como risco sistémico) e a segunda no spread (como risco do cliente).

A teoria de Stiglitz e Weiss (1981) explica o paradoxo que quanto mais caro o crédito, maior a probabilidade de incumprimento, pois os bons clientes saem do mercado e ficam apenas os de risco elevado.

Em termos simples o banco cobra caro porque teme incumprimento; o cliente incumpre porque o crédito é caro. E assim, o sistema entra num ciclo auto-imune.

O risco-país, por sua vez, é um risco macro, que deve ser gerido pelo Estado e não pelo mutuário individual.
Como recomendam Borio e Drehmann (2011), o risco soberano deve ser tratado através de instrumentos macroprudenciais como fundos de estabilização cambial e gestão de dívida, e não incorporado directamente no preço do crédito.

As reservas obrigatórias

As reservas obrigatórias são essenciais para garantir a solidez do sistema, mas quando aplicadas de forma linear, tornam-se pró-cíclicas travam o crédito precisamente quando a economia mais precisa de estímulo.

O Banco Central do Peru (2014) enfrentou este problema ajustando as reservas por moeda e finalidade: menores para crédito produtivo em moeda local, maiores para financiamento especulativo ou em divisas. Essa calibragem manteve a estabilidade sem asfixiar o investimento.

Moçambique poderia seguir caminho semelhante que é usar o mesmo instrumento prudencial de modo inteligente e selectivo, libertando liquidez para sectores produtivos, agricultura, indústria transformadora, pequenas e médias empresas, sem comprometer a segurança do sistema.

O Hiato entre o CPMO e o anúncio do spread

Um dos pontos menos discutidos, e talvez mais reveladores, da rigidez da Prime Rate é o hiato temporal entre as decisões do Comité de Política Monetária (CPMO) e o anúncio subsequente do spread pela AMB.

Na prática, as decisões do CPMO (por exemplo, uma descida da taxa MIMO ou um ajustamento da taxa de facilitação permanente) levam semanas ou meses a reflectir-se na Prime Rate, criando um descompasso entre a política monetária e o comportamento efectivo do crédito.

Durante esse intervalo, os bancos continuam a operar com base em expectativas defensivas, ajustando o prémio de custo segundo cenários de risco passado e não com base nas novas condições monetárias.
O efeito é duplo:

A transmissão da política monetária torna-se ineficaz — o crédito não reage à descida da taxa directora;
O risco de inércia institucional aumenta — o sistema ajusta-se mais por consenso bancário do que por coordenação com o Banco Central.

Em termos económicos, trata-se de uma defasagem de sincronização (policy lag).
Do ponto de vista político, é uma questão de governança da taxa de referência.

Um Banco Central que ajusta a política monetária sem ver os efeitos no custo do crédito perde parte da sua autoridade sobre a economia real.

Por isso, uma das reformas mais urgentes seria alinhar os calendários do CPMO e da AMB, reduzindo o hiato de resposta e assegurando que as decisões de política monetária cheguem ao mercado em tempo económico real.

Trata-se de devolver à taxa MIMO o seu papel de bússola e à Prime Rate o seu papel de espelho, não de uma muralha artificialmente real.

O Estado e o efeito “crowding out”

Segundo o Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação (Banco de Moçambique, 2025), a dívida pública interna atingiu 454 mil milhões de meticais, absorvendo boa parte da liquidez do sistema financeiro.

Este fenómeno, conhecido como crowding out, é clássico quando o Estado se financia excessivamente junto dos bancos, o crédito ao sector privado encolhe.

A teoria keynesiana (Blinder & Solow, 1973) admite que o investimento público pode estimular (“crowding in”) em recessões; mas em economias com juros elevados e endividamento crónico, o efeito é o oposto.

Em Moçambique, o Estado tem competido com a economia real pelo mesmo metical e o resultado é uma economia formalmente estável, mas materialmente imobilizada.

Inclusão financeira

Os relatórios de inclusão financeira mostram um paradoxo: o acesso ao sistema cresce, mas o uso produtivo continua baixo.

Hoje, Moçambique tem mais de 1.093 contas de moeda electrónica por cada mil adultos, mas apenas 20% do PIB em crédito activo (Banco de Moçambique, 2024).

Como observam Beck, Demirgüç-Kunt e Maksimovic (2004), o desenvolvimento financeiro só gera crescimento quando a poupança é canalizada para investimento produtivo. De nada serve bancarizar estatisticamente se não houver intermediação económica.

Por isso, políticas como o Fundo de Garantia Mútua (Decreto n.º 37/2024) são decisivas, pois permitem que o Estado e o sector privado partilhem o risco de crédito.

Marrocos (Tamwilcom) e a Índia (CGTMSE) demonstram que esta abordagem reduz o prémio de risco e transforma prudência em produtividade.

Lições internacionais e caminhos moçambicanos

A experiência comparada oferece lições práticas:

Índia: implementou o Priority Sector Lending (PSL), que obriga os bancos a destinar parte do crédito a agricultura, habitação social e MPME. Complementou com um fundo de garantia (CGTMSE) que cobre 75% das perdas, reduzindo o medo de emprestar (Reserve Bank of India, 2022).
México: criou a plataforma Cadenas Productivas (NAFIN), que permite a pequenas empresas antecipar facturas com base no risco do comprador, não do fornecedor. É crédito com inteligência e rede.
Marrocos: com o Tamwilcom, uniu o Estado e o sector financeiro numa lógica de risco partilhado e avaliação por desempenho.
Peru: diferenciou as reservas obrigatórias por finalidade, estimulando o crédito produtivo sem perder estabilidade.

Em todos esses casos, a chave foi a mesma, combinar prudência e política económica.
E nem se trata de relaxar a supervisão, mas de tornar a estabilidade funcional, de modo que cada metical guardado também possa gerar riqueza.

Algumas referências:

Associação Moçambicana de Bancos. (2025). Prime Rate e Spread de Risco – Outubro de 2025.
Banco Central de Reserva del Perú. (2014). Política de Encaje y Estabilidad Financiera.
Banco de Moçambique. (2024). Relatório de Inclusão Financeira 2024.
Banco de Moçambique. (2025). Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação – Setembro de 2025.
Beck, T., Demirgüç-Kunt, A., & Maksimovic, V. (2004). Bank Competition and Access to Finance. Journal of Money, Credit and Banking, 36(3), 627–648.
Blinder, A., & Solow, R. (1973). Does Fiscal Policy Matter? Journal of Public Economics, 2(4), 319–337.
Borio, C., & Drehmann, M. (2011). Towards an operational framework for financial stability: “fuzzy” measurement and its consequences. BIS Working Papers.
Freixas, X., & Rochet, J.-C. (2008). Microeconomics of Banking (2nd ed.). MIT Press.
Mishkin, F. S. (2019). The Economics of Money, Banking, and Financial Markets (12th ed.). Pearson.
Reserve Bank of India. (2022). Priority Sector Lending – Targets and Classification.
Stiglitz, J. E., & Weiss, A. (1981). Credit Rationing in Markets with Imperfect Information. American Economic Review, 71(3), 393–410.